“A presidenta Dilma Rousseff determinou ao MDA, que todos os municípios da Amazônia Legal tenham suas áreas regularizadas. Este é um compromisso do nosso governo. Estamos avançando na construção das bases para o desenvolvimento sustentável e temos a certeza que para enfrentar o desafio da regularização fundiária a parceria com as prefeituras é fundamental”, pontuou o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, durante oficina realizada no 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
Na oficina, promovida pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram apresentados aos gestores municipais os benefícios da regularização fundiária. Como explicou Lopes, os municípios tem duas formas de participar das ações de regularização fundiária. A primeira, é apoiando as atividades do Terra Legal no atendimento de produtores rurais com logística, disponibilização de espaço físico, divulgação e mobilização das comunidades. Já a segunda é específica para os municípios que estão localizados em terras federais que tem a oportunidade de receberem do Governo Federal a posse de suas terras. O programa de regularização fundiária do MDA também realiza a doação das áreas onde estão localizados os núcleos urbanos consolidados ou com planos de expansão.
Terra Legal
Desde a sua criação o Terra Legal já doou para municípios na Amazônia Legal, 298 núcleos urbanos, repassando para a gestão municipal mais de 20 mil hectares.
A ação que envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e assegura aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes, empresários tem condição de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estaduais.
Mateus Zimmermann
Ascom/MDA
Ascom/MDA
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