Vamos à rua defender os nossos direitos?

 

Lúcio Flávio Pinto

Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)

Adital

Foto: trilhosurbanos
Não acredito mais que os tucanos no poder façam alguma coisa de mais substancial pelo Pará e por sua capital. Simão Jatene caminha para o final do seu mandato como se nada tivesse acontecido no Estado depois que ele encerrou seu primeiro mandato, passando o cargo, em 2007, à petista Ana Júlia Carepa. Como, por exemplo, o plebiscito de 2011, que rejeitou a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, sem conseguir resolver o desafio da territorialidade paraense.
Zenaldo Coutinho mostrou, no seu primeiro quadrimestre como prefeito de Belém, que manterá o tom cinza dos seus antecessores, que fazem alguma coisa para nada fazer de substancial, à altura dos problemas da cidade. Sua maior preocupação parece ser a de contribuir para a manutenção da ameaçada hegemonia política do PSDB. Para alcançar esse objetivo, o tucanato terá que incrementar e explorar os esquemas viciados de poder.
O que fazer então: desistir?
Eu não desisto. E espero que os leitores também não. Para tentar mais uma vez mobilizá-los, tentando estimulá-los a romper o ciclo viciado da inércia e da omissão, que decidi criar esta nova seção, a Cena Urbana. Ela tentará refletir a vida de Belém, sua rotina diária, seus problemas, suas necessidades, as sugestões dos seus moradores e seu empenho para reanimar, oxigenar e fazer a cidade tomar novos rumos, mais favoráveis aos seus moradores. Alternativas existem. O que falta é vontade de experimentá-las, ou mesmo descobri-las; ou inventá-las, se inexistentes.
Uma das conquistas do mais extenso período de democracia da história republicana brasileira, este que vivemos, é o fortalecimento de certas instituições. Os poderes que delegou ao Ministério Público foi uma das marcas da constituição de 1988. Não por acaso, o executivo quer reduzir esses poderes, restringindo a autonomia e a iniciativa do MP.
É um golpe mortal a essa ainda imatura democracia. Fatal, se combinado com o cerceamento do Supremo Tribunal Federal, tirando-o da condição constitucional de voz final sobre os litigiosos judiciais (para cuja ameaça alguns dos próprios ministros do STF têm contribuído bastante, por seu procedimento leviano, egocêntrico ou partidarizado).
Pode-se então –e deve-se– recorrer aos demais poderes constituídos, já que, no caso do Pará e de Belém, na minha avaliação, o poder executivo não está à altura das necessidades dos cidadãos. O MP é um desses destinos necessários.
É para os promotores que se dirige o meu apelo, já que o prefeito tem ouvidos moucos, ou só ouve parceiros e aliados, com um projeto político colocado adiante e acima da missão que a maioria do eleitorado de Belém lhe atribuiu.
Usando mecanismo ao seu dispor, como o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o MP do Estado podia obrigar a antiga Ctbel a implantar um disque-denúncia com abrangência eficiente para toda Belém. O serviço receberia queixas e denúncias dos cidadãos que quisessem transmitir informações sobre as transgressões no trânsito.
Uma campanha de divulgação para estimular a iniciativa das pessoas que testemunham avanço de sinal de trânsito, desrespeito às paradas dos ônibus, estacionamento proibido e outros desses muito comuns (e sempre abusivos) acontecimentos diários na cidade. Tão comuns que uma proporção cada vez maior da população já não lhes dá atenção devida. Inclusive pela certeza de que nenhuma providência será adotada pela prefeitura. Com uma boa retaguarda de telefonistas e a conexão com atendimento externo imediato, quem formula a queixa pode ter a oportunidade de vê-la atendida, ainda na cena do delito. A pronta resposta é a chave para o sucesso dessa iniciativa.
Talvez haja aí um componente político complicador. O ex-prefeito Duciomar Costa deixou uma bomba (dentre várias outras) de efeito retardado para o seu sucessor: a reedição de uma autarquia especial para o trânsito, a Amub (Agência de Mobilidade Urbana de Belém). Além de dar autonomia a essa agência, Duciomar colocou no cargo pessoa da sua confiança com mandato mais longo do que o do prefeito, que assumiu o cargo meses depois.
Foi um golpe, um dos muitos que contou com a conivência indecorosa da maioria dos vereadores, inclusive de alguns que agora jogam pedra num telhado que já era de vidro, mas fora protegido pelo uso de mecanismos de "convencimento” do legislativo por parte de quem possuía a chave dos cofres do erário municipal.
Não importa, a providência pode contribuir para combater o caos no trânsito de Belém, onde impera a selvageria, a lei do mais forte, mais bruto, mais audacioso e mais violento.
Outra medida seria um TAC com as empresas de ônibus, impondo-lhes a instalação de um telefone público, que pode ser um celular, para uso dos passageiros. Qualquer um que estivesse dentro de um ônibus poderia ligar para o centro de atendimento da Amub relatando alguma infração do condutor (ou do cobrador). Imediatamente um agente seria mandado para o ponto final do ônibus para a autuação do infrator. Aí o objetivo seria acabar com a prática da "queima” de parada, desrespeito ao sinal dado pelo passageiro, no ônibus ou nas paradas, e daí por diante.
Já com a prefeitura, o TAC a ser estabelecido seria o da construção de abrigos para os passageiros de ônibus, onde possível, e de placas de sinalização em todas as paradas, com as informações de orientação sobre as linhas que por esse local passem. Um mínimo de respeito pelo habitante da cidade.
Há alguém no MP receptivo? E entre os leitores? A eles, a palavra.