quinta-feira, 26 Fevereiro, 2015 - 15:30
Enviado por Carolina em qui, 26/02/2015 - 15:43
Foto: Naiara Pontes/MDA
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, participou, na manhã desta quinta-feira (26), em Brasília, do lançamento do Programa Bem mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. As medidas vão reduzir a burocracia e agilizar a abertura e fechamento de empresas.
Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui o Bem mais Simples Brasil e cria o conselho gestor do programa. ”Nós iniciamos tudo isso em 2007, com a adoção do Simples Nacional e conseguimos fazer uma reforma tributária. Reduzimos a tributação e unificamos oito impostos em um único boleto. Hoje, nós desatamos mais um nó. A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer imediatamente”, declarou.
De acordo com a presidenta, o Bem Mais Simples Brasil representa um novo ciclo de desenvolvimento do País. “Consideramos fundamental simplificar, desburocratizar e aplicar todos os mais modernos sistemas de gestão.”
Bem Mais Simples Brasil
O Programa Bem Mais Simples Brasil é composto por um conjunto de medidas que facilita a abertura de empresas como diminuir o número de documentos apresentados, unificar o cadastro e identificação do cidadão, dar acesso aos serviços públicos em um único lugar e eliminar as exigências que se tornaram dispensáveis com a tecnologia. Com a mudança, a expectativa é reduzir de 83, para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa.
Sistema Nacional de Baixa Integrada
Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada permite aos donos de empresa fechar o negócio mais rapidamente, já que não será mais necessário apresentar certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A ação deve diminuir o número de CNPJs inativos por excesso de burocracia.
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