China prepara pacote de reformas para os próximos anos

Quando os novos líderes chineses, encabeçados por Xi Jinping, ascenderam ao poder no 18º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCCh), em novembro de 2012, prometeram realizar profundas reformas econômicas e construir uma sociedade mais rica. Xi foi designado naquele conclave secretário-geral do PCCh e, em março passado, foi nomeado presidente do país.

José Reinoso

O presidente da China, Xi Jinping

Desde então, foi assentando seu poder e eliminou alguns dos últimos obstáculos herdados de seu antecessor, Hu Jintao, como o escândalo do ex-líder do PCCh na municipalidade de Chongqing e potencial rival, Bo Xilai. Bo foi condenado à prisão perpétua em setembro por suborno, malversação de fundos e abuso de poder.

Um ano depois do congresso, chegou o momento de tomar decisões e anunciá-las. A China realiza desde sábado e até esta terça-feira (12), no mais absoluto sigilo, em um hotel de Pequim, uma importante reunião do partido na qual se prevê que se defina a agenda das reformas que deverão ser implementadas nos próximos anos para passar do atual modelo de desenvolvimento --baseado no investimento e nas exportações-- para outro mais ligado ao consumo interno e tornar o crescimento mais sustentável depois de três décadas de expansão vertiginosa. Algumas questões sociais e políticas serão abordadas também no congresso, mas se dá por certo que não ocorrerão reformas democráticas de estilo ocidental.

O terceiro plenário do 18º Comitê Central do PCCh, integrado por 205 pessoas, deverá revelar até que ponto a nova direção chinesa está comprometida com a necessidade de modificar um sistema que, segundo reconhece o governo, chegou a um ponto de inflexão: perdeu fôlego e sofre excesso de capacidade industrial, um alto nível de endividamento e preços imobiliários astronômicos. "O processo de reformas chinês se estancou na última década, o que causou uma grave crise na política chinesa", afirma Yao Zhongqiu, pesquisador e vice-presidente do Comitê Acadêmico do Instituto de Economia Unirule, um organismo privado com sede em Pequim.

As posições coincidem dentro e fora do país: sem reformas profundas, a China corre o risco de cair na chamada armadilha das rendas médias, situação em que um país fica estagnado devido à entrada em concorrência de outros países com custos de produção inferiores, enquanto ainda se encontra longe de economias que fabricam bens de alto valor agregado. O governo fixou como objetivo para 2020 que toda a população urbana e rural duplique as rendas per capita em relação a 2010 (que eram US$ 7.519, segundo a OCDE; na Espanha eram US$ 31.904).

O Centro de Pesquisa em Desenvolvimento do Conselho de Estado --um órgão de reflexão estatal-- ressaltou oito áreas-chave de reforma para se construir "uma economia de mercado dinâmica, liderada pela inovação, global e pacífica sob o regime da lei". No núcleo do plano está "administrar de forma adequada as relações entre o governo e o mercado".

As oito áreas citadas são: as indústrias de monopólio, o solo, as finanças, o sistema fiscal, a abertura da economia, a administração do governo, os ativos de propriedade estatal e o impulso à inovação e ao desenvolvimento ecológico. O relatório sugere a necessidade de melhorar o acesso ao mercado e a concorrência em setores cruciais, como o ferroviário e o petrolífero. Prevê-se que o chamado terceiro plenário proporcione o quadro amplo das políticas, mais que detalhes de como a China vai transformar sua economia.

As empresas estatais serão um dos temas fundamentais da reunião. Os especialistas creem que as autoridades não estão preparadas para modificar profundamente a situação dos gigantes que dominam desde o setor energético ao bancário e que as privatizações estão fora da agenda, embora pudessem adotar decisões ousadas para enfrentar os poderosos grupos de interesse nos monopólios estatais, que podem resistir às mudanças.

Esperam-se mais detalhes em outras áreas importantes, como as reformas financeira, fiscal, do solo, da administração do governo, dos preços dos recursos e da seguridade social, bem como a abertura de setores protegidos da concorrência estrangeira.

Entre as principais mudanças previstas há medidas para liberalizar as taxas de juros bancários --o mercado teria um papel maior-- e ampliar a participação privada no setor. Mais lenta parece ser a transformação do sistema fiscal para permitir que os governos locais administrem melhor sua dívida e não tenham que confiar nas desapropriações e na venda de terras para obter dinheiro.

No âmbito social, um dos temas quentes é o processo de urbanização. O governo quer que a economia dependa menos do investimento e das exportações e mais dos serviços e do consumo interno. Isso implica promover a urbanização do país, assentar as centenas de milhões de habitantes das zonas rurais em cidades e modificar o atual sistema de registro de residência, o "hukou", que impede na prática os imigrantes de se instalarem com suas famílias nas cidades porque não têm os mesmos direitos sociais, educativos e sanitários que os locais. Esperam-se medidas para relaxar progressivamente esses controles. O plenário também poderia estimular reformas para permitir um dia que os agricultores vendam a terra ao deixar o povoado.

"Não é provável que o terceiro plenário termine com compromissos executáveis para reduzir a malversação ou os privilégios das empresas estatais. O máximo que se prevê são medidas voltadas a aumentar a transparência do financiamento dos governos locais e facilitar a entrada de mais capital privado nas empresas estatais", afirma em um documento Mario Esteban, pesquisador sobre Ásia-Pacífico do Real Instituto Elcano, em Madri. "Algo mais factível parece o estabelecimento de um novo regime de propriedade da terra no mundo rural, que elevaria o nível de renda dos agricultores e a oferta de moradias. Os avanços mais concretos são esperados em questões menos polêmicas, como a progressiva liberalização das taxas de juros e da moeda, o iuane, o aumento do gasto social e o relaxamento da política do filho único e do sistema de registro de residência."

Os mandatários chineses prometeram uma sociedade mais harmoniosa, o que implica reduzir as grandes brechas sociais e atacar os crescentes problemas ambientais. A criação de uma economia mais equilibrada já foi um objetivo da geração anterior de dirigentes, mas não houve grandes avanços nesse sentido. Xi Jinping e seu primeiro-ministro, Li Keqiang, parecem mais decididos a alcançá-lo, já que declararam publicamente que vão tolerar um crescimento econômico menor enquanto realizam as reformas.

Para Xi e Li, o importante é a estabilidade do crescimento, e não tanto que o ritmo seja alto. Desenvolvimento com mais qualidade, mesmo que seja lento. Ainda assim, Li lembrou esta semana que a China precisa crescer 7,2% ao ano para garantir postos de trabalho suficientes. A economia subiu 7,7% no ano passado, e prevê-se que em 2013 aumente 7,5%, o menor índice em 23 anos.

Como é norma da casa, a adoção das mudanças será gradual. A estabilidade econômica e social continua sendo a prioridade do Executivo. Os próximos meses mostrarão a rapidez com que Xi Jinping e seu séquito desejam ou podem avançar.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves