sexta-feira, 19 Setembro, 2014 - 16:00
Enviado por Mariana em sex, 09/19/2014 - 16:04
Foto: Eduardo Aigner/ MDA
Decisão importante para os produtores do setor lácteo foi tomada na ultima quinta-feira (18). O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o encaminhamento ao Mercosul da proposta brasileira de tornar permanente a Tarifa Externa Comum (TEC) de 28% para importação de 11 produtos lácteos, como queijo, soro de leite, leite em pó, manteiga, entre outros. O pleito foi apresentado à Câmara pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a medida representa uma ação efetiva do Governo Federal em defesa dos produtores nacionais de lácteos contra surtos de importação e práticas desleais de comércio existentes no mercado internacional. A produção de leite no Brasil é realizada por aproximadamente 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, dos quais 82% são da agricultura familiar. Eles são responsáveis por 52% do Valor Bruto da Produção Nacional (VBP) de leite.
"Temos um setor muito forte no Brasil. Um setor estruturado a partir da agricultura familiar, com presença industrial importante, uma política de crédito, de modernização do setor e estamos complementando a nossa política com essa defesa comercial. Estamos buscando junto ao Mercosul alcançar um patamar equilibrado de defesa desse setor tão importante para o Brasil”, destacou o ministro Laudemir Müller.
A alíquota de 28% está em vigor no Mercosul desde 2009, tendo sido prorrogada em 2010 e em 2012, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2014. Com a proposta aprovada pela Camex, o Brasil pretende tornar permanente a elevação tarifária, que tem se mostrado eficaz para estimular o crescimento da produção nacional de lácteos e o intercâmbio comercial desses produtos no Mercosul.
Tássia Navarro
Ascom/MDA
Ascom/MDA
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