Medida quer garantir qualidade da produção orgânica

Na intenção de articular políticas e ações para o desenvolvimento da agricultura sustentável, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto nº 7.794 instituindo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O objetivo é possibilitar o uso mais racional dos recursos públicos aplicados para o setor. Na avaliação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, a preocupação é com a busca pela construção de processos produtivos sustentáveis atrelados à importância da produção e consumo de alimentos seguros e saudáveis. Desta forma, ele destaca o papel do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na implementação de mecanismos de controle para garantir a qualidade dos produtos orgânicos, que realizou uma série de iniciativas e projetos que visam promover a produção desse tipo de alimento no Brasil. Além de mecanismos de financiamentos e crédito rural, entre outros, o instrumento norteador do Pnapo será o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo). Um levantamento do Mapa sobre a produção de orgânicos no país em maio deste ano revela que o Brasil tem uma área de 1,5 milhão de hectares e 11,5 mil unidades de produção controlada ligadas ao sistema produtivo de orgânicos, como fazendas e estabelecimentos de processamento. Os estados que possuem as maiores áreas desse tipo de agricultura são Mato Grosso (622,8 mil hectares) e Pará (602,6 mil hectares), seguidos por Amapá (132,5 mil ha), Rondônia (36,7 mil ha) e Bahia (25,7 mil ha). Em relação à quantidade de unidades de produção controlada, os maiores são Pará (3,3 mil), Rio Grande do Sul (1,2 mil), Piauí (768), São Paulo (741) e Mato Grosso (691). Em Mato Grosso os produtos orgânicos mais representativos são a carne bovina e a castanha-do-brasil. Já no Pará, o destaque fica por conta do cacau, dendê, açaí e castanha-do-brasil. Os dados foram levantados pelo Departamento de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Mapa. De acordo com estes dados, o consumo de orgânicos ainda representa menos de 3% das vendas do Estado. Os principais fatores são os custos de produção elevados. Os produtos vão desde condimentos, frutas, verduras, legumes, hortaliças, flores, café e até carne e leite. Para receber essa classificação, o alimento ou a bebida precisam ser produzidos sem agrotóxicos, cultivados com manejo sustentável do solo e da água e respeito ao ecossistema local. Em Mato Grosso as maiores regiões produtoras de produtos orgânicos estão em Alta Floresta, Matupá, Poconé, Campo Verde, Tangará da Serra, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste. Segundo Domingos Jarí Vargas, presidente da Cooperativa dos Agricultores Ecológicos do Portal da Amazônia (Cooperagrepa), que reúne 300 famílias de agricultores que produzem alimentos orgânicos no Norte do Estado, esta medida do governo federal é fundamental para mostrar as políticas da produção orgânica no país. Até porque é sabido que há pessoas que querem entrar neste ramo e não têm as informações necessárias. Gazeta Digital