Publicado dia 04/12/2015
Com o objetivo de compartilhar informações sobre as principais ações e desafios para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos, foi realizada, na última semana, a Mesa Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas de São Paulo. Seguindo a dinâmica de encontros anteriores, nesta sexta sessão, que ocorreu no auditório do Incra na capital paulista, foi debatida a situação das comunidades de Mandira e Ex-Colônia, em Cananéia, litoral sul paulista, além de terem sido compartilhadas informações sobre outras ações de regularização fundiária e demandas das comunidades quilombolas no estado.
Os avanços nas políticas para esse público no âmbito nacional foram destacados pelo coordenador de Políticas para Comunidades Quilombolas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Quener Chaves dos Santos. Ele citou a 2a Conferência Nacional de Assistência Técnica, cujas etapas regionais e estaduais estão estimulando a participação de comunidades tradicionais e quilombolas, e demonstrou preocupação com as reações de alguns setores da sociedade em relação aos avanços nas políticas para comunidades quilombolas e indígenas.
A fim de contribuir na compreensão da questão, foi anunciada a produção de publicações do Incra que visam divulgar, por meio de linguagem acessível, os relatórios antropológicos elaborados para a regularização fundiária dos territórios quilombolas. Os documentos compõem um acervo rico e inédito, que contribui para recontar a história da escravidão no Brasil. O projeto será realizado em parceria com o MDA e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O lançamento está previsto para o próximo dia 14 de dezembro, na capital mineira.
O superintendente regional do Incra em São Paulo (Incra/SP), Wellington Diniz Monteiro, fez um retrospecto das diversas ações voltadas para a regularização fundiária de territórios quilombolas em 2015 e considerou que o balanço foi positivo. “Obtivemos várias conquistas, apesar das dificuldades, e há várias ainda por vir”, disse, ao lembrar a recente entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) pela presidenta Dilma à comunidade do Cafundó, de Salto de Pirapora, no último dia 19 de novembro.
Monteiro destacou, também, a importância da Mesa Permanente Quilombola no planejamento das ações futuras, por ser um fórum de esclarecimentos e busca de soluções entre as várias partes envolvidas nas ações de regularização. “As mesas têm trazido visibilidade para as comunidades quilombolas, e a participação de tantas entidades, sejam federais, sejam estaduais, além das associações quilombolas e da sociedade civil, é fundamental para superarmos os entraves”, declarou.
Os diversos aspectos envolvidos nos processos de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Mandira e Ex-Colônia foram apresentados pela antropóloga do Incra/SP Mariana Sucupira, e os representantes das comunidades puderam esclarecer dúvidas sobre os trâmites técnicos e judiciais necessários para a titulação de suas áreas. A equipe da regional da autarquia informou sobre as diferentes ações de desapropriação necessárias no mesmo território – uma para cada matrícula existente, e como funcionam questões como indenização e contestações, ressaltando que “todo processo é um desafio e exige muito tempo de trabalho, dedicação do Incra e organização da comunidade”.
Nilce de Pontes Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), destacou a participação das várias entidades do poder público na Mesa Permanente, em especial os representantes das comunidades, que vêm atuando ativamente nas reuniões, e cobrou mais divulgação nos programas voltados para as comunidades quilombolas, principalmente em relação aos recursos do Programa Brasil Quilombola para os municípios.
Luiz Francisco Melo, também da Conaq, reforçou a importância dos encontros na conjugação das diversas políticas públicas para as comunidades quilombolas: “A luta é longa e sabemos das dificuldades dos órgãos do governo, mas há situações de descaso, como a da comunidade de Porcinos, que já não tem mais um lugar para viver, a única do estado totalmente desterritorializada” alertou.
Além de representantes do Incra, MDA, das associações quilombolas e pesquisadores, estiveram presentes na 6a Mesa Permanente Quilombola integrantes da Conaq, da Equipe de Articulação das Comunidades Negras (Eaacone), Fundação Cultural Palmares, Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Fundação Florestal, Instituto Chico Mendes, Instituto Socioambiental (ISA), Secretaria de Agricultura de Bauru, Núcleo de Educação Étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
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