Ouvidor Agrário Nacional propõe ao TJPR a designação de juiz especializado na questão agrária

Publicado dia 01/12/2015

Uma comissão liderada pelo Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, visitou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) no último dia 27, para sugerir ao vice presidente, Renato Braga Bettega, a designação de um juiz para resolver privativamente as questões agrárias em todo o Paraná. Ele estava acompanhado do ouvidor Agrário Regional, Raul Bergold, e do superintendente Regional do Incra/PR, Nilton Guedes.

A comissão formada pela Ouvidoria Agrária Regional e Incra também contou com a presença de representantes de diversos órgãos que já mantém servidores públicos específicos para a questão agrária no estado, como o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, divisão estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, e Instituto de Terras, Cartografia e Giociência do Paraná (ITCG)

Segundo o Ouvidor Agrário Nacional, que também preside a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, a designação de um juiz para atender as questões agrárias no estado é necessária para que se tenha um maior controle dos conflitos fundiários, que poderão ter atenção de um juiz específico e dessa forma, serão mais facilmente resolvidos. “O Paraná possui um plano de gestão de conflitos, são diversos órgãos envolvidos para a resolução de tensões sociais no campo. Com a participação do Poder Judiciário muitos desses conflitos poderão ser evitados”.

O desembargador Renato Bettega confirmou o interesse e a necessidade de um juiz especializado na competência agrária no estado, manifestou apoio ao projeto e se comprometeu a repassar a demanda apresentada pela Ouvidoria Agrária Nacional e os benefícios desta proposta aos demais desembargadores.

O Paraná possui atualmente 12 mil famílias acampadas espalhadas em 123 acampamentos. Há 72 ordens de reintegração de posse, sendo 59 destes em fase de acordo através da mediação realizada pelas instituições envolvidas.

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