Em entrevista exclusiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala sobre a polêmica da contratação de médicos estrangeiros no Brasil
Renato Rovai
Renato Rovai
Fórum – Ministro, vamos começar pela polêmica do momento, a questão da abertura da contratação de médicos de outros países principalmente para atender nas periferias das grandes cidades e em localizações distantes, que a mídia resolveu denominar de “contratação de médicos cubanos”. Prefeitos falam que faltam de 10 a 15 mil médicos no Brasil. É isso mesmo?
Essa polêmica, começamos no dia da minha posse. Na ocasião, o meu discurso já apontava esse problema. Nos primeiros cem dias, fizemos um seminário internacional, trouxemos gente do Canadá, da Inglaterra, de todas as entidades médicas e universidades… E, para mim, ficou muito claro ali que, pela diversidade do nosso país, pelo tamanho do Brasil, pelas características e desigualdades que existem, não é uma proposta isolada que vai ajudar a resolver esse grave problema. Temos de ter mais médicos próximos das pessoas, e com mais qualidade. Que entendam mais, que sejam formados para compreender os problemas da nossa população.
Então, a primeira ação é dar oportunidade para o médico brasileiro, e vamos abrir, sim, mais vagas no curso de Medicina, fortalecer a abertura de vagas na periferia das grandes cidades, universidades federais, públicas, estaduais, fazer parcerias com universidades privadas, por exemplo, com a Santa Marcelina na zona leste de São Paulo. Foi um grande enfrentamento abrir aquela faculdade, mas a cidade pode ter na zona leste, na zona sul, mais vagas para o curso de Medicina. Uma cidade como Guarulhos, por exemplo, que tem mais de 1 milhão de habitantes, não tem uma faculdade de Medicina. No ABC, a única faculdade para todos os moradores daquela região é a Fundação ABC.
Não só precisamos ampliar mais o número de vagas das universidades públicas federais e estaduais como também nas privadas. Porque hoje, por meio do Fies, um jovem que não tem condição de estudar em uma faculdade privada tem todo o seu curso custeado pelo Ministério da Educação, e o tempo em que ele for trabalhar no SUS, depois de formado, desconta da sua dívida. Em primeiro lugar, temos essa prioridade de ampliar muito a formação de vagas de especialistas. Todos os estudos mostram que o principal motivo de fixação de um médico em uma cidade é o local em que ele fez a residência médica, o período de formação do especialista. Depois que se formou como médico, se quiser, vai fazer uma especialidade. Em segundo lugar, o investimento forte é na abertura de mais vagas de formação de especialistas nas áreas em que nós mais precisamos.
Fórum – A formação do médico não é muito elitista?
Padilha – No começo, a profissão tinha um ideário liberal, o médico era aquele que tinha consultório privado. Quando o País opta por ter um sistema nacional público e gratuito, tem de programar o aluno que se forma, onde se forma, o conteúdo curricular, a especialidade que vai se oferecer na faculdade para uma perspectiva cada vez mais pública. Estamos nesse momento crítico porque precisamos expandir o serviço de saúde e temos de trabalhar no sentido de mudar a perspectiva da carreira. Nos últimos dez, 15 anos, a Inglaterra optou por uma mudança no currículo médico. Lá, o profissional tem seis anos de formação e, depois de formado, é obrigado a trabalhar dois anos como médico de família ou na emergência do sistema médico público de saúde antes de fazer uma especialidade.
Padilha – No México, é algo como o serviço civil obrigatório, para quem fez a faculdade pública. Na Suécia, a cada um ano e meio, o médico fica três meses no serviço de saúde mental para aprender a cuidar da depressão e de dependência química, que são problemas de saúde pública que vão se tornar cada vez mais presentes. No começo de 2011, conversando com meu colega ministro da Saúde inglês, discutia a formação médica no Brasil e a necessidade de mudá-la, e ele achou que eu tinha falado algo errado. E me disse: “Espera aí, não estou entendendo, como que é? O individuo não paga a faculdade, não paga a residência médica, e o sistema público de saúde não tem nenhum fator de indução de regulação para onde vai esse profissional?”
