Os programas políticos de José Serra (PSDB) e de Fernando Haddad (PT), candidatos à Prefeitura de São Paulo, prometem ampliar a chamada “Atividade Delegada”, projeto que coloca policiais militares em horário de folga para prestarem serviços ao município. A "Operação Delegada" tem sido criticada principalmente por entidades de direitos humanos, por vendedores ambulantes e guardas civis metropolitanos.
Fábio Nassif
São Paulo - Os programas políticos de José Serra (PSDB) e de Fernando Haddad (PT), candidatos à Prefeitura de São Paulo, prometem ampliar a chamada “Atividade Delegada”, projeto que coloca policiais militares em horário de folga para prestarem serviços ao município. A proposta ocorre durante período de extrema violência na cidade: aumento das mortes praticadas por policiais militares, mortes de policiais e ações de grupos de extermínio pelas periferias.
A “Operação Delegada”, como também é conhecida, foi criada em setembro de 2009 pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PSD) e tem sido criticada principalmente por entidades de direitos humanos, por vendedores ambulantes e guardas civis metropolitanos. O especialista em segurança pública, Guaracy Mingardi, acredita que “até certo ponto poderia ser bom porque você teria mais polícia na rua o tempo todo, mas por outro lado você está dando para a Polícia Militar fazer aquilo que é de atribuição da Prefeitura”.
O doutor pela USP acredita que com o convênio, a Prefeitura fica refém do Governo do Estado e da própria corporação, como aconteceu na atual gestão. “A Prefeitura nos últimos tempos esteve muito subserviente à Polícia Militar”, critica Mingardi.
A atividade, que é considerada um “bico oficial”, custou R$ 112 milhões para a Prefeitura só em 2011. Desde que foi implementada, soldados da Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizaram protestos sob o argumento de que a contratação de policiais militares desvaloriza o seu trabalho. Críticas contundentes vêm também dos vendedores ambulantes pois estima-se que a operação retirou 11 mil desses trabalhadores das ruas da cidade, muitas vezes de maneira truculenta.
Militarização e eleição
Entre as propostas dos candidatos tucano e petista está o aumento do efetivo e de equipamentos da GCM. Mingardi acredita que o aumento de guardas é positivo, mas pondera sobre o equipamento a ser distribuído. “Não concordo com uma guarda ultra armada nem militarizada”. Em sua opinião, a GCM deve retomar suas bases comunitárias – já que muitas delas foram cedidas à Polícia Militar – para reestabelecer proximidade com a população.
O segundo turno, no entanto, acontece depois do avanço de um processo de militarização em São Paulo. Desde 2009, o prefeito Kassab conseguiu nomear 30 coronéis para comandar as subprefeituras da cidade - dentre as 31 existentes. Militares aposentados também ocupam o Departamento de Transportes Públicos (DTP), Departamento de Sistema Viário (DSV), Companhia de Engenharia de Trânsito (CET), Secretaria de Transportes, Defesa Civil e Serviço Funerário, além da maioria das chefias de gabinete das subprefeituras, segundo levantamento a agência Pública.
Acompanhado desta ocupação na máquina pública, agora os militares também utilizarão seu espaço na Câmara Municipal. A recém eleita “bancada da bala” é composta pelos militares Conte Lopes (PTB), Coronel Telhada (PSDB) e Álvaro Camilo (PSD) entre outros candidatos eleitos. Os dois primeiros já são conhecidos pela extrema truculência enquanto policiais. Camilo foi Comandante Geral da PM e sua principal propaganda era justamente a “Operação Delegada”. Durante a campanha, estes também prometeram valorizar a GCM.
Além da “Operação Delegada” e da “valorização” da GCM, Haddad e Serra apresentaram propostas referentes à integração de sistemas de informação, videomonitoramento, políticas preventivas, entre outras (ver abaixo). Se depender do professor Mingardi, diante da força obtida por policiais nos últimos anos e nesta eleição, o processo de militarização precisa ser enfrentado. “Espero que o próximo prefeito acabe com essa estupidez”, conclui.
Veja a comparação de algumas propostas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) para a segurança, retirados dos seus programas políticos:
Operação Delegada
Haddad (PT): A gestão do prefeito Fernando Haddad dará nova dimensão ao Convênio da Atividade Delegada, reformulando seu texto original para que este não se restrinja à fiscalização dos chamados camelôs. Mesmo atuando em posturas municipais, os Policias Militares (PMs) continuam sendo PMs, responsáveis por manter a ordem pública e o policiamento ostensivo-repressivo. A Prefeitura poderá, por exemplo, incluir nas ações de atividade delegada a atuação nos bairros de maiores índices de violência e crimes onde só a presença dos PMs é capaz de inibir determinadas condutas delitivas, a fiscalização de desmanches ilegais, que são destinatários do furto e roubo de veículos.
Serra (PSDB): Dobrar o efetivo de PMs da Operação Delegada, realizada por meio de convênio da prefeitura com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que permite aos policiais militares trabalhar por até 12 dias por mês, em suas folgas, no policiamento da cidade, fortalecendo o efetivo de segurança pública da cidade.
Efetivo e equipamentos da GCM
Haddad (PT): Fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamentos e formação continuada.
Serra (PSDB): Aumentar em pelo menos 10% o efetivo da Guarda Civil Metropolitana nas ruas e promover a contínua modernização de sua frota, com novas viaturas, motos e equipamentos.
Integração e videomonitoramento
Haddad (PT): Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhor o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SaMU, Defesa Civil). Integrar o sistema com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ampliar o videomonitoramento para locais mais vulneráveis à criminalidade e a acidentes. Criar bases móveis da GCM com videomonitoramento. Há microônibus adaptados para isso, com câmeras telescópicas, operadoras de mesa.
Serra (PSDB): Fortalecer o trabalho integrado no Gabinete de Segurança entre as polícias Militar, Civil, Federal, GCM, a Defesa Civil, as subprefeituras, os Consegs, municípios vizinhos, as organizações sociais e demais organismos em políticas públicas e sociais para reduzir ainda mais a criminalidade e a violência, usando planejamento, metas e sistemas de inteligência. Aperfeiçoar a integração dos sistemas da Central de Telecomunicações (Cetel) e da Central de Operações da PM (Copom) com as centrais de comunicação de CET, o Corpo de Bombeiros, a SPTrans, o Samu, a Defesa Civil e as instituições privadas e dobrar o número de câmeras de vigilância dotadas de sistema automático de alerta de ocorrências.
Políticas locais
Haddad (PT): Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade. O enfoque municipal da segurança não deve ser feito a partir da lógica repressiva. Nem a Constituição brasileira atribui esta tarefa ao Município. O objetivo é, ao mesmo tempo, a recuperação da cidade, da cidadania, da segurança, da imagem e do desenvolvimento dos territórios.
Implantação de um programa territorializado de prevenção intersetorial e participativo, nos moldes dos Territórios da Paz do Pronasci. Criação de um Comitê Gestor Intersetorial, coordenado pela Secretaria de Segurança Urbana, para articular os projetos e ações e pensar as estratégias capazes de fomentar a participação comunitária e a governança corporativa nos territórios. Constituir Comissões Civis Comunitária nas Subprefeituras.
Serra (PSDB): Expandir as Casas de Mediação de Conflitos, ampliando os espaços de resolução pacífica de problemas nos bairros, prevenindo a ocorrência de situações de violência e ajudando a disseminar a cultura de paz. Promover a elaboração e implementação de Planos Locais de Prevenção da Violência e Promoção da Convivência, em parceria com a sociedade civil, nos distritos com maiores índices de criminalidade.
Outras
Haddad (PT): Observatório de Segurança Cidadã, ampliação do acesso a informações, reformulação do Fórum Metropolitano de Segurança.
A “Operação Delegada”, como também é conhecida, foi criada em setembro de 2009 pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PSD) e tem sido criticada principalmente por entidades de direitos humanos, por vendedores ambulantes e guardas civis metropolitanos. O especialista em segurança pública, Guaracy Mingardi, acredita que “até certo ponto poderia ser bom porque você teria mais polícia na rua o tempo todo, mas por outro lado você está dando para a Polícia Militar fazer aquilo que é de atribuição da Prefeitura”.
O doutor pela USP acredita que com o convênio, a Prefeitura fica refém do Governo do Estado e da própria corporação, como aconteceu na atual gestão. “A Prefeitura nos últimos tempos esteve muito subserviente à Polícia Militar”, critica Mingardi.
A atividade, que é considerada um “bico oficial”, custou R$ 112 milhões para a Prefeitura só em 2011. Desde que foi implementada, soldados da Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizaram protestos sob o argumento de que a contratação de policiais militares desvaloriza o seu trabalho. Críticas contundentes vêm também dos vendedores ambulantes pois estima-se que a operação retirou 11 mil desses trabalhadores das ruas da cidade, muitas vezes de maneira truculenta.
Militarização e eleição
Entre as propostas dos candidatos tucano e petista está o aumento do efetivo e de equipamentos da GCM. Mingardi acredita que o aumento de guardas é positivo, mas pondera sobre o equipamento a ser distribuído. “Não concordo com uma guarda ultra armada nem militarizada”. Em sua opinião, a GCM deve retomar suas bases comunitárias – já que muitas delas foram cedidas à Polícia Militar – para reestabelecer proximidade com a população.
O segundo turno, no entanto, acontece depois do avanço de um processo de militarização em São Paulo. Desde 2009, o prefeito Kassab conseguiu nomear 30 coronéis para comandar as subprefeituras da cidade - dentre as 31 existentes. Militares aposentados também ocupam o Departamento de Transportes Públicos (DTP), Departamento de Sistema Viário (DSV), Companhia de Engenharia de Trânsito (CET), Secretaria de Transportes, Defesa Civil e Serviço Funerário, além da maioria das chefias de gabinete das subprefeituras, segundo levantamento a agência Pública.
