Agenda Carta Maior, 30 de setembro a 5 de outubro
O destaque da semana é dado pelo prazo final de um ano antes das eleições de 2014 que a lei eleitoral determina que seja respeitado, pelos partidos e seus candidatos, para estarem aptos a concorrer ao pleito. Por conta desse prazo, ao longo da semana se encerra a chance de criação ou não da Rede, de Marina Silva.
Redação
Brasília - O destaque da semana é dado pelo prazo final de um ano antes das eleições de 2014 (5 de outubro) que a lei eleitoral determina que seja respeitado, pelos partidos e seus candidatos, para estarem aptos a concorrer ao pleito. Por conta da data limite, ao longo da semana se encerra a chance de criação ou não da Rede (o partido de Marina Silva), das filiações e mudanças de partido dos candidatos a 2014 e da última tentativa de reforma eleitoral a ser feita pelo Congresso.
A semana marca os 10 anos do Estatuto do Idoso, os 25 anos da Constituição de 1988 e os 60 anos de criação da Petrobrás.
Ao longo da semana, vários atos e reuniões promovem a defesa dos povos indígenas e reforçam a luta contra a transferência da atribuição de demarcação de terras do Executivo para o Legislativo.
Segunda-feira, 30 de setembro
10 anos do Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
Visita a Brasília do Presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes.
Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo, reúne-se com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, às 15h.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura debate a situação da aviação regional, fazendo um balanço do setor desde o lançamento do plano de investimentos, em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff. Um painel sobre investimento e logística de aeroportos regionais” será realizado na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 18 horas.
Organizações civis e coletivos que lutam pelo marco civil da internet realizam reunião ampliada para planejar a mobilização de ações de rua e nas redes em defesa da aprovação do projeto em discussão no Congresso. A reunião será no auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, a partir das 19h.
Reunião do presidente do PT, Rui Falcão, e a dirigente do PT do Ceará e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que ameaçou deixar o PT, caso os irmãos Ciro e Cid Gomes, que estão saindo do PSB, forem para o PT. Luizianne quer garantias do PT Nacional de que poderá disputar o Senado ou o governo estadual em 2014. A ex-prefeita deve, em seguida, reunir-se com dirigentes nacionais do PSB.
Terça-feira, 1º. de outubro
Senado instala Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do e indicado o relator. O objetivo é tratar de matérias que dizem respeito a um dos grandes desafios das atuais administrações municipais, qual seja, o de erradicar os lixões das grandes cidades. Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30min.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza debate os 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em discussão, a questão dos povos indígenas e a ameaça de mudança nas regras de homologação das demarcações de terra desses povos. Também participam do debate o senador Romero Jucá; a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Boni dos Santos; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Ulrich Steiner; e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati. Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.
Mobilização Nacional Indígena convoca ato público para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente, em frente ao Congresso, às 16h.
PSB exibe spots de rádio e TV a partir dessa terça-feira.
Os irmãos Cid e Ciro Gomes podem definir sua filiação a um novo partido, após terem anunciado sua saída do PSB.
Continuação da análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Local: sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 11h.
Lançamento do movimento Outubro Rosa com ato de iluminação do Congresso. O movimento é celebrado em diversos países e simboliza a luta contra o câncer de mama. Local: Rampa de acesso do Palácio do Congresso, 16h.
No Senado, a pauta central é sobre a discussão sobre o fim do voto secreto. As votações em plenário estáo trancadas por MPs: a que destinou recursos do BNDES para a Valec, a da armazenagem de grãos e a que destina recursos para transporte público.
Na Câmara, a pauta do Plenário está trancada por três projetos com urgência constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário e os projetos 5740/13 (que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia - proposta já incorporada pela Medida Provisória 619/13, mas que ainda não teve sua urgência retirada. Se superado o trancamento da pauta pelas urgências, a Câmara deve rachar ao meio na discussão do projeto da microrreforma vinda do Senado, que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, vai à Câmara para dar esclarecimentos sobre as acusações de desvio de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados com ong. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, local a definir, às 14h30.
A Câmara presta homenagem ao educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, pelos 50 anos de seu trabalho pioneiro na alfabetização de jovens e adultos, que tornou-se referência internacional. A experiência de Freire em Angicos (RN) se iniciou em janeiro de 1963 e completou-se em abril com as primeiras 40 horas de alfabetização e a primeira turma formada em sua metodologia. Para a cerimônia na Câmara, estão convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra da Cultura, Marta Suplicy; a professora e viúva de Paulo Freire, Nita Freire; e o filho de Paulo Freire, Lutgardes Costa Freire; entre outros. Plenário 10, 14h30min.
Quarta-feira, 2 de outubro
TSE deve julgar pedido de registro da Rede (partido de Marina Silva) (dia 2 ou 3 de outubro).
Contra a Proposta de Emenda à Constituição no. 215, que transfere do Executivo para o Congresso o poder de homologação de terras indígenas, uma comissão dos índios Guarani Yvyrupa promoverá convocado ato no Vão Livre do MASP, S. Paulo, a partir das 17hrs.
Os congressistas precisam aprovar até, no máximo, o dia 2 de outubro as reformas eleitorais que venham a valer para as eleições de 2014.
A presidenta da República estará na cidade de Natal. Dilma vai inaugurar mais três unidades do IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O Estado e o Município vivem sob protestos há vários meses.
Ministério do Planejamento assumiu o compromisso de encaminhar proposta de regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais, nessa data, à Casa Civil da Presidência da República.
Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), tendo como tema focal o “Consumo Alimentar Adequado, Saudável e Sustentável: proposições e desafios”. Entre outros tópicos, a plenária fará discussões sobre publicidade de alimentos para crianças.
Investimento e logística das telecomunicações em debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país. O convidado é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 7h30min.
A Comissão/Constituição e Justiça analisa projeto que altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e seus respectivos parentes na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos. A matéria tem decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que surja requerimento em contrário, obrigando sua votação em plenário no Senado.
Outra proposta estabelece normas para as eleições impondo aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar relatórios periódicos na internet sobre recursos arrecadados e gasto efetuados na campanha eleitoral. Por fim, a proposta estabelece o voto facultativo. Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater a demarcação de terras indígenas. Na Procuradoria-Geral da República, às 10 horas.
Ministros vão à Câmara para debater as acusações de violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa "Mais Médicos". Foram convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Audiência pública é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Plenário 9, 14h.
Discussão sobre a identificação e delimitação de terras indígenas, na Câmara, reúne o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; e o juiz federal e diretor do Fórum Teixeira de Freitas, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Audiência pública é da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Plenário 6. 14h30.
Apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Plenário 7. A Comissão especial sobre financiamento da saúde pública discute propostas que variam de 10% da receita corrente bruta a 15% da receita corrente líquida (esta última defendida pelo Governo Federal). 14h30.
Quinta-feira, 3 de outubro
Última sessão do TSE possível de decidir sobre temas pendentes a tempo de valerem para as eleições de 2013.
60 anos da Petrobrás. A Federação Única dos Petroleiros mobilizou a categoria para uma greve de 24 horas. Além da reivindicação de reajuste salarial, os petroleiros protestam contra o leilão de Libra e o PL 4330, que tenta regulamentar a terceirização, tido como contrário aos direitos trabalhistas.
Previsão de publicação dos editais dos leilões dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Belo Horizonte), marcado para o dia 22 de novembro.
Data indicativa para a Comissão Mista que discute o direito de greve do servidor público analisar o relatório a ser apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o tema. A proposta de Jucá determina que pelo menos 50% dos servidores em greve mantenham-se em serviço.
Sexta-feira, 4 de outubro
Data limite para a filiação de interessados em disputar as eleições do próximo. Candidatos que troquem de partido devem comunicar a saída a suas atuais agremiações até o dia 3/10.
