Publicado dia 31/08/2015
Para a comunidade Quilombola Tomás Cardoso, 1º de setembro de 2015 representará uma data histórica. Neste dia, às 13h, a Superintendência do Incra em Goiás realizará o ato de imissão na posse do imóvel rural Bocaina do Passa Três/ Canoas, localizado nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo destino - microrregião de Ceres.
Na ocasião, será entregue o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo (CDRU) a 41 famílias quilombolas. O superintendente do Incra/GO, Jorge Jatobá Correia, explica que será a primeira regularização de um território quilombola da Superintendência Regional de Goiás. “Atualmente, há 13 processos de regularização em andamento”, complementa.
Justiça histórica
A comunidade tem o nome de Tomás Cardoso em homenagem ao patriarca que fundou uma das principais famílias que hoje constituem o grupo. Suas reivindicações territoriais se relacionam fortemente com o processo de constituição das fazendas modernas capitalistas desencadeado no final do século XX, responsável pelo rearranjo das relações sociais e produtivas que culminaram com a expulsão de várias famílias quilombolas de seus territórios.
Todas as famílias que serão beneficiadas foram identificadas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado em 2011 pelo Incra. Tal estudo demonstra a história e os motivos que levaram os descendentes a reivindicarem a área da fazenda como território legítimo.
Muitas famílias estão, atualmente, residindo no município de Goianésia. De acordo com a presidente da Associação Remanescente de Quilombos, Adelina Borges das Chagas, o clima entre todos é de ansiedade para retornar ao território e iniciar o plantio de alimentos, a criação de animais e as práticas de artesanato. “Tudo agora é motivo para que resgatemos nossa cultura negra”, diz.
Sobre o imóvel
O imóvel de 1.940,8400 hectares está localizado nos municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, ambos situados na região do Vale São Patrício. O município de Barro Alto possui 1.093,248 km² de extensão e população aproximada 8.716 habitantes. Já o município de Santa Rita do Novo Destino tem área de 956, 041 km² e 3.173 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A sede do imóvel está distante 247 km de Goiânia e situada a 190 km de Brasília.
Processo de Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autorreconhecimento. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
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