Incra participa de conferência sobre cadastro na Colômbia

Publicado dia 02/12/2015

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, foi o mediador do painel "Contexto Global dos Sistemas de Administração e Gestão de Terras e sua Contribuição para a Paz, o Estado de Direito e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", promovido nesta quarta-feira (2), durante a I Conferência e Reunião da Rede Interamericana de Cadastro e Registro da Propriedade, que está sendo realizada em Bogotá, Colômbia, e se encerra nesta quinta-feira (3).

No painel foram discutidos os temas da governança da terra, a função social da propriedade, a estrangeirização de terras e o papel da Rede Interamericana de Cadastro como instituição pública mediadora desse tema na relação entre países integrantes da rede.

Torsiano representa o Brasil no evento, organizado pelo Instituto Geográfico Agustin Codazzi, pela Superintendência de Notariado e Registro da Colômbia e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Além da mediação do painel, Torsiano participou de um almoço reservado com representantes dos governos do México, Guatemala, Espanha e Equador, para discutir as experiências de cadastro, que já estão bem consolidadas.

A I Conferência e Reunião da Rede Interamericana de Cadastro e Registro da Propriedade está debatendo temas como sistema de administração, gestão de terras e desenvolvimento sustentável, governabilidade e redução da desigualdade social, regulação da propriedade, apoio a programa e governos descentralizados, governo eletrônico e tecnologia e harmonização de cadastro e registro.

REAF

Os temas governança da terra e função social da propriedade rural também foram abordados por Torsiano durante encontro da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), realizado de 24 a 27 de novembro, em Assunção, Paraguai.

Ele participou de colóquio internacional que discutiu as oportunidades e os desafios das políticas fundiárias destinadas à sustentabilidade da agricultura familiar e o cumprimento das diretrizes voluntárias sobre o uso da terra, dos recursos pesqueiros e florestais, instituídas pela FAO. Durante o evento, apresentou ainda as iniciativas do Incra nas áreas de reforma agrária e ordenamento fundiário.

A REAF é um fórum de discussão sobre as políticas públicas regionais para a agricultura familiar, que congrega organizações rurais e instituições civis e públicas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Governança fundiária e gestão territorial

O Brasil é um dos países mais avançados na gestão de seu território. Atualmente 5,7 milhões de imóveis rurais estão cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra, com área total de 682,2milhões de hectares. Outros 132 mil imóveis estão regularizados via convênios com os estados, totalizando mais de 11,46 milhões de hectares.

Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) 190 mil imóveis estão certificados, totalizando uma área de 228,8 milhões de hectares. Já a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), identificou e mediu 5,6 milhões de hectares em 221 municípios. Há ainda 265 mil agricultores familiares titulados.

Para a reforma agrária foram destinados 88 milhões de hectares, onde vivem cerca de 945 mil famílias em nove mil assentamentos. Somado, 27% do território nacional está sob controle exclusivo do Incra, num total de 230,7 milhões de hectares.

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