Parlamento uruguaio aprova projeto para uso de software livre no governo. por Felipe Amorim

O presidente José Mujica ainda precisa sancionar a lei que estabelece o uso 

de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo no Uruguai

O parlamento uruguaio aprovou no fim de dezembro um projeto de lei que regula e estabelece o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. Caso a medida seja posta em prática, o Estado uruguaio deverá sempre priorizar a adoção da tecnologia aberta em suas instâncias de governo — como, por exemplo, o sistema público de educação. A medida ainda fixa o compromisso com a transparência, colocando como obrigação o fornecimento de informações públicas sempre que requisitadas por qualquer cidadão.

A proposta — que ainda precisará da aprovação do Senado e da sanção do presidente, José Mujica — é resultado de mais de dez anos de debates e militância da comunidade de software livre no país. A sanção no parlamento acontece seis meses depois do escândalo de espionagem vazado pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. Entre outras revelações, Snowden mostrou que agências de inteligência norte-americanas são capazes de interceptar informações de quase todas as grandes empresas da web (Google, Apple, Amazon, entre outras). Também foi revelado que os EUA, por meio desse sistema, espionaram alguns chefes de Estado do mundo, entre os quais, a presidente Dilma Rousseff.

“O que queremos é que o Estado utilize o software livre, que o incentive, que o promova no sistema educacional, que dê preferência aos formatos abertos e livres, em vez dos privados. Se não for feito assim, terá que ser por uma razão muito fundamentada e explicada por escrito. Temos que dar discricionariedade, não acreditamos no mercado livre, que já demonstrou o que é”, declarou a deputada Daisy Torné.

Após longos debates na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, os parlamentares acabaram por redigir uma lei curta e clara. Primeiro, estabelece que o Estado deverá sempre dar preferência ao uso do software livre em suas licitações públicas — salvo quando a tecnologia não cumpra as necessidades técnicas requeridas.

Quando o Estado optar por desenvolver seu próprio software, ele deverá sempre ser licenciado como livre. Ao intercambiar informações públicas na internet, a disponibilização deverá ser feita em formato compatível com pelo menos um navegador livre.

Transparência

O Projeto de Lei sobre Sofwtare Livre e Formatos Abertos também obriga os três poderes do Estado a distribuir toda a informação em formato aberto, padronizado e livre.

A exemplo da Lei de Acesso à Informação brasileira, a medida uruguaia também exige do Estado que responda e aceite todos os pedidos de informação formulados pelos cidadãos.

Em nota, o Cesol (Centro de Estudios de Sotware Libre), importante foro de discussão sobre o tema no Uruguai, manifestou-se parabenizando os deputados pela aprovação da medida.

“Este passo em direção à liberdade e soberania é resultado de anos de trabalho da comunidade uruguaia de Software Livre. A nível político, avança a compreensão de que este tema não é técnico, mas de definições estratégicas de políticas de Estado”, declara.