Indicado ao STF tenta tranquilizar oposição em sabatina no Senado
Apesar de não garantir que não participará do julgamento do chamado “mensalão”, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que pedir vistas do processo é incompatível para quem se diz habilitado a votar e explicou porque a entrada de mais um juiz só poderia prejudicar os réus. Sabatina foi suspensa por conta da votação da MP do Código Florestal.
Vinicius Mansur
Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), teve sua sabatina, iniciada nesta terça-feira (25), marcada pelo temor da oposição quanto a sua participação no julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.
Desconfiados da agilidade com que a presidência de República indicou o nome de Zavascki, os senadores da oposição tentaram ao máximo esticar a sabatina e postergar a homologação do indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Logo após a fala inicial de Zavascki, o senador Aloísio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento pedindo o adiamento da sabatina para 17 de outubro. O requerimento foi derrotado e 25 senadores inscreveram-se para inquirir o sabatinado.
Liderados por Alvaro Dias (PSDB-PR), o primeiro a falar, os senadores da oposição esforçaram-se para que Zavascki dissesse se participaria ou não do julgamento do mensalão e para que se posicionasse sobre temas correlatos, como a teoria do domínio do fato e a improbidade administrativa praticada por réus da Ação Penal 470.
Zavascki não afastou a possibilidade de participar do julgamento e salientou que “não é o juiz que determina se vai ou não participar, quem define essas regras é o órgão colegiado". O sabatinado disse-se “desconfortável” com a situação e, recorrendo ao regimento do STF, apontou o impedimento de se manifestar sobre processos em curso. “Não acho que possa ou deva me pronunciar sobre esse caso", afirmou.
Entretanto, para tranqüilizar a oposição, Zavascki disse que não há a possibilidade de um ministro da Corte declarar-se habilitado a votar um processo e, em seguida, pedir vistas dele. “É incopatível”, declarou.
O magistrado também disse ser irrelevante o acréscimo de um voto em um tribunal com dez membros em um julgamento criminal, onde o empate sempre favorece o réu.”Ou vai produzir resultado 7 a 4, ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual. Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado. Porque o acusado está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado", disse.
O senador Alvaro Dias se disse satisfeito com as explicações e, pouco depois, solicitou ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o encerramento da sabatina devido ao início da ordem do dia no plenário do Senado. Em pauta estava a Medida Provisório do Código Florestal. O senador Oliveira estabeleceu data para a retomada da sabatina.
Desconfiados da agilidade com que a presidência de República indicou o nome de Zavascki, os senadores da oposição tentaram ao máximo esticar a sabatina e postergar a homologação do indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Logo após a fala inicial de Zavascki, o senador Aloísio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento pedindo o adiamento da sabatina para 17 de outubro. O requerimento foi derrotado e 25 senadores inscreveram-se para inquirir o sabatinado.
Liderados por Alvaro Dias (PSDB-PR), o primeiro a falar, os senadores da oposição esforçaram-se para que Zavascki dissesse se participaria ou não do julgamento do mensalão e para que se posicionasse sobre temas correlatos, como a teoria do domínio do fato e a improbidade administrativa praticada por réus da Ação Penal 470.
Zavascki não afastou a possibilidade de participar do julgamento e salientou que “não é o juiz que determina se vai ou não participar, quem define essas regras é o órgão colegiado". O sabatinado disse-se “desconfortável” com a situação e, recorrendo ao regimento do STF, apontou o impedimento de se manifestar sobre processos em curso. “Não acho que possa ou deva me pronunciar sobre esse caso", afirmou.
Entretanto, para tranqüilizar a oposição, Zavascki disse que não há a possibilidade de um ministro da Corte declarar-se habilitado a votar um processo e, em seguida, pedir vistas dele. “É incopatível”, declarou.
O magistrado também disse ser irrelevante o acréscimo de um voto em um tribunal com dez membros em um julgamento criminal, onde o empate sempre favorece o réu.”Ou vai produzir resultado 7 a 4, ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual. Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, o 11º voto jamais pode beneficiar o acusado. Porque o acusado está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado", disse.
O senador Alvaro Dias se disse satisfeito com as explicações e, pouco depois, solicitou ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o encerramento da sabatina devido ao início da ordem do dia no plenário do Senado. Em pauta estava a Medida Provisório do Código Florestal. O senador Oliveira estabeleceu data para a retomada da sabatina.
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