Governo federal inicia compra de sementes de agricultores familiares

08/01/2015 15:50 Nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, a Aquisição de  Sementes vai ampliar o volume de compra e distribuição e o número de  famílias beneficiadas Brasília, 8 – Agricultores familiares de todo o país que produzem sementes  convencionais ou crioulas podem, a partir deste mês, vender sua produção  para o governo federal por meio da modalidade Aquisição de Sementes do  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Companhia Nacional de  Abastecimento (Conab), responsável pela operação da nova modalidade,  publicou no último dia 5 as regras e modelos de documentos necessários  para as organizações que desejam fornecer ou receber sementes. “Essa  publicação marca o início, de fato, da modalidade Aquisição de Sementes”,  afirma Janaína da Rosa, coordenadora de Aquisição e Distribuição de  Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A aquisição de sementes já ocorria antes, dentro de outras modalidades do  programa. “Mas era uma compra sem regulamentação, organizada a partir  da oferta pelos produtores, e que acabava reduzindo o ganho que eles  poderiam ter com a venda de alimentos para o PAA, já que tudo era  contabilizado dentro de um único limite”, explica Janaína. Com a nova modalidade, a compra e a distribuição de sementes pelo  PAA passam a ter regras e limites financeiros próprios, além de orientar  os processos a partir das demandas das organizações que recebem as  sementes e não daquelas que produzem, como ocorria antes. “Essa mudança permite atender de forma mais adequada às famílias que  precisam receber as sementes e também amplia o volume de recursos  disponíveis para os agricultores que as produzem, sem prejudicar os  limites das outras modalidades do programa”, detalha a coordenadora. Funcionamento – As sementes adquiridas pelo governo serão doadas  a famílias que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física),  com prioridade para aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres, assentados, povos  indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. As associações e cooperativas representantes dessas famílias deverão  apresentar suas demandas a um dos órgãos definidos no decreto de criação  do PAA Sementes: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação  Nacional do Índio (Fundai), Fundação Cultural Palmares (FCP),  Instituto Chico Mendes (ICMBIO), além das Secretarias Estaduais de  Agricultura ou empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Esses órgãos serão responsáveis pela elaboração de um Plano de  Distribuição, que será enviado à Conab e servirá de referência para  a aquisição das sementes. Cabe a eles também receber e distribuir  as sementes adquiridas. Os processos de aquisição pela Conab poderão ser feitos diretamente  com as organizações de produtores – até R$ 500 mil – ou por meio de chamada pública – para contratos a partir de R$ 500 mil. Cada organização  poderá fornecer até R$ 6 milhões por ano ao PAA Sementes, sendo que   limite por agricultor será de R$ 16 mil anuais. As regras e formulários  da modalidade Aquisição de Sementes estão no Manual de Operações   Conab, título 86. Informações sobre os programas do MDS: 0800-707-2003 mdspravoce.mds.gov.br Informações para a imprensa:  Ascom/MDS (61) 2030-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa