quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Detroit declara falência e leva junto os fundos de pensão

A maior falência municipal da história estadunidense ocorreu no dia 18.07.13, tendo em vista não poder arcar com uma dívida de US$ 18,5 bilhões

José Menezes Gomes
Esta dívida está distribuída entre 100 mil credores. Entre os credores da cidade incluem não somente o banco UBS com US$ 1, 5 bilhão, como também bancos da Alemanha e Bélgica. Todavia, somente junto aos fundos de pensão esta cidade deve US$ 9 bilhões. Esta falência em grande parte é explicada pela queda da atividade econômica, redução da população, queda da arrecadação fruto do fato do não pagamento de imposto por 47% e ao aumento dos problemas sociais. Este processo tem uma longa trajetória que vai desde a fase em que a cidade era a sede do polo mundial automobilístico até a sua atual decadência. O que temos aqui é falência de uma ex-potência industrial, berço da indústria automotiva dos EUA com destaque para as três grandes (Ford, Chrysler, General Motors). Entretanto, sua aceleração se dá com a crise capitalista mundial de 2008. Naquele momento, a General Motors acabou sendo estatizada para evitar sua falência.
Desde, então o quadro social se agravou. De mais rica cidade ao desemprego de 16%, bem acima da média nacional. O número de emprego na indústria que já fora de 200 mil agora tem 20 mil. A população que já chegou a ser de 1,9 milhão de habitantes agora tem 700 mil. Atualmente existem 80 mil edifícios abandonados e bairros fantasmas. Além disso, a cidade apresenta a maior criminalidade entre as grandes cidades, sendo 5 vezes mais violenta que a média. A declaração de falência é vista como a única chance para a sua recuperação segundo Rick Snyder, governador do estado de Michigan. Todavia, seus credores podem efetivamente nunca receberem esta dívida. Esta declaração de falência levou a uma desvalorização destes títulos com repercussão negativa também nos US$ 3,7 trilhões do mercado de títulos municipais dos EUA. Enquanto a cidade foi obrigada a pedir concordata, a GM, a Ford e a Chrysler estão lucrando e prosperando. As várias fábricas, que geravam empregos na cidade, se deslocaram para outros estados americanos ou para a China. Este fenômeno é parte do processo de desindustrialização vivido também pelos países desenvolvidos. A busca de regiões com custo de produção menor levou ao deslocamento de vários setores industriais para regiões que ofereciam mais vantagens. A restauração capitalista na China deu grande contribuição a este processo.
Esta falência, no entanto, revela algo muito além do que a expansão da crise fiscal e financeira do Estado capitalista, mas essencialmente os riscos inerentes à previdência privada e mesmo da previdência pública, que se baseia no principio da capitalização e por sua vez depende dos rendimento das ações e dos títulos públicos. Aqui temos uma conexão direta entre os dois fenômenos. De um lado, temos os fundos de pensão que compram títulos da dívida pública de Detroit, para obter rendimentos para no futuro pagar benefícios aos participantes. Do outro, temos o Estado na sua dimensão municipal, que tanto já subsidiou e incentivou a industria automobilística, ameaçando até mesmo seu repasse destinado as pensões. A privatização da previdência se mostra cada vez mais comprometedora da velhice dos trabalhadores, seja nos países desenvolvidos ou não. Mesmo que os fundos de pensão tenham entrada com ação judicial para evitar o corte das pensões como consequência deste pedido de falência o que está mais próximo de acontecer é este corte. Esta dependência do pagamento dos títulos da dívida pública como forma de se obter o pagamento das futuras aposentadores e pensões já levou a previdência privada na argentina a perda gigantesca na em 2001, quando foi declarada moratória da dívida pública e a renegociação com 75% de deságio.
Fica claro também que o estágio de desenvolvimento das forças produtivas parece irrelevante para a sustentabilidade das finanças públicas. Em outras palavras, a fragilidade das finanças públicas não é uma característica exclusiva de economias subdesenvolvidas, mas destacadamente das economias e estados mais desenvolvidos. Tal fato, vem confirmar a afirmação de James Oconnor (1977) que quanto mais se desenvolvem as forças produtivas e a dimensão monopolista da produção e circulação tão mais necessária é a intervenção do Estado no sentido de proteger estes monopólios, tendo em vista que o capital monopolista acirra as contradições capitalista, tendo como resultado o crescimento das despesas deste estado derivada dos gastos públicos com esta proteção. Este fenômeno é acompanhado por uma intensa interpenetração dos possuidores do capital dentro da política deste Estado.
O declínio da indústria automobilística é apenas parte da explicação da falência de Detroit. O fundamental é que quanto mais se desenvolve as forças produtivas mais acirradas são as contradições capitalistas que exigem uma expansão da dívida pública, tornando o sistema da dívida pública a prioridade dos gastos públicos, enquanto estes estados se afastam ainda mais dos gastos sociais. Mesmo com a existência da condição de potencia imperialista de primeira ordem, que permite exportar para os estados subdesenvolvidos parte dos efeitos da crise capitalista os EUA devem 100% do seu PIB – Produto Interno Bruto. Neste momento de aprofundamento dos efeitos da crise sobre os trabalhadores temos que lutar para que os efeitos da crise sejam repassados aos capitalistas. Pela revogação da reforma da previdência aprovada com mensalão e pelo fim do sistema de capitalização nos regimes de previdência estatal, pois nossa velhice não pode ficar na mão das incertezas do mercado.
José Menezes Gomes é professor da UFAL, Doutor pela USP, Pós Doutor pela UFPE.
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