Data-limite para uma eventual minirreforma eleitoral ser sancionada para valer nas eleições de 2014.
Sábado, 5 de outubro
Comemoram-se 25 anos da atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
A semana marca os 10 anos do Estatuto do Idoso, os 25 anos da Constituição de 1988 e os 60 anos de criação da Petrobrás.
Ao longo da semana, vários atos e reuniões promovem a defesa dos povos indígenas e reforçam a luta contra a transferência da atribuição de demarcação de terras do Executivo para o Legislativo.
Segunda-feira, 30 de setembro
10 anos do Estatuto do Idoso (Lei n.° 10.741, de 1.º de outubro de 2003).
Visita a Brasília do Presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes.
Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo, reúne-se com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, às 15h.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura debate a situação da aviação regional, fazendo um balanço do setor desde o lançamento do plano de investimentos, em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff. Um painel sobre investimento e logística de aeroportos regionais” será realizado na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 18 horas.
Organizações civis e coletivos que lutam pelo marco civil da internet realizam reunião ampliada para planejar a mobilização de ações de rua e nas redes em defesa da aprovação do projeto em discussão no Congresso. A reunião será no auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, a partir das 19h.
Reunião do presidente do PT, Rui Falcão, e a dirigente do PT do Ceará e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que ameaçou deixar o PT, caso os irmãos Ciro e Cid Gomes, que estão saindo do PSB, forem para o PT. Luizianne quer garantias do PT Nacional de que poderá disputar o Senado ou o governo estadual em 2014. A ex-prefeita deve, em seguida, reunir-se com dirigentes nacionais do PSB.
Terça-feira, 1º. de outubro
Senado instala Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do e indicado o relator. O objetivo é tratar de matérias que dizem respeito a um dos grandes desafios das atuais administrações municipais, qual seja, o de erradicar os lixões das grandes cidades. Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30min.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza debate os 25 anos de promulgação da Constituição Cidadã, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em discussão, a questão dos povos indígenas e a ameaça de mudança nas regras de homologação das demarcações de terra desses povos. Também participam do debate o senador Romero Jucá; a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Boni dos Santos; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Ulrich Steiner; e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati. Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.
Mobilização Nacional Indígena convoca ato público para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente, em frente ao Congresso, às 16h.
PSB exibe spots de rádio e TV a partir dessa terça-feira.
Os irmãos Cid e Ciro Gomes podem definir sua filiação a um novo partido, após terem anunciado sua saída do PSB.
Continuação da análise do relatório da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. Local: sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 11h.
Lançamento do movimento Outubro Rosa com ato de iluminação do Congresso. O movimento é celebrado em diversos países e simboliza a luta contra o câncer de mama. Local: Rampa de acesso do Palácio do Congresso, 16h.
No Senado, a pauta central é sobre a discussão sobre o fim do voto secreto. As votações em plenário estáo trancadas por MPs: a que destinou recursos do BNDES para a Valec, a da armazenagem de grãos e a que destina recursos para transporte público.
Na Câmara, a pauta do Plenário está trancada por três projetos com urgência constitucional. A Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário e os projetos 5740/13 (que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia - proposta já incorporada pela Medida Provisória 619/13, mas que ainda não teve sua urgência retirada. Se superado o trancamento da pauta pelas urgências, a Câmara deve rachar ao meio na discussão do projeto da microrreforma vinda do Senado, que diminui custos de campanha e muda procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, vai à Câmara para dar esclarecimentos sobre as acusações de desvio de verbas públicas em contratos do Ministério do Trabalho e Emprego celebrados com ong. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, local a definir, às 14h30.
