PEC permite a atuação de médicos militares no SUS

Proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permite profissionais da área da saúde das Forças Armadas atendam em horários alternativos na rede pública do estado ou município 

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/13 que autoriza os profissionais da área da saúde das Forças Armadas acumularem cargos na rede pública. Dessa forma, médicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica poderão trabalhar, se não houver conflito entre os horários, para o Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).

Atualmente, a Constituição não permite o acúmulo de cargos para esses profissionais fora da carreira militar. A emenda foi aprovada nas duas votações por unanimidade pelos deputados, com 374 votos na primeira e 396 na segunda. Como já foi aprovado em agosto de 2013 no Senado, o texto segue agora para promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser definida.

A iniciativa dá a oportunidade aos profissionais das Forças Armadas, que hoje estão impossibilitados de atender fora da atividade militar, atenderem também na rede pública de saúde, sobretudo em áreas em que não temos médicos atendendo à população. Além disso, os profissionais poderão continuar nas regiões em já atuam e, em horários alternativos, prestar atendimento de qualidade aos cidadãos tanto na Atenção Básica como em suas especialidades médicas.

A medida tem apoio do Ministério da Saúde e se junta às outras iniciativas que o Governo Federal vem adotando para melhoria do atendimento aos usuários do SUS, como o Programa Mais Médicos.

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