terça-feira, 4 Agosto, 2015 - 11:30
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conhecida como DAP, é o instrumento que identifica e qualifica agricultores familiares de todo o país. Ele permite o acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Para qualificar os agentes que emitem esse documento, será realizada, nesta terça-feira (4), em Roraima, a Oficina de Capacitação em Emissão da DAP para as instituições credenciadas.
O evento tem como objetivo nivelar o conhecimento do quadro técnico para o entendimento de conceitos, estudos das normas, procedimentos operacionais e responsabilidades legais dos agentes emissores da DAP.
Participam cerca de 60 técnicos de assistência técnica, representantes de entidades sindicais (trabalhadores rurais e pescadores) e demais entidades autorizadas para emissão de DAP.
"A expectativa é qualificar os técnicos do estado dada a importância da Declaração de Aptidão ao Pronaf para o acesso às políticas públicas para a agricultura familiar", destaca o coordenador geral de Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Luiz Humberto da Silva.
A delegada do MDA em Roraima, Célia Regina Maciel de Souza, ressalta que o momento é oportuno por conta das chamadas de Ater para agricultores familiares e para comunidades indígenas. “Além disso, o evento vem atender o anseio de todos os técnicos que já atuam com a DAP, mas é sempre bom qualificá-los e deixá-los atualizados sobre esse documento que é tão importante para agricultura familiar”.
A oficina será ministrada pelo servidor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Regis Borges de Oliveira. A ação será realizada pela Delegacia Federal do MDA de Roraima e pela Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
DAP
A Declaração é o instrumento utilizado para identificar e qualificar os agricultores e agricultoras familiares e também suas organizações em forma de pessoa jurídica, tais como cooperativas, associações e agroindústrias familiares. A organização com DAP Jurídica deve ter pelo menos 60% dos seus associados com DAP.
A DAP é o principal documento para o acesso a qualquer uma das linhas de crédito do Pronaf e mais 15 políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Seguro da Agricultura Familiar, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), Garantia-Safra, Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) e o Minha Casa Minha Vida Rural.
Como ter
Para emitir a DAP, a unidade familiar de produção rural deve atender aos seguintes critérios: possuir área de até quatro módulos fiscais*; possuir gestão estritamente familiar; ter como principal fonte de renda as atividades da exploração da propriedade e possuir renda bruta anual de até R$ 360 mil.
Pode ser emitida por uma rede de entidades e órgãos credenciados e autorizados pelo MDA. O agricultor deve apresentar o CPF e RG de cada um dos titulares; em alguns casos a documentação da origem e formação da renda bruta e do tamanho da área do estabelecimento.
*Módulo fiscal: Medida em hectare, definida por lei federal que varia de acordo com o município.
Serviço
Oficina de Capacitação em Emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
Data: 04/08 (terça-feira)
Hora: das 9h até 18h
Local: Escola do Legislativo, em Boa Vista (RR)
Data: 04/08 (terça-feira)
Hora: das 9h até 18h
Local: Escola do Legislativo, em Boa Vista (RR)
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