A Câmara presta homenagem ao educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, pelos 50 anos de seu trabalho pioneiro na alfabetização de jovens e adultos, que tornou-se referência internacional. A experiência de Freire em Angicos (RN) se iniciou em janeiro de 1963 e completou-se em abril com as primeiras 40 horas de alfabetização e a primeira turma formada em sua metodologia. Para a cerimônia na Câmara, estão convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a ministra da Cultura, Marta Suplicy; a professora e viúva de Paulo Freire, Nita Freire; e o filho de Paulo Freire, Lutgardes Costa Freire; entre outros. Plenário 10, 14h30min.
Quarta-feira, 2 de outubro
TSE deve julgar pedido de registro da Rede (partido de Marina Silva) (dia 2 ou 3 de outubro).
Contra a Proposta de Emenda à Constituição no. 215, que transfere do Executivo para o Congresso o poder de homologação de terras indígenas, uma comissão dos índios Guarani Yvyrupa promoverá convocado ato no Vão Livre do MASP, S. Paulo, a partir das 17hrs.
Os congressistas precisam aprovar até, no máximo, o dia 2 de outubro as reformas eleitorais que venham a valer para as eleições de 2014.
A presidenta da República estará na cidade de Natal. Dilma vai inaugurar mais três unidades do IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O Estado e o Município vivem sob protestos há vários meses.
Ministério do Planejamento assumiu o compromisso de encaminhar proposta de regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais, nessa data, à Casa Civil da Presidência da República.
Reunião Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), tendo como tema focal o “Consumo Alimentar Adequado, Saudável e Sustentável: proposições e desafios”. Entre outros tópicos, a plenária fará discussões sobre publicidade de alimentos para crianças.
Investimento e logística das telecomunicações em debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país. O convidado é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 7h30min.
A Comissão/Constituição e Justiça analisa projeto que altera a Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e seus respectivos parentes na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos. A matéria tem decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que surja requerimento em contrário, obrigando sua votação em plenário no Senado.
Outra proposta estabelece normas para as eleições impondo aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar relatórios periódicos na internet sobre recursos arrecadados e gasto efetuados na campanha eleitoral. Por fim, a proposta estabelece o voto facultativo. Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater a demarcação de terras indígenas. Na Procuradoria-Geral da República, às 10 horas.
Ministros vão à Câmara para debater as acusações de violação de direitos humanos de médicos cubanos participantes do programa "Mais Médicos". Foram convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Audiência pública é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Plenário 9, 14h.
Discussão sobre a identificação e delimitação de terras indígenas, na Câmara, reúne o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; e o juiz federal e diretor do Fórum Teixeira de Freitas, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes. Audiência pública é da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Plenário 6. 14h30.
Apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Plenário 7. A Comissão especial sobre financiamento da saúde pública discute propostas que variam de 10% da receita corrente bruta a 15% da receita corrente líquida (esta última defendida pelo Governo Federal). 14h30.
Quinta-feira, 3 de outubro
Última sessão do TSE possível de decidir sobre temas pendentes a tempo de valerem para as eleições de 2013.
60 anos da Petrobrás. A Federação Única dos Petroleiros mobilizou a categoria para uma greve de 24 horas. Além da reivindicação de reajuste salarial, os petroleiros protestam contra o leilão de Libra e o PL 4330, que tenta regulamentar a terceirização, tido como contrário aos direitos trabalhistas.
Previsão de publicação dos editais dos leilões dos aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e Confins (Belo Horizonte), marcado para o dia 22 de novembro.
Data indicativa para a Comissão Mista que discute o direito de greve do servidor público analisar o relatório a ser apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o tema. A proposta de Jucá determina que pelo menos 50% dos servidores em greve mantenham-se em serviço.
Sexta-feira, 4 de outubro
Data limite para a filiação de interessados em disputar as eleições do próximo. Candidatos que troquem de partido devem comunicar a saída a suas atuais agremiações até o dia 3/10.
Data-limite para uma eventual minirreforma eleitoral ser sancionada para valer nas eleições de 2014.
Sábado, 5 de outubro
Comemoram-se 25 anos da atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
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