Governo cria Central de Compras para reduzir gastos públicos

Posted: 14 Aug 2014 11:58 AM PDT O governo federal centralizará a aquisição e contratação de bens e serviços de uso comum aos órgãos do governo federal. O objetivo é a eficiência no gasto público, padronizar procedimentos e melhorar o controle e a fiscalização das compras federais. A Central de Compras e Contratações, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criada em janeiro deste ano por meio do Decreto 8189/2014. Em outubro do ano passado, como teste para criação da Central, o governo contratou, serviço de telefonia fixa para 70 órgãos. A economia foi de 49,5% em relação ao preço praticado anteriormente. “A Central de Compras desonera os ministérios, traz inteligência para as compras públicas e certamente teremos redução de despesas”, ressalta o chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia, responsável pela Central. Nesse mês de agosto, haverá a primeira compra centralizada de passagens aéreas pelo novo processo. “O governo entendeu que, para a eficiência do gasto público, seria mais efetivo acabar com a intermediação das agências de viagens nos deslocamentos nacionais. Mesmo porque o governo adquire passagens a trabalho e não para turismo”, aponta Valter Correia. Passagens aéreas O projeto piloto estabelece a compra direta nas quatro empresas cadastradas: Gol, Tam, Avianca e Azul – principais fornecedoras de voos no território nacional. Para isso, foi desenvolvido sistema que busca diretamente nos sites das companhias aéreas os melhores preços. Além disso, o governo negociou com companhias o direito de segurar preço e assento por 72 horas, benefício não ofertado nem mesmo ao setor privado. As compras serão pagas com cartão virtual para facilitar acompanhamento e evitar fraudes. Todas as compras serão registradas em um mesmo sistema, o que também centralizará a fiscalização da compra de passagens. Com compra centralizada, o governo adquirirá passagens com menor preço no ato da compra e não aquelas apresentadas pelas empresas de viagens. A expectativa é de estender o modelo para toda a administração pública federal em 60 dias. Justiça indefere ação de agências Agências de viagens recorreram à Justiça para barrar edital de credenciamento que regula fornecimento de passagens em linhas aéreas domésticas, sem intermédio das agências de viagens e turismo para transporte de servidores, empregados ou colaboradores a serviço de órgãos e entidades da administração pública federal. Em resposta à tentativa da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal (Abav-DF) de barrar o processo, o juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 8ª Vara da Justiça Federal, indeferiu a petição inicial, considerando-a “extremamente frágil e deficiente”. Valter Correia destaca que o processo de credenciamento das companhias aéreas se deu por meio do conceito de “inexigibilidade”, previsto na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). “Nós chamamos todas as companhias a participar do credenciamento, garantindo lisura ao processo”, explica. Novos editais Ainda neste ano serão feitas licitações de serviços de copeiragem, portaria e material de expediente. No próximo mês de setembro, a Central pretende iniciar processo de compras de equipamentos de videoconferência para ministérios, secretarias e Presidência da República. Nesse caso, a demanda dos órgãos de forma separada somava R$ 800 milhões, mas, antes mesmo do lançamento do edital, a projeção é que os ganhos de escala e a melhoria na especificação dos materiais reduzam o custo para cerca de R$ 100 milhões. “Em 2015, novos editais serão lançados para contratação de serviços de limpeza e manutenção predial. Ou seja, os serviços continuarão a ser prestados por empresas terceirizadas e os trabalhadores permanecerão nos seus postos de trabalho. A lógica da Central de Compras não é quebrar empresas, tampouco eliminar postos de trabalho. Mas fazer isso dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93 de forma racional e que gere economia para os cofres públicos”, ressalta Valter Correia. Clique aqui e ouça a matéria da EBC sobre o assunto. Fonte: Ministério do Planejamento.