FORMALIZAÇÃO: 407 mil donas de casa de família de baixa renda se filiam à Previdência Social

Sem renda, elas têm alíquota reduzida para contribuição previdenciária

31/05/2013 - 17:32:00

Da Redação (Brasília) - A formalização das donas de casa de família de baixa renda não pára de crescer. Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) mostram que em abril deste ano o número de seguradas filiadas à Previdência Social nesta categoria já chegou a 407.633 no país. Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (69.596), São Paulo (66.138), Rio de Janeiro (40.993), Bahia (28.267) e Rio Grande do Sul (27.858).

Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). A meta do governo federal é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de família de baixa renda até 2015.

Inscrição - Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.356,00).

A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. Como todo segurado facultativo, ele não pode ter renda e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.

Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.

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Ligia Borges
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Ascom/MPS