Brasil e Estados Unidos assinam acordo para contencioso do algodão

O Instituto Brasileiro do Algodão receberá o valor de US$ 300 milhões para a aplicação em projetos para o setor algodoeiro

Brasília (1º/10/2014) - O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o  contencioso do algodão foi assinado nesta quarta-feira (1º), em Washington, pelo  ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, ministro da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, e o secretário de Agricultura dos Estados  Unidos, Michael Froman. Agora, como compensação aos eventuais prejuízos aos  produtores brasileiros de algodão, os Estados Unidos irão repassar o valor de US$ 300  milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Por outro lado, o Brasil  comprometeu-se a não questionar a nova lei agrícola americana em relação aos  programas voltados ao algodão, até 30 de setembro de 2018, quando expira a lei atual. O ministro Neri Geller comemorou o acordo assinado com o governo americano. Segundo  ele, o resultado foi um grande esforço e entendimento entre o governo brasileiro em  parceria com as entidades que representam o setor algodoeiro. “Trata-se de um  acordo extraordinário para o segmento, pondo fim a um impasse que já durava 12  anos”, comentou o ministro. Geller destacou também a habilidade do corpo  diplomático brasileiro. “O ministro Luiz Alberto Figueiredo, e sua equipe, tanto no Brasil quanto na Embaixada, em Washington, foram incansáveis para encontrar a melhor  solução entre as duas partes”, disse. De acordo com o ministro Geller, todas as  reivindicações do setor estão amplamente atendidas no acordo. Segundo o entendimento, o recurso poderá ser aplicado em projetos de controle,  mitigação e erradicação de pragas e doenças; em tecnologia pós-colheita; na compra e  uso de bens de capital; na promoção do uso do algodão; na adoção de  cultivares; em treinamento e instrução de trabalhadores e empregadores; em  elaboração, planejamento e implementação de projetos de infraestrutura de  armazenamento, conservação e transporte de algodão e insumos, entre outros. O acordo define ainda que os Estados Unidos não concederão garantias, por meio do  Programa GSM-102, para créditos à exportação com prazo superior a 18 meses (hoje  o prazo é de 36 meses).  Em contrapartida, o Brasil se compromete a não  questionar o programa na Organização Mundial do Comércio (OMC). Por último, caso  o Brasil se sinta prejudicado pela atual lei, ele entrará em consulta com os EUA antes  de iniciar qualquer contencioso na OMC. Saiba mais O contencioso do algodão começou em 2002, quando o Brasil solicitou na OMC  consultas com os EUA sobre subsídios dados aos produtores, usuários e  exportadores de algodão americano, após alegar que as medidas listadas eram  inconsistentes com as provisões do Acordo Agrícola e do Acordo de Subsídios  e Medidas Compensatórias. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social (61) 3218-2203/2205 Rayane Fernandes rayane.lopes@agricultura.gov.br