: 23 Sep 2014 06:00 AM PDT
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária, a ampliação em mais R$ 3,2 bilhões do limite de contratação de operações de crédito para financiamento de projetos de pavimentação de vias urbanas. Com a ampliação, o limite passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões, informou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (19).
Segundo nota divulgada pelo conselho, o limite para contratação dessas operações, estabelecido no art. 9º-W da Resolução nº 2.827, de 2001, era “insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados. Diante disso, por solicitação do Ministério das Cidades, o CMN autorizou o aumento do valor global de contratação”.
A nota acrescenta que, nos últimos anos, o governo federal vem incentivando a alocação de recursos para investimentos em pavimentação e qualificação de vias urbanas em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente. A meta é melhorar a “acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social”.
A iniciativa foi lançada em 2010 e ampliada mais duas vezes em 2012. A principal fonte de financiamento são os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de R$ 1,36 bilhão. A seleção da segunda fase foi divulgada na Portaria nº 111, de 5 de março de 2013 da Pasta, e a terceira fase teve resultado divulgado pela Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013.
Fonte: Portal Brasil.
Segundo nota divulgada pelo conselho, o limite para contratação dessas operações, estabelecido no art. 9º-W da Resolução nº 2.827, de 2001, era “insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados. Diante disso, por solicitação do Ministério das Cidades, o CMN autorizou o aumento do valor global de contratação”.
A nota acrescenta que, nos últimos anos, o governo federal vem incentivando a alocação de recursos para investimentos em pavimentação e qualificação de vias urbanas em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente. A meta é melhorar a “acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social”.
A iniciativa foi lançada em 2010 e ampliada mais duas vezes em 2012. A principal fonte de financiamento são os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de R$ 1,36 bilhão. A seleção da segunda fase foi divulgada na Portaria nº 111, de 5 de março de 2013 da Pasta, e a terceira fase teve resultado divulgado pela Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013.
Fonte: Portal Brasil.
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