Registro de estrangeiros poderá ficar com Ministério da Saúde
Comissão mista do Congresso aprovou texto final do relator sobre a MP 621/13, que instituiu o programa Mais Médicos. Se confirmado pelos plenários da Câmara e do Senado, o registro dos médicos estrangeiros passará a ser atribuição do Ministério da Saúde, e não dependerá mais dos conselhos regionais de medicina, os principais opositores do programa. O texto do relator propõe uma série de outras modificações no original, como a necessidade de revalidação do diploma dos estrangeiros após quatro anos no programa. Por Najla Passos.
Najla Passos (*)
Brasília - A comissão mista criada pelo Congresso para analisar a medida provisória 621/13, que instituiu o programa Mais Médicos, aprovou o texto final pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-PE). Se confirmado pelos plenários da Câmara e do Senado, o registro dos médicos estrangeiros passará a ser atribuição do Ministério da Saúde, e não dependerá mais dos conselhos regionais de medicina, os principais opositores do programa, conforme está previsto no texto original enviado pelo governo.
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), salientou que a medida se destina à população mais pobre e garantiu que o programa conta com apoio popular. “O Mais Médicos é uma necessidade dos brasileiros, em especial dos mais pobres e dos pequenos municípios. As pesquisas de opinião pública dos mais variados institutos demonstram que mais de 70% da sociedade brasileira aprova o Mais Médicos”, afirmou.
O texto do relator propõe uma série de outras modificações no original, negociadas com deputados e senadores, como a necessidade de revalidação do diploma dos estrangeiros após quatro anos de trabalho no Programa. E estabelece uma forma de avaliação das habilidades e práticas médicas a cada dois anos. “Criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária”, explicou o relator.
A proposta mantém a bolsa formação de R$ 10 mil para os médicos participantes e cria 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.
Determina, ainda, que o funcionamento e abertura de novos cursos de medicina vão depender da implantação de diretrizes curriculares nacionais que vão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Cria, ainda, o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde, formado por representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo, segundo Carvalho, “é permitir ao governo discutir permanente com a sociedade sobre o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde”.
Sete dos oito destaques apresentados por integrantes da comissão foram rejeitados. O destaque acatado, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.
Contrários ao programa, os parlamentares de oposição alegaram que o presidente da comissão mista, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Por isso, tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara. “Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
O projeto passa a trancar a pauta a partir de 5/11 e já deve ser colocada em votação na próxima semana.
(*) Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), salientou que a medida se destina à população mais pobre e garantiu que o programa conta com apoio popular. “O Mais Médicos é uma necessidade dos brasileiros, em especial dos mais pobres e dos pequenos municípios. As pesquisas de opinião pública dos mais variados institutos demonstram que mais de 70% da sociedade brasileira aprova o Mais Médicos”, afirmou.
O texto do relator propõe uma série de outras modificações no original, negociadas com deputados e senadores, como a necessidade de revalidação do diploma dos estrangeiros após quatro anos de trabalho no Programa. E estabelece uma forma de avaliação das habilidades e práticas médicas a cada dois anos. “Criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária”, explicou o relator.
A proposta mantém a bolsa formação de R$ 10 mil para os médicos participantes e cria 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.
Determina, ainda, que o funcionamento e abertura de novos cursos de medicina vão depender da implantação de diretrizes curriculares nacionais que vão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Cria, ainda, o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde, formado por representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo, segundo Carvalho, “é permitir ao governo discutir permanente com a sociedade sobre o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde”.
Sete dos oito destaques apresentados por integrantes da comissão foram rejeitados. O destaque acatado, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.
Contrários ao programa, os parlamentares de oposição alegaram que o presidente da comissão mista, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Por isso, tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara. “Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
O projeto passa a trancar a pauta a partir de 5/11 e já deve ser colocada em votação na próxima semana.
(*) Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
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