Senador tucano propõe extinção dos embargos infringentes
A proposta foi apresentada ao Senado menos de uma semana após o voto de desempate do ministro Celso de Mello que admitiu a validade do recurso em ações penais originárias do STF. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB), autor da proposta, "é hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa". Em 1998, Fernando Henrique Cardoso encaminhou proposta de igual teor. O projeto foi rejeitado. Por Najla Passos.
Najla Passos
Brasília - Menos de uma semana após o voto de desempate do ministro Celso de Mello que reconheceu a validade dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Álvaro Dias (PSDB-SP) apresentou projeto de lei em direção contrária.
“É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF”, justificou, em pronunciamento no plenário do Senado, nesta segunda (23).
O fato não deixa de ser um reconhecimento tardio de que o recurso é válido na legislação brasileira, embora os tucanos mantiveram posição contrária durante o debate que mobilizou o país. O ex-presidente Fernando Henrique condenou a admissibilidade do recurso em entrevistas à imprensa. O senador Álvaro Dias a atacou em pronunciamentos em plenário.
Memória curta
Não é a primeira vez que os tucanos investem contra os infringentes. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou proposta de igual teor ao Congresso. O projeto, entretanto, foi rejeitado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Antes do voto do ministro Celso de Mello, nenhum tucano veio a público lembrar o episódio e atestar, por consequência, que o Congresso já havia deliberado pelo assunto, postura que os ministros do STF que votaram contra os infringentes se negavam a admitir.
Nem mesmo o ministro Gilmar Mendes que, à época, era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, se lembrou de citar o episódio, conforme denunciou Carta Maior na reportagem Congresso foi favorável aos infringentes. E Gilmar Mendes sabia.
País dividido
Para ser lei, a proposta tucana terá que tramitar no Senado e na Câmara. O problema é que, mais do que nunca, o Brasil está dividido quanto os infringentes e, principalmente, quanto ao julgamento da ação penal 470, que suscitou a discussão acerca da validade do recurso. E nem mesmo a velha imprensa consegue mais escamotear este fato. A pressão sobre o Congresso, portanto, pode ser bastante difusa.
No domingo, o jurista Ives Gandra Martins, em entrevista à Folha de S. Paulo, reconheceu que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. “A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, disse.
Antes dele, dois outros juristas de peso, Celso Antônio Bandeira de Melo e Dalmo de Abreu Dallari, já haviam feito críticas similares. Mas o peso da posição de Gandra tem um componente ideológico marcante: ele está longe do que pode se classificar como uma pessoa do campo da esquerda. Muito pelo contrário.
Nesta segunda (23), a surpresa veio do blog do Claudio Lembro, no Portal Terra. No texto, “O mensalão e a democracia”, o advogado, professor de direito e ex-governador de São Paulo pelo DEM investe contra vários pontos polêmicos do julgamento. Em tempo: Lembro era vice do então governador Geraldo Alkimin (PSDB), e assumiu após sua renúncia.
“Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública”, pontua. O tucano também condenou a parcialidade com que a mídia tratou o julgamento. E elogiou a conduta legalista do ministro Ricardo Lewandowski.
“É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa, que já é assegurada aos acusados ao serem julgados, num juízo de cognição plena e exauriente pelos 11 ministros que compõem o STF”, justificou, em pronunciamento no plenário do Senado, nesta segunda (23).
O fato não deixa de ser um reconhecimento tardio de que o recurso é válido na legislação brasileira, embora os tucanos mantiveram posição contrária durante o debate que mobilizou o país. O ex-presidente Fernando Henrique condenou a admissibilidade do recurso em entrevistas à imprensa. O senador Álvaro Dias a atacou em pronunciamentos em plenário.
Memória curta
Não é a primeira vez que os tucanos investem contra os infringentes. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou proposta de igual teor ao Congresso. O projeto, entretanto, foi rejeitado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Antes do voto do ministro Celso de Mello, nenhum tucano veio a público lembrar o episódio e atestar, por consequência, que o Congresso já havia deliberado pelo assunto, postura que os ministros do STF que votaram contra os infringentes se negavam a admitir.
Nem mesmo o ministro Gilmar Mendes que, à época, era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, se lembrou de citar o episódio, conforme denunciou Carta Maior na reportagem Congresso foi favorável aos infringentes. E Gilmar Mendes sabia.
País dividido
Para ser lei, a proposta tucana terá que tramitar no Senado e na Câmara. O problema é que, mais do que nunca, o Brasil está dividido quanto os infringentes e, principalmente, quanto ao julgamento da ação penal 470, que suscitou a discussão acerca da validade do recurso. E nem mesmo a velha imprensa consegue mais escamotear este fato. A pressão sobre o Congresso, portanto, pode ser bastante difusa.
No domingo, o jurista Ives Gandra Martins, em entrevista à Folha de S. Paulo, reconheceu que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. “A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, disse.
Antes dele, dois outros juristas de peso, Celso Antônio Bandeira de Melo e Dalmo de Abreu Dallari, já haviam feito críticas similares. Mas o peso da posição de Gandra tem um componente ideológico marcante: ele está longe do que pode se classificar como uma pessoa do campo da esquerda. Muito pelo contrário.
Nesta segunda (23), a surpresa veio do blog do Claudio Lembro, no Portal Terra. No texto, “O mensalão e a democracia”, o advogado, professor de direito e ex-governador de São Paulo pelo DEM investe contra vários pontos polêmicos do julgamento. Em tempo: Lembro era vice do então governador Geraldo Alkimin (PSDB), e assumiu após sua renúncia.
“Não houve preservação da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram expostos à execração pública”, pontua. O tucano também condenou a parcialidade com que a mídia tratou o julgamento. E elogiou a conduta legalista do ministro Ricardo Lewandowski.
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