A assinatura do convênio para elaboração do curso foi realizada nesta sexta-feira (31), no PalácioAnchieta, em Vitória. Estiveram presentes o governador Renato Casagrande; o diretor geral doDetran|ES, Fábio Nielsen; o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Jadir Pela e o presidente daFetransportes, Wagner Chieppe.
Durante o encontro, o governador também assinou decreto que trata de isençöes de ICMS paradesonerar o setor de transportes no Espirito Santo. "As nossas ações próprias, aliadas às parcerias,säo determinantes para a redução das desigualdades no Estado. Vamos seguir formando, e hoje jáacumulamos quase 163 mil vagas para aperfeiçoamento profissional, para fazermos, cada vez mais, omelhor para a qualidade de vida dos capixabas" destacou Casagrande.
Atualmente existem 4.800 condutores de transporte escolar cadastrados no Detran|ES. Destes, 1.150 estão com a credencial para conduzir transporte escolar vencida, sendo necessário passar pela requalificação para renovar o documento.
O diretor geral do Detran|ES, Fábio Nielsen, explica que a realização do curso de qualificação profissional é de extrema importância para a qualidade do serviço prestado. “Uma das nossas preocupações durante a fiscalização do transporte escolar é a formação do condutor e vamos poder oferecer gratuitamente um curso que custaria em torno de R$ 150 a R$ 230 reais, caso o motorista tivesse que pagar”, disse.
A fiscalização ao transporte escolar é feita pelo Detran|ES juntamente com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Só em 2012 já foram feitas 1.500 abordagens.
Para o presidente da Fetransportes, Wagner Chieppe, a parceria representa o investimento em melhoria do serviço dos condutores e segurança do transporte escolar. “Há uma responsabilidade social muito grande por parte do Sest Senat e temos capacidade de contribuir na formação desses profissionais que transportam a carga mais valiosa de todas: nossas crianças”, destacou.
Após assinatura do convênio, os órgãos envolvidos atuarão no planejamento integrado das ações para que, em seguida, sejam divulgadas as informações de seleção e inscrição dos candidatos ao curso.
Alterações de ICMS
Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também assinou decreto elaborado pela secretaria de Fazenda para a modificação no regulamento do ICMS para o setor, estendendo o benefício dos atacadistas para as transportadoras, quando foram destinatárias da mercadoria. A redução da base de cálculo em sete por cento alcançará empresas de construção civil, hospitais e os próprios prestadores de serviço de transportes, levando à redução do custo operacional.
Outra modificação aumentará o quantitativo de itens que permitem a apropriação de créditos do imposto. Hoje, aquisições de combustível, lubrificantes, pneus e câmaras de ar de reposição geram crédito de ICMS. Com o aumento do número de itens, o ICMS encolherá e o setor de transportes se tornará mais competitivo.
A listagem dos produtos atingidos pela modificação:
Combustíveis;∙ Lubrificantes;∙ Pneus;∙ Câmaras-de-ar de reposição;∙ Lonas de freio;∙ Filtros de ar;∙ Lâmpadas;∙ Correias em geral;∙ Ajustadores automáticos de freio (catraca);∙ Bombas d’água O-500;∙ Bombas de óleo diesel OM 475;∙ Bombas hidráulicas;∙ Eixos dianteiros;∙ Eixos traseiros;∙ Polias estriadas O-500;∙ Polias lisas O-500;∙ Polias tensoras,∙ Servo de embreagem.
Informações à imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES Karyna Amorim Tel: 3137-2627 karyna.amorim@detran.es.gov.br Vinícius Yungtay viniciusyungtay@detran.es.gov.br
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