Então, estamos em um momento decisivo que é de o país planejar, pela primeira vez, quantos médicos são formados e dizer que 1,9 médico por habitante é pouco. A Argentina tem 3,2; Espanha e Portugal, 4; a Inglaterra tem 2,7 hoje e quer chegar a 3,2 até 2020. Os EUA têm 2,5 e abriu mais 25% de vagas nos cursos de Medicina. Precisamos ter mais médicos e cada vez mais mecanismos indutores e de estímulo de regulação para onde esse profissional vai. O debate da formação dos especialistas é esse na Espanha. Metade das vagas ofertadas para residência é de médico de família. Porque você tem de construir um sistema público mais próximo de onde as pessoas vivem. Formamos 600 anestesiologistas por ano no país, para uma população de 200 milhões de habitantes. A Inglaterra forma 3,2 mil para uma população de 60 milhões de habitantes.
Esse debate sobre o número de médicos que se forma no país deve estar baseado nas necessidades de saúde da população. Chegamos em um momento critico para fazê-lo. Ou não se se consolida o sistema público.
Fórum – Não há também problemas nessa lógica da municipalização da saúde?
Padilha – O processo de municipalização é um processo inconcluso, ainda temos três grandes desafios relacionados a ele. São desafios que precisam se aprimorar, e algumas coisas têm mudanças de marco legal, estamos debatendo isso no Congresso.
O Brasil é singular por dois motivos. Primeiro, é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que resolveu assumir o desafio de ter um sistema público de saúde universal e gratuito para toda a sua população. Nenhum outro tem, nem o Japão, que tem o formato de seguros. Alguns deles são totalmente custeados pelo Estado e outros são seguros de co-pagamento. Pelo seguro saúde de um idoso no Japão, quando ele vai em um atendimento, tem de pagar uma parte. Segundo, além de buscar ser um sistema público para uma população desse tamanho, é o único que tem três níveis de governo. Na nossa lei do SUS, sua lei orgânica, não aprimoramos um mecanismo legal que estabeleça claramente as responsabilidades de saúde do município, do estado e da União. É isso que está sendo feito agora, conseguimos aprovar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes do que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, só que estabelecendo responsabilidade com a universalização, com o atendimento à saúde, metas a serem acompanhadas pelo município e pelo estado, compromisso que une o estado ao município e que compromete o chefe de governo. Porque nós temos situações. Não vou falar qual é o estado, mas tem um que, em dois anos, teve sete secretários estaduais de Saúde. Então, você comprometer o chefe de governo com a responsabilidade da área o vincula a esse processo de conclusão do SUS. Isso representa maior autonomia para as unidades de saúde, hospitais, fundações públicas etc. Hoje, há hospitais que ficam com a sua autonomia administrativa engessada, porque o orçamento, a execução, a licitação é da secretaria municipal ou da secretaria estadual. Um outro desafio é o do financiamento, que também está inconcluso. E existe o terceiro desafio que é o da oferta de profissionais, como garantir a formação e a fixação dos profissionais nas áreas mais distantes do país e nas periferias dos centros urbanos.
Fórum – Conversando com prefeitos, a gente sempre ouve que eles gostariam de fazer com que os médicos cumprissem suas jornadas de trabalho, mas que se o fizerem perdem os profissionais. Como é possível esse tipo de coisa?
Padilha – Quando a gente assumiu o Ministério, descobriu que existiam situações que um médico, o seu CRM [registro profissional no Conselho Regional de Medicina], estava sendo utilizado em três estados diferentes, 15 cidades diferentes. Montamos um cadastro eletrônico que cruza os CRMs e permite inclusive que o médico possa entrar nesse cadastro e, se o CRM dele estiver sendo utilizado em outro município, tirá-lo do cadastro. Só para você ter uma ideia, isso gerou por mês o descredenciamento de 3 mil, 3,5 mil médicos do Programa de Saúde da Família. É isso que você falou, como faltam médicos, os prefeitos fazem negociações…
Fórum – E se submetem a esse tipo de situação.
Padilha – Há situações de leilão entre os prefeitos. Um médico começa a trabalhar aqui e outro prefeito vai lá e oferece mais. É por isso que precisamos de mais médicos no país. Mas o ciclo de formação de um médico é de seis a oito anos. Por conta dessa situação, essa política do Ministério da Saúde, como outros países fazem também, de, nesse período transitório, contratar médicos estrangeiros.
Fórum – Quando esses médicos vão chegar, ministro?
Padilha – Quero que seja o mais rápido possível, agora o tempo é de desenhar isso com muita seriedade e responsabilidade. Por que isso? Nós temos uma forma só, hoje, de trazer o médico estrangeiro para o país, que é a forma do exame de revalidação. Que é uma forma, um instrumento importante, que precisa ser aprimorado, ano a ano e está se aprimorando. A vantagem com a revalidação é que você tem esse médico permanente aqui. Só que não há um programa específico para fixá-lo em alguma área específica. Então, ele pode vir para disputar mercado na clínica privada, no centro da cidade de São Paulo, porque o mercado está muito aquecido. Geramos para médicos, nos últimos dois anos, 50 mil primeiros empregos. Não formamos isso nos últimos dez anos. E há mais 26 mil empregos em postos para médicos no próximo biênio, só com investimentos do Ministério da Saúde.
Fórum – E não vai ter médico para ocupar.
Padilha – Não vai ter, o mercado está muito aquecido. O Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos] é um instrumento importante, permite que o médico possa trabalhar onde quiser. Por isso, em paralelo ao Revalida, temos de criar um programa de intercâmbio com os países, igual ao já existente em universidades, pelo qual você faz uma avaliação desse médico que vem, mas ele só pode atender no Brasil com autorização exclusiva para periferias das grandes cidades e para municípios do interior, em programas específicos de intercâmbio. E vão ficar aqui por três anos nesse programa. Depois, se ele quiser trabalhar no Brasil, ficar por aqui, presta o Revalida e atua onde quiser. Mas naquele período, pelo menos, a gente consegue garantir médicos para essas regiões. Estamos fechando esse desenho do programa, vendo inclusive o que é necessário, se precisa de mudança legal ou não. A pressão dos prefeitos é para colocarmos isso no segundo semestre, para que aconteça o mais rápido possível. Essa é a pressão que os prefeitos e prefeitas fazem.
Fórum – E já existem países que têm se mostrado interessados?
Padilha – A Espanha e Portugal estão ganhando prioridade, há países da América do Sul, como a Argentina, por exemplo, que têm mais médicos por habitantes e que também temos interesse em atrair. Não vamos disputar com quem tem menos como, por exemplo, a Bolívia, o Peru, Equador, que têm menos médicos do que o Brasil por habitante. A Itália tem uma possibilidade por conta da crise econômica europeia, e também temos interesse em trazer médicos bem formados de Cuba.
Fórum – Por que esse preconceito todo contra Cuba?
Padilha – Da nossa parte, não tem preconceito nenhum, e acho nocivo à saúde pública qualquer ideologização sobre esse debate. Não é bom para a saúde pública. Acho que há alguns setores que querem fazer a discussão em um grau de politização que não deve ser feito, em um debate tão essencial para população brasileira. Temos unidades de saúde prontas, montadas e sem médicos. E a culpa não é dos médicos brasileiros. É porque existe um mercado muito aquecido nos grandes centros e oportunidades muito claras neles, que fazem com que os nossos médicos disputem essas vagas. E nós não podemos perder a oportunidade de fazer parcerias e trazer médicos de outros países para atender a população brasileira para municípios que querem expandir seus serviços.
Fórum – Sobre a questão da gripe, essa incidência do H1N1, e também existe a dengue, com inúmeros casos em várias regiões do país…
Padilha – São dois tipos de infecção e epidemias que convivem muito com o modo de vida do ser humano hoje, da população brasileira. O mosquito do vírus da dengue, chamamos de mosquito antropofílico, que gosta de conviver com o ser humano. Se o ovo do mosquito da dengue é colocado em um copo seco, e esse copo fica seco, ainda assim é viável durante 300 dias, ou seja, um ano depois, se cai uma chuva, ele eclode. A dengue tem tudo a ver com a realidade das nossas cidades, há a necessidade de melhorarmos o saneamento, e também de ter o cuidado em relação ao ambiente da sua casa. Na região Sudeste do país, mais de 80% dos focos do mosquito da dengue estão dentro das casas das pessoas.
Assim, o grande esforço da área da Saúde é mesmo com o número de casos da dengue, reduzir o número de óbitos e de casos graves, e isso nós temos conseguido fazer. Tivemos uma forte redução, a gente compara o número de óbitos e casos graves que tivemos em 2011 e 2012 com o que tivemos em 2010 e nos anos anteriores e há uma grande redução, muito melhor do que as grandes epidemias de dengue que tivemos no começo de 2000, 2001 e 2002.
Uma das questões que havíamos apontado no final do ano passado é de avaliar detalhadamente o que aconteceu em Minas Gerais, Goiás, Paraná e algumas regiões do estado de São Paulo, que foram as que tiveram maior crescimento de casos de dengue em 2013. Mato Grosso do Sul também. Acreditamos que a mudança dos gestores municipais interromperam as ações de prevenção, inclusive teremos reuniões com esses estados agora em julho, agosto, para avaliar detalhadamente o que aconteceu.
Em relação à gripe, desde 2009 vivemos com a pandemia do vírus H1N1, e houve um número muito elevado de óbitos comparado com o que temos hoje. Nós não vivemos a situação de 2009 e 2010 com a gripe H1N1, é um outro momento. Mas tivemos no estado de São Paulo uma antecipação dos casos que preocupam o Ministério da Saúde e o governo estadual, porque esse número deveria ser maior no inverno. O que nos preocupou muito é que hoje quase 90% dos casos de óbito da H1N1 no Brasil inteiro estão concentrados no estado de São Paulo.
Suspeitamos que o principal motivo é o uso muito tardio do remédio Tamiflu, o Brasil é um dos poucos lugares do mundo que oferece vacina de graça para todos os grupos recomendados pela OMS [Organização Mundial de Saúde], inclusive este ano ampliamos bastante para pessoas de qualquer faixa etária e que tenham doenças no coração ou doença pulmonar. Todos esses grupos recebem a vacina da gripe de graça.
Fórum – Seria um erro abrir para toda a população ou o problema é o custo?
Padilha – A vacina contra a gripe não tem o papel de impedir a transmissão, mas sim de reduzir os casos graves, porque tem gripe motivada por outros tipos de vírus, não existe a força de proteção para impedir a transmissão. O foco, em uma campanha de vacinação como essa, tem de ser nos grupos em que podem ocorrer casos graves, porque, qual é o risco? Em 2009 e 2010, por exemplo, quando se fez a vacinação com um público maior, os óbitos foram dentro dos grupos de risco, porque às vezes se amplia a vacinação para todo mundo e quem mais precisa acaba não tomando a vacina, porque não chega no posto de saúde, ou fica excluído.
Por isso que o Brasil vacina oque a OMS orienta, e a questão aqui não são os recursos. Mesmo nos anos em que houve ampliação dos grupos, os números de óbitos continuaram acontecendo nos grupos de riscos.
Então, por isso que o foco é nesses grupos. E, combinada com a vacinação, a principal ação para evitar mortes e casos graves é o uso precoce do Tamiflu. E aí tem uma mudança de cultura para os profissionais de Saúde, porque, por muitos anos, a visão foi de que a gripe não tinha remédio especifico, seria tomar medicamentos para febre, hidratação e descansar. Há alguns anos descobriu-se que existe uma medicação que age contra esse tipo de vírus, gratuita, e está sendo distribuída em todos os lugares. Os casos que vimos no Rio Grande do Sul ano passado, dos óbitos – menos de 5% tiveram uso do Tamiflu antes das primeiras 48 horas, ou seja, no momento em que é indicado fazer uso. O que aconteceu aqui em São Paulo nos primeiros casos foi a mesma coisa. A maior parte é de pessoas que ou tinham faixa etária para tomar vacina ou possuíam outras doenças associadas que indicavam o uso da vacina de graça e o uso do Tamiflu foi tardio, não aconteceu nas primeiras 48 horas. Nesse momento, o nosso grande reforço para os profissionais de saúde e secretarias municipais e estaduais é colocar o Tamiflu o mais perto possível da população.
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