Um cidadão da UE que não tiver encontrado emprego em seis meses deverá deixar o país
Da esquerda para a direita, o ministro do Interior, de Educação e de Emprego. / T. S. (AFP)
“Aquele que engana, terá que voar!” Com este slogan, a União Social-Cristã da Baviera (CSU) iniciou, no final do ano passado, uma campanha destinada a impedir a chegada de trabalhadores búlgaros e romenos - sobretudo de etnia cigana - que vêm ao país para se aproveitar do generoso sistema social que impera no país. Quase oito meses depois, o governo federal se inclinou frente à pressão de um dos sócios da coalizão e aprovou, esta quarta-feira, um delicado e controvertido pacote de medidas que deve regulamentar, com inédita mão-de-ferro, a chamada “imigração da pobreza”.
O pacote de leis, que foi apresentado esta quarta-feira à imprensa pelo ministro do Interior, Thomas de Maizière e seu colega de Trabalho, Andrea Nahles, concede entre outras medidas, um prazo de seis meses para que os trabalhadores da UE procurem um trabalho na Alemanha. Se não encontrarem um emprego nesse tempo, serão obrigados a abandonar o território alemão.
Quando a lei entrar em vigor (embora não tenha sido fixada uma data para que o projeto de lei seja submetido ao Parlamento federal), as autoridades também terão em seu poder o recurso de expulsar e proibir o regresso ao país durante cinco anos, de todos os imigrantes que tenham tentado, usando mentiras, receber a chamada “ajuda para crianças”. Para impedir a fraude, todos os solicitantes de ajuda social deverão apresentar um número de identificação fiscal, uma medida que pode garantir, por exemplo, o número de pessoas que integram a família do solicitante.
“A livre circulação é uma parte indispensável da integração europeia, mas não podemos fechar os olhos aos problemas que ela pode suscitar”, disse o ministro Maizière. “Livre circulação, sim; abusos, não!”, afirmou Andrea Nahles.
Os dois ministros também afirmaram que o pacote de medidas inclui uma importante ajuda financeira para as regiões que foram afetadas pela chegada de imigrantes. No curso do ano, o Governo colocará à disposição dos estados uma ajuda de 25 milhões de euros (75 milhões de reais) e está em estudo outro pacote de 250 milhões de euros.
A ideia de endurecer a chegada ao país dos “imigrantes pobres” foi de Horst Seehofer, chefe do governo regional da Baviera, que os batizou como “perigosos turistas sociais” e deu ordens de utilizar as perigosas armas do populismo para dificultar a chegada ao país dos trabalhadores romenos e búlgaros que foram beneficiados pelo direito à livre circulação a partir de 1º de janeiro deste ano.
“O que não queremos é uma imigração para nosso sistema de previdência social”, disse o político bávaro numa tentativa de justificar a odiosa campanha que seu partido iniciou e que, na época, provocou uma perigosa crise no governo. Para impedir problemas maiores à unidade do governo, a chanceler Angela Merkel e o vice-chanceler e ministro da Economia, Sigmar Gabriel concordaram em janeiro na criação de uma comissão de especialistas para analisar o problema e procurar soluções destinadas a impedir a fraude nos benefícios sociais.
O trabalho dos especialistas foi resumido em um documento de 133 páginas que recebeu o pomposo título de “Questões jurídicas e desafios no uso dos sistemas de previdência social por parte dos cidadãos nacionais dos Estados membros da UE”, cujo primeiro rascunho foi apresentado em março passado ao Conselho de Ministros. A decisão do Governo foi qualificada como “populismo barato” pelos Verdes, enquanto que a poderosa Confederação de Sindicatos alemã (DGB) afirmou que o relatório dos especialistas não dava detalhes da fraude que deseja combater.
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