Fundos Solidários do Nordeste. Tecendo Redes, Entrelaçando Vidas

 

Várias organizações

Adital

CARTA DO II SEMINÁRIO DOS FUNDOS SOLIDÁRIOS DA REGIÃO NORDESTE

"Diferente de outros sistemas em Que a moeda é o dinheiro,
No nosso humilde sistema
Que não tem nome estrangeiro
Nele o grande capital
É dividido por igual:
É o nosso suor verdadeiro
Nos tempos de meus avós
Este sistema já existia
Não existia dinheiro
E tudo favorecia
Era irmão ajudando irmão
Com um trabalho em mutirão
Trocava-se dia por dia”.
Geraldo Alves Cordeiro

Nós, homens e mulheres, representantes de organizações, grupos e comunidades urbanas e rurais, que construímos -com o esforço do nosso trabalho- as experiências de Fundos Solidários na região Nordeste, reunidos no II Seminário de Fundos Solidários, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, no período de 7 a 9 de maio de 2013 que teve como objetivos:
1- Dar visibilidade às experiências, destacando a contribuição dos Fundos Solidários para um novo modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, para a agroecologia, convivência com o semiárido, autogestão, protagonismo de mulheres, jovens, comunidades tradicionais e para a segurança alimentar e nutricional;
2- Socializar os resultados do Mapeamento dos Fundos Solidários na Região Nordeste;
3- Construir estratégias de articulação das experiências de Fundos Solidários na Região Nordeste e,
4- Elaborar estratégias para incidência na construção de Políticas Públicas para o fortalecimento dos Fundos Solidários no NE.
Afirmamos que somos agentes e testemunhas das experiências e manifestações de solidariedade individuais e coletivas nas comunidades, para dinamização do trabalho, para o bem-estar familiar e comunitário, num sentimento mútuo de cumplicidade e respeito, originários de uma cultura ancestral, que apesar das desigualdades estruturais nas relações sociais, ainda persistem. Estamos em toda a região Nordeste, do semiárido ao litoral, gestando um novo jeito de construir o bem viver e contribuindo para a construção da economia solidária e de outro modelo de desenvolvimento, solidário e sustentável.
Os fundos solidários enquanto processos de gestão coletiva de recursos, voltados para a sustentabilidade local e territorial e para a mobilização social e que se constituem como espaços geradores de riquezas e saberes, têm se estabelecido como importante Escola de Libertação e Espaço de Resistências, onde está sendo gestado outro modelo de desenvolvimento, e provocando a ampliação da democracia para o nível da participação efetiva.
Por sua metodologia, os Fundos Solidários ampliam a capacidade organizativa, democratizam a gestão e o acesso aos recursos, promovem mais autonomia e são instrumentos concretos do desenvolvimento sustentável e solidário a partir das próprias realidades; Por isso se constituem em Patrimônio das Comunidades.
Queremos afirmar também que nossa identidade é construída a partir de experiências concretas que iniciaram na década de 80 com ações significativas que refletiam a necessidade de superação da fome e da pobreza que era a realidade do povo no semiárido, despertando para o fortalecimento associativo e resgatando ações colaborativas comunitárias, junto a vários grupos que fortaleceram suas experiências e com a devolução dos recursos recebidos, originaram outros apoios a novos grupos, fortalecendo a solidariedade entre as comunidades.
Estas iniciativas diversificadas ganharam impulso a partir do ano de 1993, com a construção de cisternas de placas financiadas pela cooperação internacional e utilizada como elemento pedagógico motivador da organização comunitária. Ficaram amplamente conhecidas por construir Fundos Solidários e receberam o apoio de organizações religiosas, com destaque para a igreja Católica, movimento sindical, ONGs e entidades de assessoria a agricultura familiar. Com uma relevância no trabalho das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), além de Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Associações Comunitárias.
Entre os anos de 2011 e 2012 foram mapeados 341 fundos solidários, presentes em 404 municípios dos 9 estados do Nordeste, foi também identificada a existência de mais de 800 outras iniciativas que ainda precisam ser mapeadas. Este mapeamento revelou a expressiva presença dos fundos solidários nos espaços rurais, no apoio à agricultura familiar e camponesa e a empreendimentos econômicos solidários.
Evidenciou que os Fundos Solidários atendem a população mais excluída e os segmentos mais vulneráveis, com expressiva presença nas comunidades remanescentes de quilombos, acampados, catadores, indígenas e ribeirinhos.
Revelou grande diversidade de tipos, com forte relevo para as casas de sementes, quintais produtivos, criação de pequenos animais, cisternas de placa, serviços de alimentação, artesanatos, melhoramento da infraestrutura produtiva comunitária, cultivo e beneficiamento de frutas nativas, apicultura, entre outras, o que evidencia grande contribuição para o fortalecimento da soberania e segurança alimentar, hídrica e nutricional, para a agroecologia e para a economia solidária.
