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Brasília
(22/11/2013) - O
ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade,
anunciou que os produtores de café poderão renegociar as dívidas vencidas e
vincendas. As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa
nesta sexta-feira, 22 de novembro, no auditório do Ministério da
Agricultura (Mapa), em Brasília. Após a publicação oficial das medidas de
apoio ao setor - o que deve ocorrer nos próximos dias, o produtor rural
terá até o dia 15 de janeiro para optar pela renegociação junto à
instituição financeira.
No caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá
quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser
pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de
acordo com o período de obtenção de renda do agricultor.
Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a
data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo
devedor e redistribuídas nas parcelas restantes. Por exemplo, caso um
contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou distribuir o valor da
dívida vencida entre as parcelas de 2015 a 2018 (aumenta um pouco o valor
das parcelas, mas não amplia o prazo).
De acordo com o ministro, se as medidas não surtirem o efeito esperado,
poderão ser adotadas novas ações. “Espero que esta medida seja suficiente
para aquecer o preço no mercado do café e, com isso, começar a remunerar os
produtores, mas se for preciso nós continuamos a negociar”, afirmou.
Andrade disse ainda que o governo federal não deve financiar novas áreas de
café. Além disso, os produtores serão incentivados a plantarem outras
culturas em 10% das áreas de cultivo cafeeiro das propriedades. Todas as
medidas para o setor devem ser detalhadas oficialmente ainda hoje pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN).
As ações se somam às demais anunciadas este ano pelo governo federal para o
setor cafeeiro. No início de agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou,
em Varginha (MG), o lançamento do leilão de Contratos de Opção de Vendas de
café, com exercício de opção para março de 2014, com aporte de recursos de
R$ 1,050 bilhão. A decisão executada pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) atende a 3 milhões de sacas ao preço de R$ 343/saca.
Outra ação refere-se ao aporte recorde de recursos de R$ 3,16 bilhões
previstos pelas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé), além do Banco do Brasil ter disponibilizado na
temporada mais R$ 1 bilhão para a estocagem e aquisição de café.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do Mapa
(61) 3218-2106/3045/2203
Diovana Miziara/Carlos Mota
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