Incra transforma área emblemática de conflito agrário em dois assentamentos no Sul do Pará

Publicado dia 10/12/2015

Após anos de atuação para promover a democratização do acesso à terra na região, o Incra, por meio de sua superintendência no Sul do Pará, conseguiu efetivar a compra do Complexo Peruano, área emblemática para a reforma agrária no município de Eldorado dos Carajás, e criar dois assentamentos no local. O complexo engloba as fazendas Balão II, Proteção Divina e Peruano, propriedade que fica a 12 quilômetros de onde ocorreu o episódio conhecido como o “Massacre de Eldorado dos Carajás” e que serviu de abrigo para famílias de sobreviventes.

Na terça-feira (8), foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias de criação dos assentamentos Lourival Santana II e Lourival Santana III, que ocupam, respectivamente, as áreas das fazendas Peruano e Proteção Divina. Os imóveis estão localizados a cerca de 20 quilômetros da sede do município.

Os projetos abrigarão 345 famílias. A fazenda Peruano, com 4.312 hectares, tem capacidade para receber 287 famílias. Já a Proteção Divina possui 1.054 hectares e capacidade para 58 famílias.

Na fazenda Balão II, que também integra o complexo e possui 1.096 hectares, será criado um projeto de assentamento diferenciado, em função da existência de grande área de mata nativa. “A criação deste assentamento será realizada assim que os estudos sobre a viabilidade ambiental estiverem concluídos”, afirmou o superintendente regional do Incra em Marabá, Paulo Garcia.

Segundo Garcia, uma equipe do Incra já está em campo para realizar o cadastro das famílias candidatas. Após esta fase, será realizada a seleção daquelas que têm perfil para a reforma agrária. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um dos critérios analisados nesse processo. “São levados em conta para a classificação o tamanho da família, a força de trabalho, idade do candidato ou candidata, tempo de atividade agrícola, moradia no município, tempo de residência no imóvel e a renda anual familiar”, lembrou o superintendente.

Em abril deste ano, ao participar de ato em Eldorado dos Carajás em memória dos 19 trabalhadores rurais mortos no massacre, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, reafirmaram o compromisso do Governo Federal com a reforma agrária, dentre eles, na região, a criação dos assentamentos no Complexo Peruano.

Histórico

A compra da fazenda Peruano foi aprovada durante audiência pública realizada em novembro do ano passado, em Marabá, sob a coordenação da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará. Participaram representantes do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). Os conselhos municipais de Marabá e Eldorado dos Carajás, além do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Marabá e outras lideranças regionais também integraram a reunião.

Na mesma audiência, foi deliberada a aquisição das fazendas Balão II e Proteção Divina. De acordo com avaliação feita pelo Incra, as três áreas têm alto potencial para exploração agropecuária, dispõem de tamanho adequado, qualidade de solo, recursos hídricos e vias de acesso prontas.

A obtenção dos imóveis por meio do processo de Compra e Venda é regulada pelo Decreto 433/92 e utilizada nos casos em que a vistoria realizada pelo Incra aponta a área como produtiva. Quando a vistoria indica que o imóvel é improdutivo, é aberto um processo de desapropriação. Na Compra e Venda, o Instituto deve obter a aprovação da sociedade, o que ocorre por com a realização de audiência pública.

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