SAÚDE DO TRABALHADOR Conferência visa ampliação da política no paí

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como objetivo a promoção, a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade

Brasília recebe nesta semana a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde. O evento, que começa nesta segunda-feira (15) e encerra na próxima quinta-feira (18), conta com a participação de 1.128 delegados eleitos em todo país e 88 convidados (trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviço). O tema deste ano é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e todas e Dever do Estado”.

O objetivo do encontro é propor diretrizes para a implantação massiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país. Implantada em agosto de 2012, a legislação visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos, mediante a execução de ações de promoção, vigilância, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde.

Durante os quatro dias de conferência haverá 12 palestras intituladas “Diálogos Temáticos”, voltadas para as propostas estaduais e outras 12, denominadas “Diálogos Transversais”, que discutirão assuntos que não apareceram nas resoluções estaduais. Entre os temas que serão abordados estão: Participação e Controle Social, Vigilância em Saúde, Gestão do Trabalho no SUS, Saúde Mental e Trabalho, entre outros. Já foram realizadas 172 conferências macrorregionais, 26 conferências estaduais e uma distrital, além da consolidação de 224 propostas que serão discutidas.

POLÍTICA - Ao final das discussões, um relatório será preparado com as propostas e moções aprovadas, devendo expressar os debates realizados nas três etapas, bem como conter diretrizes nacionais para estender a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em todo o país.  A política conta com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)

Tem entre seus componentes os Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Estes centros promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Em todo o país, são 210 unidades habilitadas e mais de 7.500 serviços sentinela de média e alta complexidade, capazes de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).

Os Cerest recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde: R$ 30 mil para serviços regionais e R$ 40 mil às unidades estaduais, para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho. De 2003 a 2012, já foram repassados R$ 447.650 milhões.

Entre os objetivos da política estão o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde; promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, o que pressupõe - entre outras coisas - o estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho e a contribuição na identificação e erradicação de situações análogas ao trabalho escravo e de trabalho infantil. A política também visa garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede.