quarta-feira, 7 Janeiro, 2015 - 20:30
Enviado por cristiane.hidaka em qua, 07/01/2015 - 21:02
Foto: Tamires Koop/MDA
Com 145 projetos de assentamentos criados ao longo do ano, distribuídos em 415.436 hectares, o Governo Federal incorpora à reforma agrária área de aproximadamente 2,9 milhões de hectares no período 2011-2014. Ao longo desse período foram criados 493 projetos de assentamento em benefício de 107,4 mil famílias. Em 2014 foram assentadas 32.019 famílias ante a uma meta de assentamento de 30 mil famílias. Considerando a média de 2,8 ocupações por lote, projeta-se que 89,6 mil pessoas viverão e trabalharão nos novos projetos de assentamentos.
Do total de famílias assentadas em 2014, 7.399 foram em assentamentos novos e outras 24.620 em assentamentos já existentes que contavam com lotes disponíveis para receber famílias aptas a participar do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Além dos assentamentos criados, em 2014 foram decretadas pela Presidência da República 30 imóveis para a reforma agrária, com área de 66,3 mil hectares e capacidade para receber 1.789 famílias. A partir de agora, as Superintendências Regionais do do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão ajuizar os pedidos de posse desses imóveis. A imissão na posse dada pela justiça, autoriza o Incra a criar o assentamento. Os recursos para o pagamento das indenizações dessas áreas consta do orçamento de 2015 do instituto.
Investimentos
Ao longo de 2014 o Incra investiu R$ 1 bilhão 395 milhões nas ações finalísticas. Para a desapropriação e a aquisição de imóveis, foram empenhados R$ 527.904,274, o que permitiu ao Incra obter 104.081,68 hectares de terra para a reforma agrária em todo o País, com destaque para a região Nordeste.
Outra atividade com quase 100% do recurso empenhado foi a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que teve assegurados R$ 341.605.829. Em 2014 a ampliação desta rede de apoio técnico chegou a 78,7% das famílias assentadas no Semiárido (91.590 famílias); atingiu a universalização desse serviço nos estados de Pernambuco (20.059 famílias) e no Ceará (15.289 famílias), além do início da atividade de apoio às famílias assentadas em Reservas Extrativistas.
Já na área de infraestrutura – abertura de estradas, construção de pontes, bueiros -, o empenho correspondeu a 99,99%, isto é, R$ 224.581,570. O resultado foi a conclusão da abertura e a recuperação de 1.290 quilômetros de estradas vicinais em todo o País.
R$ 1,77 bilhão de programas federais na reforma agrária
Além do orçamento próprio do Incra, em 2014 a integração de políticas públicas do Governo Federal possibilitou a execução de outros serviços e apoio aos assentados de todo o Brasil, totalizando investimentos da ordem R$ 1,7 bilhão em 19 ações, como: Bolsa Verde; Fomento (Plano Brasil Sem Miséria); Programa Minha Casa, Minha Vida - assinados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil; programa Água para Todos; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); PAA Leite; Programa Terra Forte, dentre outros.
Instalação nas novas áreas
Garantido o acesso à terra, o Governo Federal fará ainda um investimento médio de R$ 61,8 mil por famílias para viabilizar assistência técnica, crédito instalação e infraestrutura – estrada, água, energia elétrica e moradia, somando cerca de R$ 1,9 bilhão ao longo dos três anos de implantação dos 145 assentamentos criados em 2014.
A porta de entrada das famílias na reforma agrária é sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, que lhe dá acesso às principais políticas públicas do Governo Federal. Elas terão ainda assegurada a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a Lei 13.001/2014, o processo de regularização fundiária e ambiental segue o seguinte trâmite: 1) anteprojeto espacial dos lotes; 2) homologação das famílias e expedição do Contrato de Concessão de Uso (CCU) até 30 dias após a seleção; 3) regularização ambiental; 4) medição e certificação do perímetro do assentamento (CAR); 5) demarcação definitiva das parcelas e expedição do título definitivo e 6) início da contagem do prazo de inegociabilidade e pagamento do título. (veja imagem)
Investimentos
Ao longo de 2014 o Incra investiu R$ 1 bilhão 395 milhões nas ações finalísticas. Para a desapropriação e a aquisição de imóveis, foram empenhados R$ 527.904,274, o que permitiu ao Incra obter 104.081,68 hectares de terra para a reforma agrária em todo o País, com destaque para a região Nordeste.
