terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Incra e Sindicato de Trabalhadores Rurais fazem parceria para elaborar Cadastro Ambiental Rural de assentamento em Santarém/PA


Publicado dia 04/12/2015
 
A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA) assinaram na quarta-feira (2) um termo de cooperação técnica para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizado no município.
 
O documento, assinado pelo superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito, e o presidente do STTR Santarém, Manoel Edivaldo Santos Matos, tem vigência imediata. A princípio, o prazo para a conclusão do objeto da parceria, a elaboração do CAR do PAE Eixo Forte, estende-se até o dia 29 de janeiro de 2016.
 
O CAR para o Eixo Forte será coletivo, ou seja, um só com efeitos para todo o assentamento. Isso ocorre porque a modalidade do projeto, PAE, é coletiva. A elaboração do CAR será feita pelo STTR Santarém, cabendo ao Incra o acompanhamento e o suporte técnico, como o repasse de dados.
 
Assim que concluídas as peças técnicas por parte do sindicato, o Incra as encaminhará para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Minas Gerais, que finalizará os procedimentos e lançará os dados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar. Incra e UFLA têm uma parceria em vigor que trata da emissão de CAR em assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas.
 
Uma vez emitido o CAR, o Incra cumpre uma obrigatoriedade legal e permite aos assentados, por exemplo, obter financiamentos e o licenciamento de atividades produtivas, como a piscicultura, que estão vinculados ao cadastro ambiental.
 
Acesse AQUI mais informações sobre o CAR.
 
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