Abolição da Escravatura - Lei Áurea
Por Herbert Soares Caçador – Publicado no jornal “O Muniz Freire”
No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei n.º 3.353,
extinguindo oficialmente a escravidão no Brasil. Uma lei com apenas dois
artigos colocou fim a uma instituição de mais de três séculos. Essa importante
lei foi precedida de outras três, primeiro a Lei Eusébio de Queiros de 1850
que aboliu o tráfico negreiro, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871, que
considerava livre os filhos de escravos nascidos a partir da sua promulgação
e a Lei dos Sexagenários de 1885 que garantia liberdade aos escravos com
mais de 60 anos. O fim da escravidão por aqui se deu de forma lenta. Ressalte-
se também que o Brasil foi o último país independente da América a abolir a
escravatura.
Com esse ato da princesa regente, a escravidão pelo menos de forma
oficial estava acabada. Antes e depois da promulgação da lei, diversas festas
promovidas pelos negros aconteceram no Espírito Santo. A historiadora Maria
Stella de Novais no livro “A História do Espírito Santo” relembra essas festas
no estado: “Em Cariacica, no dia 9 de maio, os escravos improvisaram uma
Banda de Música e uma passeata, com saudações a Princesa Isabel, Joaquim
Nabuco, Rio Branco, Afonso Cláudio e outros”. Prossegue a historiadora: “E
em Santa Leopoldina, houve missa festiva, passeata e recitativos” e “A capital
encheu-se de escravos que abandonavam as fazendas”.
Infelizmente, há pouco estudo sobre a escravidão em Muniz Freire,
portanto não se sabe se aqui aconteceu esse tipo de comemoração, mas a
probabilidade de ter acontecido existe. O certo é que diversas fazendas do
município abrigaram escravos, sendo que a Fazenda Santa Maria através do
seu primeiro proprietário, o Padre José Carlos Dias, foi a que mais utilizou
dessa mão de obra. O escritor Carlos Brahim Bazzarella informa em seu
livro “A História de Muniz Freire” que outras fazendas também possuíam
escravos, como a fazenda de Maria Custódio da Fonseca em São Simão, e
também a Fazenda Tras-os-Montes na divisa com Castelo. Próximo à sede,
na fazenda São Jerônimo, de propriedade de Manoel Ribeiro Soares, também
havia trabalho escravo. O inventário de Manoel em 1883 descreve mais de
dez escravos na fazenda e ainda aponta a aptidão para o trabalho, como o
dos escravos Matheus, Simão e Leocádia, ambos descritos como “diligente”.
O historiador Agenor Favoreto Filho narra em seu livro “Muniz Freire Terra de
Gente que faz História” a chegada do “desbravador” Joaquim Luciano Dias
Bicalho em Muniz Freire, trazendo consigo a esposa, o filho e quatro escravos:
Marcelino, roceiro com 35 anos; Verediana, cozinheira com 37 anos; Miguel,
roceiro com 44 anos, e Maria de 24 anos. De acordo com o historiador, “todos
naturais de Minas Gerais”.
Com esses exemplos citados e os que ainda virão com o avanço da
historiografia, se pode concluir que a mão de obra escrava foi largamente
utilizada pelos fazendeiros munizfreirenses do século XIX. Ao mesmo tempo a
oposição à escravidão teve alguma força no município. A já citada Maria Stella
de Novais nos traz a informação de que a explosão dos ideais republicanos
chegou a Muniz Freire e assim foi criado aqui em 1888, o 4º Clube Republicano
do Espírito Santo, denominado São João da Escócia. Esses clubes, como o
nome sugere, faziam oposição à monarquia e lutavam pela implantação de
uma república em nosso país, o que nos leva a crer, que em nossa cidade
havia oposição ao regime escravista. Nesse contexto, segundo a historiadora
Zélia Cassa, vale citar o ex-prefeito de Muniz Freire, Lino Ribeiro de Assis,
que foi um ferrenho abolicionista e comprou muitas brigas contra os poderosos
fazendeiros da cidade em favor dos escravos.
Diversas atrocidades foram cometidas contra os escravos no Brasil. Em
Muniz Freire não foi diferente, o jornal “O Cachoeirano”, em 1886 fez um
registro de um escravo que de tanto apanhar foi sepultado sem as nádegas,
além de possuir ferimentos no peito e nas costas. Outro triste fato, ocorrido
em Iúna, é descrito por Maria Stella de Novais: “Assim, a 29 de abril de 1888,
na povoação do Rio Pardo (Iúna), o escravo Cordeiro foi amarrado pelo
administrador da fazenda, onde trabalhava, e atado à cauda de um animal;
arrastado, desse modo, numa distância de mais de três léguas, tendo passado
pela referida povoação, onde ficou uma hora, no mesmo tormento”.
A importância da lei não se discute, com toda certeza é um marco na
história, mas a abolição não permitiu ao negro as mesmas condições de vida
do restante da população e até os dias de hoje, convivemos com resquícios
do período escravocrata. Os negros lideram todas as estatísticas negativas do
IBGE, como renda, desemprego, analfabetismo, dentre outros. Sem falar no
racismo, que no discurso é combatido, mas que na realidade, ainda existe na
sociedade. Só para ilustrar, um dado do censo 2010 sobre Muniz Freire, mostra
que do total de brancos, 82% são alfabetizados e do total de negros, 72% são
alfabetizados, ou seja, em nossa cidade, os negros também estão atrás dos
brancos nas estatísticas.
Sobre o preconceito, pode-se ver que há muito tempo tenta se construir a
ideia de que o negro não tem valor como o branco. Segundo Wlamyra R. de
Albuquerque e Walter Fraga Filho em “Uma História do Negro no Brasil”, as
teorias raciais foram inventadas nos Estados Unidos e na Europa e tiveram
grande aceitação no Brasil entre 1870 e 1930. Essas falsas teorias afirmavam
que os europeus eram o modelo de sociedade adiantada, e africanos e
indígenas eram tidos como atrasados. O governo brasileiro tentou de diversas
formas fazer um “branqueamento” na população e o caminho para isso era a
miscigenação. Acreditava-se que com a mistura, a raça branca mais evoluída
consertaria as falhas das raças inferiores, ou seja, negros e índios. O governo
republicano investiu na imigração, espalhando no exterior que estrangeiros
eram bem vindos, exceto africanos e asiáticos. Essas manobras se seguiram
ao longo do século XX. Em 1921, os deputados federais, Andrade Bezerra
e Cincinato Braga, apresentaram na câmara o projeto de Lei n.º 209, que
proibia “a imigração de indivíduos humanos das raças de cor preta”. Outra
barbaridade foi cometida por Batista Lacerda, representante brasileiro no
Congresso Internacional de Raças, realizado em Londres em 1911, prevendo
que dentro de 100 anos não haveria mais negros no Brasil. Felizmente, o
projeto e previsão não se concretizaram. Seguindo a linha de “branqueamento”,
ano passado, em propaganda na TV, a Caixa Econômica escalou um ator
branco para interpretar o negro Machado de Assis e só depois de muita
reclamação a propaganda foi retirada do ar. Será que o erro foi por acaso?
Fica a dúvida. Enfim, podem ser citadas páginas e mais páginas de atentados
contra os negros, e por isso o país ainda tem uma dívida histórica a pagar com
essa parcela da população. As políticas de inclusão devem ser apoiadas e
intensificadas pelo governo brasileiro.
Concluindo, cabe citar o célebre antropólogo Darcy Ribeiro em perfeita
análise da situação do negro: “É muito duro para um negro fazer carreira no
Brasil. Eles são a parcela maior da camada mais pobre que tá lá, no fundo
do fundo, e é a camada onde pesa mais o analfabetismo, a criminalidade, a
enfermidade. E é claro que precisam de uma compensação que nunca tiveram.
Eles fizeram este país, construíram ele inteiro e sempre foram tratados como
se fossem o carvão que você joga fora na fornalha e quando você precisa mais
compra outro. A atitude para com o negro e o mulato e com o pobre é muito
bruta”.
Que o debate acerca do racismo e da situação do negro não aconteça
apenas dia 13 de maio ou no dia da Consciência Negra em 20 de novembro, o
debate deve ser diário e deve caminhar para reconhecer a importância de uma
etnia que tem os mesmos direitos dos demais, mas que na realidade, ainda é
marginalizada.
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