Outra atividade com quase 100% do recurso empenhado foi a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que teve assegurados R$ 341.605.829. Em 2014 a ampliação desta rede de apoio técnico chegou a 78,7% das famílias assentadas no Semiárido (91.590 famílias); atingiu a universalização desse serviço nos estados de Pernambuco (20.059 famílias) e no Ceará (15.289 famílias), além do início da atividade de apoio às famílias assentadas em Reservas Extrativistas.
Já na área de infraestrutura – abertura de estradas, construção de pontes, bueiros -, o empenho correspondeu a 99,99%, isto é, R$ 224.581,570. O resultado foi a conclusão da abertura e a recuperação de 1.290 quilômetros de estradas vicinais em todo o País.
R$ 1,77 bilhão de programas federais na reforma agrária
Além do orçamento próprio do Incra, em 2014 a integração de políticas públicas do Governo Federal possibilitou a execução de outros serviços e apoio aos assentados de todo o Brasil, totalizando investimentos da ordem R$ 1,7 bilhão em 19 ações, como: Bolsa Verde; Fomento (Plano Brasil Sem Miséria); Programa Minha Casa, Minha Vida - assinados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil; programa Água para Todos; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); PAA Leite; Programa Terra Forte, dentre outros.
Instalação nas novas áreas
Garantido o acesso à terra, o Governo Federal fará ainda um investimento médio de R$ 61,8 mil por famílias para viabilizar assistência técnica, crédito instalação e infraestrutura – estrada, água, energia elétrica e moradia, somando cerca de R$ 1,9 bilhão ao longo dos três anos de implantação dos 145 assentamentos criados em 2014.
A porta de entrada das famílias na reforma agrária é sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, que lhe dá acesso às principais políticas públicas do Governo Federal. Elas terão ainda assegurada a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a Lei 13.001/2014, o processo de regularização fundiária e ambiental segue o seguinte trâmite: 1) anteprojeto espacial dos lotes; 2) homologação das famílias e expedição do Contrato de Concessão de Uso (CCU) até 30 dias após a seleção; 3) regularização ambiental; 4) medição e certificação do perímetro do assentamento (CAR); 5) demarcação definitiva das parcelas e expedição do título definitivo e 6) início da contagem do prazo de inegociabilidade e pagamento do título. (veja imagem)
Fluxo do crédito
Na fase de instalação do assentamento, a família terá acesso aos primeiros créditos da reforma agrária. As operações são feitas pelo sistema bancário, mediante o cartão do assentado.
Logo que entrar no assentamento a família ingressa no Ciclo I, que está assim definido: Apoio Inicial I, R$ 2,4 mil; Apoio Inicial 2, R$ 2,8 mil; duas operações de fomento no valor de R$ 3,2 mil, cada, e Fomento Mulher, em operação única no valor de R$ 3 mil.
No Ciclo II, o da Inclusão Produtiva, o assentamento poderá acessar o microcrédito orientado no valor de R$ 4 mil por ano, em até três operações por família, num valor total de R$ 12 mil.
No Ciclo III, o da Estruturação Produtiva, a família poderá acessar recursos de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da linha de crédito Mais Alimentos para a Reforma Agrária no valor de R$ 25 mil para financiar atividades produtivas de custeio e investimento.
Logo que entrar no assentamento a família ingressa no Ciclo I, que está assim definido: Apoio Inicial I, R$ 2,4 mil; Apoio Inicial 2, R$ 2,8 mil; duas operações de fomento no valor de R$ 3,2 mil, cada, e Fomento Mulher, em operação única no valor de R$ 3 mil.
No Ciclo II, o da Inclusão Produtiva, o assentamento poderá acessar o microcrédito orientado no valor de R$ 4 mil por ano, em até três operações por família, num valor total de R$ 12 mil.
No Ciclo III, o da Estruturação Produtiva, a família poderá acessar recursos de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da linha de crédito Mais Alimentos para a Reforma Agrária no valor de R$ 25 mil para financiar atividades produtivas de custeio e investimento.
Cronograma de implantação
As Portarias MDA/Incra nº 6 e 7/2013 e 83/2014 estabelecem um cronograma para a implantação dos projetos de assentamentos.
Fonte: Ascom/Incra
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