Ministério da Saúde anuncia parcerias na produção de medicamentos inovadores

São produtos de última geração para tratamento de doenças reumáticas e tuberculose. Acordos já entram nas regras do novo marco regulatório das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, que estabelece normas para apresentação e execução de projetos prioritários para o SUS

O Brasil passará a produzir medicamentos de última geração para o tratamento de doenças reumáticas e tuberculose. A transferência de tecnologia será feita por meio de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), política do governo federal voltada à produção de tecnologias inovadoras e estratégicas para a rede pública de saúde, e prevê investimentos de mais de R$ 213 milhões no primeiro ano.

Os dois novos acordos, anunciados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta quarta-feira (12), já cumprem regras do novo marco regulatório das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo. As normas foram apresentadas pela primeira vez na abertura do evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que reúne em Brasília cerca de 800 pesquisadores, representantes do setor produtivo e gestores de saúde. Por meio delas ficam estabelecidas as responsabilidades e compromissos por parte das empresas envolvidas, bem como prazos para apresentação, acompanhamento e execução das propostas, dando maior segurança jurídica e econômica.

“A compra pública permite não só diminuir o preço dos medicamentos, mas permite, acima de tudo, negociar a internacionalização da tecnológica. As PDPS garantem maior acesso aos usuários do tratamento, promove maior economia para o sistema e permite o desenvolvimento tecnológico dos laboratórios públicos Estamos falando de autonomia, desenvolvimento, inovação e valorização do nosso complexo industrial”, enfatiza o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Um dos medicamentos que será produzido é o Infliximabe, produto biotecnológico, que permite ao país avançar no desenvolvimento das mais modernas tecnologias em saúde. O Infliximabe é indicado para o tratamento de um conjunto de doenças reumáticas e autoimunes, como artrite reumatoide e doença de Crohn. Atualmente, cerca de seis mil pessoas fazem uso deste medicamento, que é de alto custo.

Para a produção do Infliximabe, a PDP, no valor de R$ 206 milhões, será firmada entre os laboratórios públicos – Biomanguinhos e IVB – e os privados – Bionovis e Janseng-Cilag. Serão adquiridos 223.712 mil comprimidos, que deverão ser entregues pelos laboratórios públicos Biomanguinhos (80%) e IVB (20%). Com o contrato, a estimativa do Ministério da Saúde é de uma economia de R$ 10 milhões ao ano com a compra do medicamento.

O segundo acordo firmado se refere a um fármaco inovador desenvolvido pela Farmanguinhos, em parceria com a empresa indiana Lupin, que associa um único medicamento quatro princípios ativos no tratamento da tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e Pirazinamida. O 4 em 1 favorece a maior adesão ao tratamento por parte do pacientes. A combinação também evita o aumento da multirresistência da doença e possibilita maior conforto ao paciente, devido à redução do número de comprimidos a serem ingeridos por dia. Atualmente o medicamento é disponibilizado à população a partir da importação deste produto pela OPAS/OMS.

Com a nova política das PDPs, a estratégia do Ministério da Saúde, que utiliza o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover o desenvolvimento industrial do setor de saúde, passa a compor a agenda da política nacional de desenvolvimento do país. Estão previstos R$ 13 bilhões para o financiamento dos acordos em curso. O valor pode chegar à ordem de R$ 20 bilhões em um período de quatro anos.

A nova norma é um reflexo do crescimento da política de desenvolvimento tecnológico nacional que tem um espaço cada vez mais expressivo no cenário nacional e que precisava aprimorar a operacionalidade e o monitoramento da iniciativa. Uma das principais mudanças é o estabelecimento das responsabilidades de todos os atores envolvidos nos projetos – empresas públicas, privadas e Ministério da Saúde. Outros importantes avanços são o estabelecimento de prazos fixos e estruturação de um fluxo para apreciação dos projetos, que se inicia com a publicação da lista de produtos prioritários para o SUS no fim de cada ano. 

“Estamos caminhando para uma política de estado que elege a saúde como elemento estratégico para o desenvolvimento do país com um modelo de desenvolvimento que promova a inovação e ao mesmo tempo o estado de bem estar social”, destaca o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

Segundo o texto da portaria, empresas públicas e privadas terão até abril para se articularem e apresentarem seus projetos. Após a apresentação, haverá uma análise técnica, feita por um grupo interministerial – ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de dez anos. O monitoramento será contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas.

“O processo vai se tornar mais transparente e seguro. Criamos a oportunidade para que todos participem, com lista pública, período de apresentação de propostas, regras, prazos, critérios de avaliação e desempate bem definidos”, enfatiza o ministro Arthur Chioro.

Atualmente, existem 104 parcerias em curso para a produção nacional de 97 insumos de saúde, envolvendo 19 laboratórios públicos e 57 privados. Desse total, 29 já possuem registro na Anvisa e 19 deles estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, entre eles oncológicos, antirretrovirais e vacinas. Após a internacionalização de todas as tecnologias, está prevista economia R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas. Todas as PDPs vigentes têm seis meses para se adequar as novas regras.

EVENTO DE C&T– O evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde reúne o setor púbico, representantes da indústria e comunidade científica para debater o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil em consonância com as políticas públicas do setor saúde. Durante o evento, serão apresentados os resultados preliminares de algumas pesquisas estratégicas pelo Ministério da Saúde, entre elas, o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA) e o de Epidemiologia Genômica de Doenças Complexas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional (EPIGEN).

No encontro, também serão conhecidos os vencedores do Prêmio deIncentivo em Ciência e Tecnologia 2014. A premiaçãoincentiva a produção científica com potencial de utilização no SUS. Os candidatos concorrem em quatro categorias: Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Monografia de Especialização e/ou Residência e Trabalho Científico Publicado. Em 2014, o prêmio para essas categorias terá o valor de R$ 50 mil (tese de doutorado e trabalho publicado), R$ 30 mil (dissertação de mestrado) ou R$ 15 mil (monografia). Os trabalhos são avaliados por membros da comunidade científica nacional e gestores em saúde.