PRIMEIRA MENSAGEM DE JERONIMO MONTEIRO AO PARLAMENTO - EM 24 SETEMBRO DE 1908

PRIMEIRA MENSAGEM DE JERONIMO MONTEIRO AO PARLAMENTO

- EM 24 SETEMBRO DE 1908

É forçoso reconhecer que a nossa situação econômica não é lisongeira e exige os nossos melhores cuidados, para prevenir e evitar abalos mais fortes do que as experimentados até o presente.

O nosso Estado, possui, é certo, grandes e fartos recursos naturais, capaz de oferecer seguro lastro a mais apreciável expansão econômica.

Tem como único centro fomentador de sua riqueza, a agricultura, que infelizmente se acha, desde muito, entregue ao cultivo do café, com desprezo, quase absoluto, da exploração de outras indústrias.

A estatística de exportação nos atesta essa verdade, demonstrando que o grande crescimento da nossa produção é devido, somente, ao café, com supressão quase total de todos os outros gêneros, que aliás, são de fácil cultura entre nós.

No último exercício enquanto o imposto sobre o café rendeu 1.997:953$352, o imposto sobre a madeira produziu 95:846$370 o imposto sobre os demais gêneros 9:252$667.

No primeiro semestre do corrente ano a desproporção, apesar de menos, ainda continua, pois, o imposto sobre o café produziu 867:279$485 e sobre os demais gêneros exportados 202:872$098.

A desvalorização da principal produção do nosso Estado, restringindo grandemente as rendas dos agricultores, veio reduzir muito a nossa receita geral, diminuir o movimento do comercial, impossibilitar o fomento das indústrias, anular as energias dos lavradores, que descrêem  da eficácia dos seus esforços e do valor de sua iniciativa.

Daí o abandono que vai tendo a lavoura por parte dos agricultores, que procuram de preferência outras colocações de remuneração certa, ainda que modesta.

Esse fenômeno prova, suficientemente, quanto se tem escravizado à sorte de um só produto a nossa vida econômica, que se expande ou se retrai, conforme a maior ou menor valorização do mesmo.

Os dias de bem estar, no período de 1892 a 19898, quando tantos projetos grandiosos foram concebidos, iniciados e executados, tiveram o seu apoio no elevado preço desse produto, cujo o desvalor de 1898 até hoje, tem motivado todos os incidentes desastrosos nas nossas finanças.

Não podemos, entretanto, permanecer nessa difícil e embaraçosa posição, precisamos firmar pontos compensadores, criando e fomentando outras fontes de produção, além da cultura cafeeira, afim de libertar-nos da atual situação, que nos expõe a sérios riscos.

Sem abandonarmos a lavoura de café, convém animarmos, por todos os modos, as outras culturas e as indústrias que no nosso território possam prosperar.

Com critério e boa orientação, será possível despertar a iniciativa particular em proveito do nosso desenvolvimento econômico.

A difusão do ensino agrícola, do manejo das máquinas agrárias e a demonstração, de modo positivo e ao alcance de todos, da superioridade desses aparelhos e dos processos modernos e científicos sobre os instrumentos antigos e radicados nos nossos hábitos pela rotina, fornecerão elementos indispensáveis e utilíssimos a consecução do nosso objetivo.

A fundação de escolas práticas agrícolas e de campos de experiência para se introduzirem no Estado os processos de cultivar a terra, dela extraindo o máximo resultado com um mínim dispêndio, apresenta-se como medida de real eficácia na solução de tão importante problema.

A redução dos fretes e dos impostos, criação de prêmios e a facilitação de mercados para as produções – são outras tantas providencias que se impõe e que não podem ser desprezadas, nem mesmo adiadas.

Se é dever do Estado cercar de solicita atenção a boa marcha dos diversos serviços públicos, não deixa, é certo, de lhe constituir também obrigação primacial a preocupação, o cuidado de aumentar as suas rendas, de modo a proporcionar o custeio fácil das suas despesas.

Existem culturas altamente remuneradoras, para as quais o nosso solo tem fertilidade prodigiosa e, nos mercados, magnífica colocação, necessitando apenas de um movimento animador para que se iniciem e se desenvolvam rapidamente.

O algodão, o cacau, o linho, a linhaça, o açúcar, a aguardente, o álcool, o chá da Índia e outros produtos, não fazendo menção especial dos cereais em geral, tem, entre nós, um vasto campo em que se podem desenvolver, com lucros valiosos para os particulares e com proveito apreciável para o fisco.

As estatísticas, entretanto, não acusam movimento de produção desses gêneros, sendo de lamentar-se que mesmo para o nosso consumo tenhamos de recorrer à importação de outros Estados.

A instituição de prêmios, como está iniciada pela lei 489, de 22 de novembro de 1907, e já em parte executada pela concessão feita, em julho deste ano, pelo atual Governo, aos Srs. Vivacqua & Filhos, de premio de 2:000$000, a que se mostraram com direito e, como deixei dito, o barateamento dos fretes, a facilidade dos transportes, a redução dos impostos e a facilitação dos mercado são indispensáveis medidas, que vos peço – para servirem de incentivo e de estímulo ao desenvolvimento dessas culturas.

Do mesmo modo não vos deveis esquecer de rodear das mesmas vantagens as pequenas industrias, que tanto poderão concorrer para o desenvolvimento econômico do Estado.

Será, talvez, de grande vantagem, a desapropriação, em condições favoráveis ao Estado, dos terrenos circunvizinhos da nossa Capital, os quais divididos em lotes, deverão ser distribuídos gratuitamente, entre pequenos lavradores, com a obrigação de os cultivar.

É um meio que me parece seguro, de aproveitar a grande área que circunda Vitória, tirá-la do abandono em que jaz e aí desenvolver a pequena lavoura.

Será essa a mais razoável solução do problema de se proporcionar ocupação útil e proveitosa à grande parte da população desfavorecida pela fortuna e entregue a toda sorte de tristes privações.

Tais concessões deverão ser acompanhadas de fornecimento de ferramentas e máquinas agrícolas, com a condição de se iniciarem as culturas dentro do prazo prefixado, sob constante e imediata fiscalização e sob pena de caducidade da concessão.

Este conjunto de medidas, levado a efeito com inteligência e critério, estou certo, modificará, profundamente as nossas condições atuais, abrirá, ao Estado, horizontes novos sob o ponto de vista econômico, trará dias mais felizes para a nossa terra e proporcionará atrativos e despertará confiança na vida do trabalho nos campos e nas industrias, desfazendo a grande tendência, que, infelizmente, se observa, para os empregos públicos.

A administração atual nada pode fazer neste pertinente, porque as receitas muito escassas do Estado, não deram ainda a precisa margem para a consecução desse desideratum.

Entretanto, com o regime de economia adotado, alimento esperança de poder, em breve, abordar esses serviços e o farei com mais amplitude e segurança, obedecendo a direção e as autorizações que me forem dadas.