Seminário reúne especialistas para debater o direito à assistência social

02/12/2014 16:00 Cerca de 600 gestores do Sistema Único de Assistência Social, acadêmicos e representantes de organizações da Justiça debatem o tema até esta quarta-feira (3) Brasília, 2 – Garantir um Estado mais justo, solidário e distributivo para as  pessoas em vulnerabilidade social por meio do Direito foi o compromisso proposto  pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento  Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, no II Seminário de Direito e Assistência  Social, nesta quarta-feira (2), em Brasília. “Juntos, com o sistema de Justiça, Poderes  Executivo e Legislativo, é que vamos poder consolidar esse sistema único [Suas]  no ordenamento jurídico brasileiro, na sua atribuição de garantir proteção social,  com participação social”, destacou a secretária.   Segundo Denise Colin, com a construção do Sistema Único da Assistência Social  (Suas), a assistência social se colocou como uma das funções basilares do governo,  por meio de programas e serviços, ao lado da saúde e da educação. E ela enfatizou  a necessidade de analisar e “estabelecer uma relação com a Justiça como rede de  proteção social, que viabilize o direito da sociedade”.   A secretária nacional também reconheceu a importância das prefeituras e governos  estaduais na consolidação do Suas. “Só é possível implantar um sistema público  com esta capilaridade, com qualidade e com a cobertura atual, porque escolhemos  a presença desses gestores em instâncias de pactuação para definirmos as prioridades,  as metas e darmos as respostas à demanda do cidadão.” O secretário de nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de  Campos, ressaltou que a construção dos sistemas nacionais de assistência social e  de segurança alimentar e nutricional são referência internacional e “resultado de muita  determinação da sociedade brasileira”. Ele lembrou a saída do país do Mapa da Fome,  segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO),  e apontou que o direito à alimentação deve ser incorporado ao Suas. “A insegurança  alimentar é o reflexo de um conjunto de vulnerabilidades e precisa ser enfrentada com  uma série de ações.”   O vice-diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Wagner Martins, destacou as  grandes conquistas alcançadas no país com a redução das desigualdades, da pobreza  e da fome. E para atingir novas metas com apoio jurídico, segundo ele, é necessário  entrar em uma luta com a nossa capacidade de articulação. “Devemos buscar espaços  de discutir como implementar políticas públicas de uma forma mais abrangente. O mundo  exige um novo formato de Estado, garantindo a universalidade e a inclusão social.”   Direitos sociais – Durante a conferência de abertura do seminário, o professor titular da  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari,  destacou o novo papel dos direitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988.  “A nossa constituição incorporou os direitos humanos”, afirmou. Para ele, em 1988,  foi uma grande inovação utilizar o termo Assistência Social pela primeira vez na lei  magna do país. “A assistência social foi prevista como direito da população que dela  precisasse e como obrigação do poder público”, apontou.   O seminário, que reúne cerca de 600 pessoas, entre gestores municipais e estaduais  do Suas, acadêmicos e representantes de instituições e organizações da Justiça, é  promovido pelo MDS em parceria com o Programa de Direito Sanitário da Fundação  Oswaldo Cruz e segue até esta quarta-feira (3).   Central de Atendimento do MDS: 0800-707-2003   Informações para a imprensa: Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa