Sugestão de pergunta do jornalista ao jurista

As mobilizações populares que atingem o país desde junho passado levaram o governo federal a sair de um aparente estado de letargia – até então apoiado em elevados índices de popularidade da presidenta da República – para apresentar ou reiterar uma série de propostas de reformas estruturais. É de tal quadro que ideias como a instauração de Assembleia Constituinte e plebiscito para reforma política, bem como a contratação de médicos estrangeiros e a restruturação curricular dos cursos de medicina, foram inseridas na discussão na esfera pública.

Andre Augusto Salvador Bezerra

No âmbito dos debates sucedidos, a imprensa tem divulgado entrevistas com juristas que, em geral, tecem considerações acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das medidas anunciadas. Trata-se de profissionais, normalmente professores de universidades renomadas, que frequentemente apresentam-se aos jornalistas como analistas neutros, capazes de alcançar verdades irrefutáveis mediante a utilização de raciocínios dotados de exatidão quase matemática.

Pela sua origem predominantemente acadêmica, tais entrevistados têm, de fato, completa legitimidade para falar na qualidade de cientistas do Direito. Compreensível, assim, que queiram mostrar que suas análises decorrem da aplicação rigorosa de métodos científicos, eminentemente objetivos, portanto.

Tomada de posição

O que chama a atenção, porém, é a neutralidade da análise que muitos querem aparentar. Os pareceres são, por vezes, externados aos jornalistas como se os juristas entrevistados fossem terceiros absolutamente desinteressados na dinâmica política brasileira e, em tal condição, desprovidos de inclinações partidárias ou de interesses de classe.

Esquece-se, nesse aspecto, o quanto é anacrônica a aludida aparência de neutralidade. A dinâmica dos acontecimentos do século 20 mostrou que a ciência não é neutra e que suas descobertas não trazem necessariamente progresso à humanidade. As duas guerras mundiais e os desastres ambientais, dentre tantos outros eventos, evidenciaram, pelo contrário, que o saber científico pode servir apenas aos grupos hegemônicos, ainda que, para isso, produza destruição em massa, em verdadeira escala industrial.

A ciência e o culto ao saber científico não cumpriram sua promessa de emancipar o homem, como diria Boaventura de Sousa Santos. Cabe, por isso, ao cientista, formular juízos de valor em sua pesquisa, ressaltando a importância – ou não – de suas análises para o bem-estar da sociedade.

De que lado você está?

Idêntico raciocínio vale para as análises realizadas pelos cientistas do Direito quando da interpretação de normas jurídicas. Isto, principalmente, quando se fala de interpretação de Constituição, documento onde o Direito se encontra com a Política: não se trata apenas de um conjunto de normas hierarquicamente superiores, eis que estipula igualmente projetos e objetivos a serem alcançados pelo Estado por ela regido.

No Brasil, tudo isso fica consideravelmente claro quando se leva em conta que a Constituição Federal de 1988 contém extensa gama de direitos humanos, de cunho eminentemente progressista, em concomitante consagração de ordem econômica, em muitos pontos de caráter conservador. Não há como o intérprete desta carta, por mais rigoroso que seja o método aplicado na hermenêutica, deixar de ser influenciado por suas próprias convicções ideológicas ou políticas.

Sendo assim, nos atuais tempos de mobilizações populares, sugere-se a todo jornalista que formule a seguinte pergunta a um jurista quando este for instado a falar de alguma medida governamental: de que lado você está?

Augusto Salvador Bezerra é mestre e doutorando na USP, juiz de Direito e membro do Conselho de Administração da Associação Juízes para a Democracia