Mais seis governadores pedem legalidade e manifestam apoio a Dilma

Da Redação

Governadores reunidos com Dilma Rousseff nesta terça-feira

Em meio à grande turbulência desta terça-feira em Brasília, o governo ganhou um reforço na tropa de choque contra o golpe. Nove governadores nordestinos já haviam manifestado apoio à presidenta nos últimos dias. Outros seis chefes de executivos estaduais que estiveram na capital federal, nesta terça, divulgaram um manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito. A reportagem foi publicada no site Rede Brasil Atual:

por Hylda Cavalcanti - Apesar do resultado da votação da Câmara na noite de hoje (8), pelo qual foi escolhida a chapa alternativa da oposição com os primeiros nomes a integrar a comissão do impeachment no Congresso, o governo também contabilizou um ganho nesta terça-feira. Além dos nove governadores nordestinos que já tinham se manifestado contrários ao afastamento da presidenta, outros seis oficializaram total apoio a Dilma Rousseff e divulgaram uma carta criticando o processo.

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Os governantes vieram a Brasília para uma reunião com a chefe do governo no Palácio da Alvorada para discutir, inicialmente, as ações de combate ao Zika vírus. Mas foi impossível não tocar no assunto que mais chama a atenção do país nos últimos dias. E eles aproveitaram para se manifestar sobre o tema. 

Na nota, os governadores se manifestaram de forma contrária ao pedido de abertura do processo de impeachment e destacaram que a história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado já observados, que impediram a consolidação da democracia de forma mais duradoura. "Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade", enfatizaram.

Estado democrático

Os chefes dos executivos estaduais ainda afirmaram que é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito e apontam o mecanismo de impeachment como um "recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição". Também acentuaram que não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade. E ressaltaram que as saídas para a crise, conforme o entendimento deles, não podem passar ao largo das instituições e do respeito à legalidade.

"Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda", diz a nota.

O documento é assinado pelos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); Acre, Tião Viana (PT); Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB); Amapá, Waldez Goes (PDT); Bahia, Rui Costa (PT); Ceará, Camilo Santana (PT); Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); Piauí, Wellington Dias (PT); Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD); Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); Roraima, Suely Campos (PP); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e Sergipe, Jackson Barreto (PMDB).

Carta pela Legalidade

Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 8 de dezembro de 2015