Dois destaques da semana: os fatos relacionados ao golpe de 1964, que levaram à deposição de João Goulart, e a execução das penas da Ação Penal 470.
A semana mantém dois assuntos em destaque: os fatos relacionados ao golpe de 1964, que levaram à deposição do ex-presidente João Goulart, e a execução das penas do processo do “mensalão”.
Na terça, será levada a voto uma resolução do Congresso Nacional que revoga a decisão que, de forma inconstitucional, declarou a vacância do cargo de presidente quando João Goulart ainda estava em território brasileiro. Coincide ainda, nesta semana, de fazer dois anos da sanção da lei que instituiu a Comissão da Verdade.
Os advogados dos réus do processo do mensalão devem entrar com ações contra a prisão realizada em função de decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, feita no feriado de 15 de novembro, tendo em vista que não se respeitou sequer a decisão do STF que estipulava o regime semiaberto para alguns deles.
A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, se dedica a tentar desarmar o que tem sido apelidado de "pautas bomba" - os projetos em votação no Congresso que elevam os gastos federais, contrariando a atual política macroeconômica. Na segunda e na terça-feira, ela se reúne, no Palácio do Planalto, com os líderes dos partidos da base aliada ao governo para discutir o assunto.
Na Câmara, continua pendente, entre outras, a votação do marco civil da internet. No Senado, vai agora a votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo, em todo o país.
O debate sobre privatizações, concessões e a relação do governo com o empresariado nacional e estrangeiro retorna, ao longo da semana, com os leilões dos terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
A questão da espionagem também retorna à pauta, dessa por conta da ida do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Siqueira, e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à Câmara dos Deputados para falarem sobre a cooptação de um analista da Abin pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (a CIA).
Segunda-feira, 18
- A presidenta Dilma Rousseff se reúne, no Palácio do Planalto, com líderes dos partidos da base aliada ao governo no Senado Federal, para discutir os projetos em votação no Congresso que elevam os gastos federais, contrariando a atual política macroeconômica.
- PSDB faz encontro de seus dirigentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores em Poços de Caldas (MG). O mote do encontro é o federalismo brasileiro e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. Mas, na verdade, é um palanque para reforçar, pela milésima vez, a ideia de que Aécio Neves deve mesmo vir a ser o candidato tucano às eleições de 2014.
- Há dois anos, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que a instituiu a Comissão da Verdade.
- O Ministério da Saúde promove a 3ª edição do Seminário “As relações da saúde pública com a imprensa”, com o tema “O SUS na mídia” (Fiocruz Brasília). A iniciativa reúne profissionais da imprensa e da saúde, além da academia e estudantes, para discutir de que forma a saúde é retratada pela mídia.
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da comemoração da Semana da Consciência Negra em um almoço oferecido pela Faculdade Zumbi dos Palmares ao lado do presidente da República de Guiné, Alpha Condé, do ex-senador dos Estados Unidos, reverendo Jesse Jackson, e da escritora, deputada angolana e filha de Agostinho Neto, Irene Neto. Local: Faculdade Zumbi dos Palmares – Av. Santos Dumont, 843, Bairro: Armênia, São Paulo.
Terça-feira, 19
- Congresso Nacional deve aprovar projeto de resolução que anula a sessão que decretou o golpe em 1964 ao destituir o presidente João Goulart. Em sessão presidida pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, opositor de Jango e defensor explícito do golpe, o Congresso declarou vaga a presidência. O ato era flagrantemente inconstitucional, pois o presidente Jango estava sabidamente em território nacional, no Rio Grande do Sul.
- A presidenta Dilma Rousseff se reúne, no Palácio do Planalto, com líderes dos partidos da base aliada da Câmara para discutir os projetos em votação no Congresso que elevam os gastos federais, contrariando a atual política macroeconômica.
- Na Câmara, continua pendente, entre outras, a votação do marco civil da internet.
- Sessão do Congresso Nacional deve votar a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pendente desde julho
- Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Plano Nacional de Educação (PNE), ainda pendente de relatório. Local: sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, 11h.
- Lançamento de Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal, a redução da maioridade penal. A questão voltou a mobilizar parlamentares e deve se tornar assunto importante na campanha de 2014. No Auditório Freitas Nobre, às 10h.
- O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil debatem o
Projeto de Lei 5964/2013, que proíbe o uso de máscara e capuz em locais públicos. Plenário 6 da Câmara dos Deputados, 15h.
- A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lança a campanha nacional pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula direitos dos servidores públicos em âmbito internacional. No Auditório Nereu Ramos, da Câmara, às 10 horas.
- O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, vai à Câmara dos Deputados para discutir os leilões dos terminais aeroportuários de Confins (MG) e Galeão (RJ) (marcados para o dia 22). Plenário 4, 14h30.
- Discussão e votação do relatório sobre PEC 90/2011, que define o transporte como direito social (de autoria da deputada Luíza Erundina, PSB-SP). O relator é o deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Local a definir, às 14h30.
- Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, além do secretário de Política Econômica, Marcio Holland Brito, participam de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a prorrogação do prazo para o regime especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Plenário 5 da Câmara dos Deputados, 14h30.
- Lançamento da pesquisa de opinião pública: "Democratização da mídia", realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA). Foram convidados o presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), Márcio Pochmann; e o professor da Universidade de Brasília Murilo Camargo. Plenário 10 da Câmara dos Deputados, 17h.
- A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara recebe a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. No Plenário 12, às 14h30min.
Quarta-feira, 20
- A Câmara dos Deputados ouve o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general José Elito Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, sobre a cooptação de um analista da Abin pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (a CIA). O agente da ABIN mantinha contatos frequentes com um diplomata da Embaixada dos Estados Unidos.
- A ministra Carmem Lúcia, do STF, promove audiência pública sobre a questão das biografias não autorizadas.
- O novo ministro da Integração, Francisco José Coelho Teixeira, vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado falar sobre as ações do ministério em relação à seca em várias regiões do País. A partir das 7h30min, sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
- Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto que estabelece normas para as eleições (a chamada microrreforma). Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.
- Comissão do Senado Federal analisa o relatório parcial, feito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre o crime de terrorismo. O assunto é considerado relevante tendo em vista sobretudo os eventos internacionais (Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016).
- Debate sobre as perspectivas para o Mercosul, o Acordo do Pacífico e a Unasul. Foram convidados o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias de São Paulo, Rubens Barbosa; o subscretário-geral de América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antônio José Ferreira Simões; e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Plenário 3 da Câmara dos Deputados, 9h30min.
Quinta-feira, 21
- 5ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” (Brasília – DF, 20 a 24).
Sexta-feira, 22
- O conselho de administração deve analisar a proposta de reajuste automático do preço da gasolina. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
- Leilão dos terminais aeroportuários do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
- Há 50 anos (1963), o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy era assassinado na cidade de Dallas, estado do Texas, em episódio ainda hoje não plenamente esclarecido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário