Novas regras sanitárias diminuem barreiras para agroindústrias familiares comercializarem seus produtos

22/06/2015 10:25 Medidas foram anunciadas no lançamento do Plano Safra 2015/2016,  nesta segunda-feira (22) Brasília, 22 - Abrir novos mercados para as agroindústrias familiares de pequeno  porte e de processamento artesanal. Este é o objetivo do decreto e das instruções  normativas divulgados nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra  2015/2016, em Brasília. As ações estabelecem regras e normas de qualidade  específicas para agroindústrias de pequeno porte e assim garantem a mesma  qualidade exigida de uma grande agroindústria pelo Sistema Único de Atenção  à Sanidade Animal (Suasa). "A regulamentação cria um ambiente muito mais favorável para os pequenos  negócios regionais baseados na produção e oferta de alimentos, dialogando  diretamente com as políticas de inclusão produtiva rural do governo federal.  Com isto, as normas passam a contribuir ainda mais para a permanência dos  jovens no campo e a valorizar as atividades desenvolvidas pelas mulheres no  meio rural. Isto porque, em programas como o de Aquisição de Alimentos, por exemplo, a participação destes públicos já representa parcela significativa",  observa o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério  do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos. Além disto, as novas normas valorizam os aspectos culturais e tradicionais da  produção familiar. “O Brasil é um país privilegiado pela sua diversidade natural,  social e cultural, que se reflete também na produção de alimentos, com características  e valores associados a qualidades nutricionais, culturais e gastronômicos únicos.  Ao mesmo tempo a legislação sanitária brasileira precisava ser ajustada de forma  a corresponder ao potencial produtivo e comercial de toda essa riqueza e diversidade”,  explica o secretário. Segundo ele, outros países aprenderam a lidar com isso e criaram mecanismos que  permitiram aos seus produtores comercializarem seus produtos, como é o caso, por  exemplo, do queijo Roquefort cuja história segue esta trajetória. Com as mudanças, o  Brasil vai oferecer oportunidades para os agricultores familiares, por meio de suas  agroindústrias, comercializarem os produtos e alcançarem outras fronteiras e aumentarem as alternativas de comercialização, melhorando ainda mais sua renda  e gerando desenvolvimento local, que se reflete na economia do país como um todo.  “Com estas novas medidas, os brasileiros, de norte a sul do país, cada vez mais terão  acesso a produtos regionais, seja da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado ou da  Mata Atlântica”, comemora o secretário. Emílio Maldaner, 56 anos, produz há quase 20 anos embutidos na zona rural do  Distrito Federal, perto de municípios de Goiás e Minas Gerais. Os produtos de  origem animal que ele beneficia na propriedade já estão adequados às normas  anteriores, mas ele aposta na abertura de novos mercados. “É uma medida muito  importante para nós, pequenos agricultores, porque podemos vender até para  outros estados. É um avanço na burocracia que vai abrir mais oportunidades para  nós”, destaca. Atualmente, a produção mensal de Maldaner é de 1,5 tonelada de linguiças, salames  e costelinhas suínas defumadas, produtos vendidos em feiras e restaurantes de  Brasília. “Tenho capacidade de até dobrar a quantidade dos embutidos na minha agroindústria  artesanal. É só ter mercado”, relata. O que muda com a publicação do novo Decreto  e com  a Instrução Normativa geral Serviços de inspeção e fiscalização sanitária adequados à  realidade da agroindústria de pequeno porte, reorientando  os mesmos para o que é realmente importante no processo: a  garantia da qualidade. Na agroindústria de pequeno porte, as ações de inspeção  deverão ter natureza prioritariamente orientadoras, ajudando  sempre os empreendedores a melhorarem a produção e  a segurança para os consumidores. Simplificação do registro sanitário de unidades de processamento  para venda direta ao consumidor final de pequenas quantidades,  podendo ser feito até pela internet. Diminui exigência de documentos para o registro do estabelecimento  agroindustrial de pequeno porte. Possibilidade das agroindústrias de pequeno porte ser multifuncionais,  ou seja,desenvolver mais de uma atividade, como o abate de diferentes  espécies animais em um mesmo estabelecimento, desde que garantida  qualidade. Permissão de uso de equipamentos simples e adaptados ao tamanho dos empreendimentos. Poder dispor de apenas uma unidade de sanitário/vestiário para  estabelecimento com até 6 trabalhadores. A exigência de responsável técnico poderá ser suprida por profissional  técnico de órgãos governamentais ou privados, ou por técnico de  assistência técnica. As mudanças não encerram com essas medidas. O governo federal está estabelecendo prazos  para que as novas normativas sejam editadas ainda neste ano, concluindo uma importante  etapa do processo de modernização da legislação sanitária brasileira com foco nas agroindústrias  de pequeno porte. A próxima etapa da reforma vai tratar das principais cadeias e grupos de  produtos, como o setor de leite e derivados, além da produção artesanal, que deverão ter  novo conjunto de regras em, no máximo, 60 dias. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa