Foi aprovado na tarde de ontem, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o
adiamento do prazo de adesão da resolução 4029 – que permite a renegociação
das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra.
O prazo que venceria no próximo domingo (30/9), passou para 28 de março de
2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar.
Outras melhorias no processo de renegociação previsto pela resolução 4029
estão sendo discutidas pelo governo. Se aprovadas, vão proporcionar melhores
condições de renegociação dos contratos vencidos e, portanto, permitir que mais
agricultores tornem-se adimplentes e voltem a acessar as políticas publicas de
custeio e sociais.
A prorrogação é mais uma proposta do GT do Crédito Fundiário, que terminou
nesta terça-feira, aprovada pelo CMN.
Para o diretor do departamento de Crédito Fundiário, Dino Castilhos, a aprovação
da prorrogação é uma importante sinalização do governo quanto à intenção de
regularizar todos os projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Banco
da Terra. “Ela é uma medida inicial de um conjunto de outras que virão para
permitir o saneamento das dívidas de toda essa carteira”, completou Castilhos.
Resolução nº 4.128
Outra importante medida, ainda em vigor, é a Resolução nº 4.128, que atende
aos agricultores de projetos de Crédito Fundiário (PNCF), de municípios que
decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos
climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático,
em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro
2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do
Brasil.
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