A partir dele, também podemos afirmar que os fundos solidários são espaços de fortalecimento da participação e da autonomia das mulheres e jovens, de proteção e cuidado ao meio ambiente, de reforço à capacidade organizativa dos grupos e de proposição e acesso a políticas públicas.
Assim, nessa trajetória, temos reafirmado os princípios da confiança e da vivência comunitária, da solidariedade, da partilha, da autogestão, das decisões coletivas, do respeito ao meio ambiente, do equilíbrio nas relações de gênero, como valores fundamentais que mobilizam e orientam as nossas práticas. A partir da autogestão fortalecem as dinâmicas e ações para uma agricultura familiar agroecológica, apoiando atividades locais e processos organizativos (associações comunitárias, fóruns e redes). Valorizam formas organizativas e de relações de convivência respeitosa entre as pessoas e das pessoas com o meio ambiente onde vivem, produzem e constroem um modelo de desenvolvimento sustentável.
Além disso, constituem-se em espaços concretos de reconhecimento e valorização do saber popular e de produção de conhecimento.
Diante disso, reivindicamos que a nossa contribuição seja reconhecida pela afirmação de uma forma verdadeiramente democrática de realizar as relações econômicas, políticas e sociais, pelo compromisso firme de promover a sustentabilidade e fortalecer a autonomia das comunidades, como esforços pela justiça, pela paz e a alegre celebração da vida!
Ressaltamos que as ações de governo voltadas para o financiamento da economia popular e solidária baseadas na expansão do atual sistema financeiro são insuficientes para propiciar a promoção da cidadania para aqueles que se situam fora da dinâmica convencional de mercado.
Que, em face das limitações e entraves impostos pela legislação que rege a transferência e repasse de recursos orçamentários, faz-se necessário a revisão/construção de um marco legal/regulatório que verdadeiramente atenda aos pressupostos, objetivos e perspectivas das Finanças Solidárias no âmbito da economia solidária.
Afirmamos que a rica experiência histórica de mais de trinta anos desenvolvida por entidades da sociedade civil no fomento de Fundos Solidários de apoio a iniciativas de produção e organização comunitária representa uma das respostas de políticas estruturantes para promover a emancipação econômica e as transformações sociais, ecológicas, políticas e culturais, necessárias e demandadas pela população empobrecida.
Assim, reivindicamos a construção de programas e políticas públicas de apoio às Finanças Solidárias, com destaque para os Fundos Solidários, que:
- Sejam construídas a partir do acúmulo das experiências e práticas de Fundos Solidários existentes nas suas mais diferentes formas de manifestação e que sejam promotoras do protagonismo e do fortalecimento da cidadania dos sujeitos coletivos, grupos, comunidades, trabalhadores, garantindo a participação nos espaços de decisão e controle social;
- Possibilitem a integração com as demais políticas e a articulação entre os três níveis de estado: federal, estadual e municipal;
- Incorpore a concepção de Desenvolvimento Sustentável e Solidário: econômico, social, cultural, ambiental e político;
- Disponibilize fontes de recursos diversificadas asseguradas em orçamento e fundos não retornáveis ao financiador;
Entendemos também que o diálogo e a incidência junto ao poder público nos estados e municípios da região e com atores nacionais como o BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNB – Banco do Nordeste do Brasil, a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, o MDA- Ministério de Desenvolvimento Agrário e MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e fundamental para a perspectiva da construção, ampliação e fortalecimento das ações e programas de apoio a finanças solidárias em nossa região.
Reconhecemos como estratégicos para articulação de força política, os Fóruns Nacional e Estaduais de Economia Solidária que devem ser ampliados e fortalecidos, constituindo-se em espaço de articulação com outros movimentos que estão no campo da luta por outro modelo de desenvolvimento, como o da segurança alimentar e a luta pela terra; Os Conselhos Nacional e Estaduais de Economia Solidária devem expressar na sua composição a força e a expressão dos diferentes agentes que promovem a Economia Solidária na região nordeste, constituindo-se assim em privilegiados espaços de incidência política.
Para dar continuidade ao diálogo e a luta em favor do fortalecimento dos Fundos Solidários e ampliar a capacidade de incidência política assumimos o compromisso de constituição e articulação de redes de fundos solidários nos territórios, nos estados e na região, e, ainda o apoio à rede nacional.
Destacamos também a necessidade e o compromisso de ampliar e fortalecer a articulação com as diferentes expressões de finanças solidárias, num esforço permanente para a construção de um Sistema de Finanças Solidárias em nossos Estados e em todo Pais.
"A solidariedade
Veio ser plano de fundo
E com os seus benefícios
Contagiou todo mundo;
Se um precisa outro vem
Ajudar ao que não tem
Num gesto de amor profundo”
Manoel Monteiro