País Basco: ‘A renúncia do ETA às armas é definitiva’
O Esquerda.net entrevistou Jonan Lekue, advogado e membro do departamento internacional da organização da esquerda independentista basca “Sortu”, que fala, entre outras coisas, da experiência do governo regional da província de Gipuzkoa, ganho pelos independentistas nas últimas eleições.
Esquerda.net
Depois de, em outubro de 2011, o ETA ter renunciado ao conflito armado, em que pé estão as negociações entre o País Basco e o Estado espanhol?
Em primeiro lugar importa frisar que a renúncia da ETA às armas é definitiva, independentemente do que faça ou deixe de fazer o Estado espanhol. Trata-se de uma mudança de página depois de mais 1000 mortos de ambos os lados (uma conta que inclui o tempo do franquismo). O que está agora em cima da mesa, do nosso lado, é a exigência do retorno em paz de centenas de exilados bascos (que estão em Cuba, México, Venezuela, Cabo Verde etc.) e a necessidade de encontrar uma solução para os cerca de 600 presos políticos (entre os quais Arnaldo Otegi).
Qual a situação atual dessas centenas de presos políticos?A maior parte são membros de organizações de juventudes bascas, políticos e jornalistas. A sua situação é preocupante, já que não veem respeitados os seus mais elementares direitos humanos. A prática da tortura continua, há presos doentes, e há muitos que – devido ao cúmulo de penas – estão condenados à prisão perpétua, uma prática que já foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Outra das nossas reivindicações imediatas é a transferência de todos os presos para prisões bascas, já que eles se encontram espalhados por todo o Estado espanhol, longe dos seus familiares.
Que passos têm sido dados nas negociações com o Estado espanhol e França?Passos muito pequenos. É preciso lembrar que a Declaração de Aiete, assinada em outubro de 2011 e liderada por Kofi Annan, apelava à renúncia da ETA à luta armada, recomendava soluções para a resolução do problema dos presos políticos e apelava aos governos espanhol e francês para negociar e recomeçar um processo de reconciliação na sociedade basca. Na verdade, destas três recomendações só a primeira se verificou integralmente. O governo espanhol tem empatado toda a discussão sobre os presos políticos, porque sabe que no momento em que ela for resolvida, teremos que passar à reivindicação mais política e mais incômoda para o Estado espanhol, e que tem a ver com o direito do povo basco a decidir sobre a sua independência. Mesmo assim – da nossa parte – temos feito esforços por dialogar com todos, sejam partidos políticos ou organizações sociais, no sentido de acelerar o consenso para um possível referendo. No norte do País Basco, sob administração francesa, até a UMP local – o partido de Sarkozy – aceitou fazer parte das negociações. Mas o PP espanhol recusa sentar-se à mesa.
Perante este bloqueio, qual a alternativa?Não ficámos parados. A nova estratégia da esquerda independentista – depois da renúncia à violência – passa pela acumulação de forças através de um amplo diálogo político com outros partidos e através da mobilização de massas.
Foi na sequência dessa nova estratégia que surgiu a coligação Bildu….Sim. A Bildu é uma coligação formada em 2010 por três correntes distintas, a saber: a EA (Eusko Alkartasuna), que é uma cisão do PNB dos anos 80 (ideologicamente são social-democratas de esquerda); a “Alternativa” que é uma cisão da Esquerda Unida no País Basco (há 4 anos cerca de um terço da Esquerda Unida saiu para formar a Alternativa); e finalmente um conjunto de candidatos independentes que vieram do antigo Batasuna, e que agora já se legalizaram enquanto organização (Sortu). O Sortu, apesar de legal, continua sob intensa pressão judicial. O próprio Bildu não está livre dessa pressão.
Em 2011, a Bildu obteve uma votação excecional nas eleições locais do País Basco.Exatamente. Foi a segunda força mais votada nas eleições municipais e regionais do País Basco, a poucos pontos dos nacionalistas do PNV. Fomos a primeira força em número de eleitos (cerca de 1200), vencemos em mais de 150 municípios e pela primeira vez ganhamos o governo regional de San Sebastian (província de Gipuzkoa).
Pouco tempo depois, voltaram a concorrer para as eleições legislativas espanholas, com o nome Amaiur. Trata-se da mesma coligação?Não exatamente. A coligação Amaiur inclui, além dos três partidos anteriores, mais um partido político: Aralar, que foi constituído a partir de uma cisão do Batasuna em 2002. O resultado voltou a ser excepcional. Fomos o segundo partido mais votado no País Basco, e o segundo partido regional mais votado em todo o Estado espanhol (só ultrapassados pela Convergência i Unió da Catalunha). Elegemos sete deputados e cinco senadores (o PNB elegeu cinco deputados e três senadores).
Com tantos municípios ganhos em 2011, como tem corrido esta nova experiência de gestão do poder local?Em primeiro lugar, é preciso dizer que muitos dos candidatos eleitos têm pouca experiência, dado que muitos dos políticos mais experientes foram impedidos de se candidatarem. Mas penso que temos conseguido ultrapassar essa inexperiência, com muito apoio e debate político.
Neste momento governam a província de Gipuzkoa, que tem cerca de 700 mil habitantes e cuja principal cidade é San Sebastian. Esse governo se diferencia dos anteriores?Claro que sim. Apesar de os governos regionais não disporem de muita autonomia, há sempre questões em que podemos marcar a diferença. Por exemplo, aplicamos um imposto sobre as grandes fortunas, que afeta 2% dos cidadãos (conseguindo assim um aumento de receitas) e garantimos que todos os trabalhadores do município recebam todos os subsídios, independentemente dos cortes decretados pelo governo espanhol. Além disso, mantemos um salário social para a população mais desfavorecida, incluindo aos imigrantes sem papéis. Não se trata de um governo revolucionário – nem estamos perto disso –, mas sim da implementação de uma nova cultura política com alguma reformas social-democratas também a partir de alguns exemplos dos países nórdicos. Apesar disso, a direita política acusa-nos de querer transformar o País Basco numa nova Cuba ou Venezuela, ou de querermos regressar a uma situação pré-histórica. Só que nós sentimos que de fato estamos a desenvolver esta região de uma forma mais equilibrada, justa, e com mais progresso e direitos sociais. Por exemplo, foi recentemente criado o Plano de Vítimas de Violência Machista e, além disso, no que a questão ecológica diz respeito, foi também lançado o programa “porta à porta” para promover a reciclagem e assim diminuir o recurso à incineração.
Uma questão final: o que tem feito este governo regional no que toca à defesa e promoção da cultura basca?Há algumas iniciativas nesse sentido. Por exemplo, temos apoiado financeiramente escolas em Navarra e no País Basco Francês que lecionam em língua basca. Mas, simbolicamente, talvez a grande contribuição para a cultura basca seja o fato de as conferências de imprensa deste governo regional serem todas dadas integralmente em Basco, sem, claro, deixar de ter legendas em castelhano.
Em primeiro lugar importa frisar que a renúncia da ETA às armas é definitiva, independentemente do que faça ou deixe de fazer o Estado espanhol. Trata-se de uma mudança de página depois de mais 1000 mortos de ambos os lados (uma conta que inclui o tempo do franquismo). O que está agora em cima da mesa, do nosso lado, é a exigência do retorno em paz de centenas de exilados bascos (que estão em Cuba, México, Venezuela, Cabo Verde etc.) e a necessidade de encontrar uma solução para os cerca de 600 presos políticos (entre os quais Arnaldo Otegi).
Qual a situação atual dessas centenas de presos políticos?A maior parte são membros de organizações de juventudes bascas, políticos e jornalistas. A sua situação é preocupante, já que não veem respeitados os seus mais elementares direitos humanos. A prática da tortura continua, há presos doentes, e há muitos que – devido ao cúmulo de penas – estão condenados à prisão perpétua, uma prática que já foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Outra das nossas reivindicações imediatas é a transferência de todos os presos para prisões bascas, já que eles se encontram espalhados por todo o Estado espanhol, longe dos seus familiares.
Que passos têm sido dados nas negociações com o Estado espanhol e França?Passos muito pequenos. É preciso lembrar que a Declaração de Aiete, assinada em outubro de 2011 e liderada por Kofi Annan, apelava à renúncia da ETA à luta armada, recomendava soluções para a resolução do problema dos presos políticos e apelava aos governos espanhol e francês para negociar e recomeçar um processo de reconciliação na sociedade basca. Na verdade, destas três recomendações só a primeira se verificou integralmente. O governo espanhol tem empatado toda a discussão sobre os presos políticos, porque sabe que no momento em que ela for resolvida, teremos que passar à reivindicação mais política e mais incômoda para o Estado espanhol, e que tem a ver com o direito do povo basco a decidir sobre a sua independência. Mesmo assim – da nossa parte – temos feito esforços por dialogar com todos, sejam partidos políticos ou organizações sociais, no sentido de acelerar o consenso para um possível referendo. No norte do País Basco, sob administração francesa, até a UMP local – o partido de Sarkozy – aceitou fazer parte das negociações. Mas o PP espanhol recusa sentar-se à mesa.
Perante este bloqueio, qual a alternativa?Não ficámos parados. A nova estratégia da esquerda independentista – depois da renúncia à violência – passa pela acumulação de forças através de um amplo diálogo político com outros partidos e através da mobilização de massas.
Foi na sequência dessa nova estratégia que surgiu a coligação Bildu….Sim. A Bildu é uma coligação formada em 2010 por três correntes distintas, a saber: a EA (Eusko Alkartasuna), que é uma cisão do PNB dos anos 80 (ideologicamente são social-democratas de esquerda); a “Alternativa” que é uma cisão da Esquerda Unida no País Basco (há 4 anos cerca de um terço da Esquerda Unida saiu para formar a Alternativa); e finalmente um conjunto de candidatos independentes que vieram do antigo Batasuna, e que agora já se legalizaram enquanto organização (Sortu). O Sortu, apesar de legal, continua sob intensa pressão judicial. O próprio Bildu não está livre dessa pressão.
Em 2011, a Bildu obteve uma votação excecional nas eleições locais do País Basco.Exatamente. Foi a segunda força mais votada nas eleições municipais e regionais do País Basco, a poucos pontos dos nacionalistas do PNV. Fomos a primeira força em número de eleitos (cerca de 1200), vencemos em mais de 150 municípios e pela primeira vez ganhamos o governo regional de San Sebastian (província de Gipuzkoa).
Pouco tempo depois, voltaram a concorrer para as eleições legislativas espanholas, com o nome Amaiur. Trata-se da mesma coligação?Não exatamente. A coligação Amaiur inclui, além dos três partidos anteriores, mais um partido político: Aralar, que foi constituído a partir de uma cisão do Batasuna em 2002. O resultado voltou a ser excepcional. Fomos o segundo partido mais votado no País Basco, e o segundo partido regional mais votado em todo o Estado espanhol (só ultrapassados pela Convergência i Unió da Catalunha). Elegemos sete deputados e cinco senadores (o PNB elegeu cinco deputados e três senadores).
Com tantos municípios ganhos em 2011, como tem corrido esta nova experiência de gestão do poder local?Em primeiro lugar, é preciso dizer que muitos dos candidatos eleitos têm pouca experiência, dado que muitos dos políticos mais experientes foram impedidos de se candidatarem. Mas penso que temos conseguido ultrapassar essa inexperiência, com muito apoio e debate político.
Neste momento governam a província de Gipuzkoa, que tem cerca de 700 mil habitantes e cuja principal cidade é San Sebastian. Esse governo se diferencia dos anteriores?Claro que sim. Apesar de os governos regionais não disporem de muita autonomia, há sempre questões em que podemos marcar a diferença. Por exemplo, aplicamos um imposto sobre as grandes fortunas, que afeta 2% dos cidadãos (conseguindo assim um aumento de receitas) e garantimos que todos os trabalhadores do município recebam todos os subsídios, independentemente dos cortes decretados pelo governo espanhol. Além disso, mantemos um salário social para a população mais desfavorecida, incluindo aos imigrantes sem papéis. Não se trata de um governo revolucionário – nem estamos perto disso –, mas sim da implementação de uma nova cultura política com alguma reformas social-democratas também a partir de alguns exemplos dos países nórdicos. Apesar disso, a direita política acusa-nos de querer transformar o País Basco numa nova Cuba ou Venezuela, ou de querermos regressar a uma situação pré-histórica. Só que nós sentimos que de fato estamos a desenvolver esta região de uma forma mais equilibrada, justa, e com mais progresso e direitos sociais. Por exemplo, foi recentemente criado o Plano de Vítimas de Violência Machista e, além disso, no que a questão ecológica diz respeito, foi também lançado o programa “porta à porta” para promover a reciclagem e assim diminuir o recurso à incineração.
Uma questão final: o que tem feito este governo regional no que toca à defesa e promoção da cultura basca?Há algumas iniciativas nesse sentido. Por exemplo, temos apoiado financeiramente escolas em Navarra e no País Basco Francês que lecionam em língua basca. Mas, simbolicamente, talvez a grande contribuição para a cultura basca seja o fato de as conferências de imprensa deste governo regional serem todas dadas integralmente em Basco, sem, claro, deixar de ter legendas em castelhano.
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