segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Ariquemes é destaque na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar


Ariquemes é destaque na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar

Foto: Arquivo MDA


13/08/2012 12:31
O município de Ariquemes (RO), situado a 198km da capital Porto Velho, é um exemplo de sucesso na implementação de políticas públicas para as comunidades rurais. A prefeitura superou o valor estipulado pela Lei da Alimentação Escolar e utiliza uma média de 38% dos recursos destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. A Lei exige que, pelo menos, 30% desses recursos devem ser investidos na produção familiar.
Assim, por meio do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), no qual o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa como articulador, 38% dos alimentos consumidos pelas crianças nas escolas públicas têm origem nas propriedades dos agricultores familiares do município.
De acordo com o articulador da compra da merenda escolar de Ariquemes, Antônio Marcos de Moura, o município já investiu em 2012 cerca de R$ 40 mil na produção familiar para a merenda. “Em 2012, de um total de R$ 104 mil já repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE) para a alimentação escolar em Ariquemes, uma média de 38% desses recursos foi utilizada na compra da agricultura familiar”, diz Moura.
Plano Safra 2012/2013
No começo de julho, as novas medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Safra 2012/2013, alteraram o valor do limite de venda por agricultor para o Pnae. Com as mudanças, o limite de venda de cada agricultor familiar individual passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil anuais.
Para a presidente da Cooperativa de Produtores Rurais e Agroindústrias do Vale do Jamari (Coaprav), Cátia Bueno, a lei incentiva a economia local e gera aumento de renda no município, efeito que já foi sentido pelos produtores locais. “Como os preços dos produtos são diferenciados, havia agricultor que em três meses atingia o limite de R$ 9 mil e não podia mais vender. Agora ele pode vender o ano inteiro sem perder mercadoria e gerando mais renda para si”, explica.
Nas escolas, a diferença se faz na qualidade da alimentação dos estudantes. “São muitas as vantagens de adquirir os produtos da agricultura familiar”, afirma Antônio Marcos de Moura. “Além dos preços mais acessíveis, há a garantia de estarmos adquirindo um produto da região, de época, livre de agrotóxicos. Estimula, também, a produção local, a geração de emprego e renda, direto do produtor para as crianças.”
Segundo o coordenador da área de comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Pedro Bavaresco, exemplos como o de Ariquemes contribuem para o crescimento econômico dos agricultores e das cidades que o adotam. “Essa aquisição local significa que o poder público deixa de comprar insumos fora do município para comprar na própria região”, assegura o coordenador. “O que antes era dinheiro que sairia de circulação no município, agora permanece lá para contribuir com a dinamização da economia local”, salienta.
Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem como objetivo oferecer alimentação saudável aos 47 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o Brasil ao mesmo tempo em que estimula a agricultura familiar.
Desde 2009, a Lei nº 11.947, regulamentada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos do fundo, destinados à compra de alimentos para instituições de ensino, sejam reservados à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações.
Assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas têm prioridade no Pnae. Os empreendimentos coletivos rurais e suas organizações podem participar do programa por meio de chamadas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atualmente, são servidos nas escolas pratos como escondidinho de macaxeira com carne de sol e hortaliças ou bolo de jerimum com coco, por exemplo, em menus que privilegiam o uso de produtos regionais e de acordo com a estação.

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