Acompanhado desta ocupação na máquina pública, agora os militares também utilizarão seu espaço na Câmara Municipal. A recém eleita “bancada da bala” é composta pelos militares Conte Lopes (PTB), Coronel Telhada (PSDB) e Álvaro Camilo (PSD) entre outros candidatos eleitos. Os dois primeiros já são conhecidos pela extrema truculência enquanto policiais. Camilo foi Comandante Geral da PM e sua principal propaganda era justamente a “Operação Delegada”. Durante a campanha, estes também prometeram valorizar a GCM.
Além da “Operação Delegada” e da “valorização” da GCM, Haddad e Serra apresentaram propostas referentes à integração de sistemas de informação, videomonitoramento, políticas preventivas, entre outras (ver abaixo). Se depender do professor Mingardi, diante da força obtida por policiais nos últimos anos e nesta eleição, o processo de militarização precisa ser enfrentado. “Espero que o próximo prefeito acabe com essa estupidez”, conclui.
Veja a comparação de algumas propostas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) para a segurança, retirados dos seus programas políticos:
Operação Delegada
Haddad (PT): A gestão do prefeito Fernando Haddad dará nova dimensão ao Convênio da Atividade Delegada, reformulando seu texto original para que este não se restrinja à fiscalização dos chamados camelôs. Mesmo atuando em posturas municipais, os Policias Militares (PMs) continuam sendo PMs, responsáveis por manter a ordem pública e o policiamento ostensivo-repressivo. A Prefeitura poderá, por exemplo, incluir nas ações de atividade delegada a atuação nos bairros de maiores índices de violência e crimes onde só a presença dos PMs é capaz de inibir determinadas condutas delitivas, a fiscalização de desmanches ilegais, que são destinatários do furto e roubo de veículos.
Serra (PSDB): Dobrar o efetivo de PMs da Operação Delegada, realizada por meio de convênio da prefeitura com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que permite aos policiais militares trabalhar por até 12 dias por mês, em suas folgas, no policiamento da cidade, fortalecendo o efetivo de segurança pública da cidade.
Efetivo e equipamentos da GCM
Haddad (PT): Fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamentos e formação continuada.
Serra (PSDB): Aumentar em pelo menos 10% o efetivo da Guarda Civil Metropolitana nas ruas e promover a contínua modernização de sua frota, com novas viaturas, motos e equipamentos.
Integração e videomonitoramento
Haddad (PT): Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhor o aproveitamento das informações (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SaMU, Defesa Civil). Integrar o sistema com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ampliar o videomonitoramento para locais mais vulneráveis à criminalidade e a acidentes. Criar bases móveis da GCM com videomonitoramento. Há microônibus adaptados para isso, com câmeras telescópicas, operadoras de mesa.
Serra (PSDB): Fortalecer o trabalho integrado no Gabinete de Segurança entre as polícias Militar, Civil, Federal, GCM, a Defesa Civil, as subprefeituras, os Consegs, municípios vizinhos, as organizações sociais e demais organismos em políticas públicas e sociais para reduzir ainda mais a criminalidade e a violência, usando planejamento, metas e sistemas de inteligência. Aperfeiçoar a integração dos sistemas da Central de Telecomunicações (Cetel) e da Central de Operações da PM (Copom) com as centrais de comunicação de CET, o Corpo de Bombeiros, a SPTrans, o Samu, a Defesa Civil e as instituições privadas e dobrar o número de câmeras de vigilância dotadas de sistema automático de alerta de ocorrências.
Políticas locais
Haddad (PT): Programa Territorializado de Prevenção da Violência e da Criminalidade. O enfoque municipal da segurança não deve ser feito a partir da lógica repressiva. Nem a Constituição brasileira atribui esta tarefa ao Município. O objetivo é, ao mesmo tempo, a recuperação da cidade, da cidadania, da segurança, da imagem e do desenvolvimento dos territórios.
Implantação de um programa territorializado de prevenção intersetorial e participativo, nos moldes dos Territórios da Paz do Pronasci. Criação de um Comitê Gestor Intersetorial, coordenado pela Secretaria de Segurança Urbana, para articular os projetos e ações e pensar as estratégias capazes de fomentar a participação comunitária e a governança corporativa nos territórios. Constituir Comissões Civis Comunitária nas Subprefeituras.
Serra (PSDB): Expandir as Casas de Mediação de Conflitos, ampliando os espaços de resolução pacífica de problemas nos bairros, prevenindo a ocorrência de situações de violência e ajudando a disseminar a cultura de paz. Promover a elaboração e implementação de Planos Locais de Prevenção da Violência e Promoção da Convivência, em parceria com a sociedade civil, nos distritos com maiores índices de criminalidade.
Outras
Haddad (PT): Observatório de Segurança Cidadã, ampliação do acesso a informações, reformulação do Fórum Metropolitano de Segurança.
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