Publicado dia 01/12/2015
Professores pesquisadores de várias universidades participaram da reunião - Foto: Ascom Incra
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, realizou encontro com grupo de juristas especializados em Direito Agrário na terça-feira (24), no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. Uma das propostas da reunião foi a criação do Grupo de Estudos de Direito Agrário, que tem o objetivo de reinserir o debate da função social da terra na sociedade e no Poder Judiciário.
Para o ministro, esta foi uma reunião histórica. Considera ainda que é importante estimular o caráter pedagógico do MDA. “Nosso debate tem que diferenciar o ‘direto de’ e o ‘direto à’. Nosso intuito é que todos possam ser donos do território”, ressaltou.
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Incra (PFE/Incra), Junior Fideles, considera ainda a importância do grupo como forma de organizar e discutir conteúdos relacionados à reforma agrária, a exemplo da regularização quilombola e do controle de aquisição de terras por estrangeiros. “O objetivo é reunir o conteúdo teórico desses professores para pensar os grandes temas do direito agrário e da reforma agrária no país, para abrir esforços na viabilização de políticas públicas do MDA e Incra”, ressalta.
Segundo o professor titular de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, o convite para a reunião foi duplamente mobilizador. “Essa chamada se insere em uma grande agenda com foco na questão social da terra. Podemos definir outras questões para nos nortear dentro dessa discussão”, complementou.
De acordo com o artigo 186 da Constituição Federal, sobre a terra não recai simplesmente um direito individual de propriedade, mas uma dívida social de tarefas fundamentais. Entre os requisitos da Carta Magna está à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental.
Ações do MDA
Em 2015, o MDA fomentou discussões sobre o direito à terra, como a questão do trabalho escravo e a urgente repercussão dele sobre a propriedade; a necessidade da redução de agrotóxicos e o direito fundamental a alimentos saudáveis; e a segurança alimentar como conquista jurídica, inclusive no campo das compras institucionais da agricultura familiar.
A expectativa é que o grupo se reúna, novamente, em janeiro de 2016. Também participaram do encontro: os professores pesquisadores, Jacques Távora Alfonsin, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo (USP); José Luiz Quadros Magalhães,da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Jerônimo Treccanni, da Universidade Federal do Pará (UFPA); Carlos Máres, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC Paraná); Lucas Gontijo, da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas Gerais); além do procurador da PFE/Incra, Valdez Farias. (Material atualizado às 12h05min, de 01.12.2015).
Com informações da Ascom/MDA
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