Vazio ideológico?

 

Manfredo Araújo de Oliveira

Adital

No Brasil na configuração da vida coletiva tudo se resolve sem qualquer postura ideológica e programática? Se se pode afirmar isto com respeito à forma de organização e atuação de nossos partidos políticos, talvez não se possa dizer o mesmo em relação ao contexto societário onde se debatem forças, interesses e propostas a respeito da forma de configuração da sociedade e de onde brotam os partidos. De onde vêm, por exemplo, as ondas que se difundem na mídia sobre a culpabilização do intervencionismo estatal pelo pouco crescimento do país, a grita pela diminuição dos impostos porque eles terminariam por reduzir o incentivo ao trabalho e aos investimentos e consequentemente por diminuir a produtividade, os ataques às políticas redistributivas, etc.?
Os mecanismos de regulamentação da economia não significam uma violação das liberdades individuais?
As políticas redistributivas não constituem um incentivo à preguiça?
Certamente há um esforço no país para tornar evidente certa maneira de ver a vida humana, sua organização social, os fins sociais e que estão sendo abertamente assumidos por pretendentes a candidaturas para as próximas eleições.
Se analisamos atentamente certos discursos programáticos de candidatos e de partidos podemos perceber que se defende uma sociedade com "mercados livres” como a única forma capaz de gerar progresso, eficiência, justiça social e bem-estar geral. Assim, só se justifica um estado que intervém o menos possível na economia, renuncia ao combate da desigualdade (não é ela um dado natural inevitável?)e se limita a fazer cumprir os contratos, proteger as pessoas contra corrupção, fraudes e violência. Portanto, leis que interferem no mercado livre violam a liberdade individual. Tudo isto parece óbvio se não se pensa sobre seus desdobramentos e consequências.
Por exemplo, há aqui uma teoria da justiça subjacente: aquela, cujo cerne consiste na defesa das escolhas individuais nos mercados livres. Isto significa que qualquer distribuição de riqueza resultante do mercado livre é justa contanto que não seja alcançada ilicitamente. Ora, a tese defendida aqui é que a liberdade é mais importante do que formas aceitas de justiça distributiva que para esta postura em última análise destroem a própria liberdade. Isto se mostra na medida em que a afirmação de que a desigualdade econômica é injusta leva à exigência de intervenção no mercado livre o que tem como efeito a eliminação das escolhas feitas pelos indivíduos, portanto, à eliminação da liberdade. Uma razão antropológica é invocada: somente a indivíduo é dono de si mesmo. Ora, se sou senhor de mim mesmo, então sou senhor de meu trabalho e de seus produtos. Consequentemente, o Estado não pode exigir a posse de uma parte de mim nem que seja para combater a pobreza e a desigualdade, ou seja, as necessidades dos outros não estão acima do direito fundamental dos indivíduos de fazer o que bem entenderem com suas posses, com seus órgãos, com sua vida. Vale a pena refletir se é isto que corresponde às convicções mais profundas que temos sobre a pessoa humana e sua dignidade.
Manfredo Araújo de Oliveira UFC