sexta-feira, 4 Dezembro, 2015 - 14:15
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) foi criado com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Trata-se de um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Conselho é um espaço de articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. O secretário do Condraf, Rodrigo Amaral, explica como é composto e como funciona o Conselho.
O que é o Condraf e como ele é composto?
O Condraf é um órgão colegiado, vinculado ao MDA. É o principal espaço de participação do Ministério.
Nosso objetivo é discutir, propor, avaliar, monitorar e contribuir para as políticas de desenvolvimento rural. Temos um papel consultivo nessa perspectiva de aperfeiçoar as políticas. O Condraf foi criado em 1999 e, nesses 15 anos, contribuiu com a grande maioria das políticas desenvolvidas para os(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária. Tudo com ampla participação da sociedade civil. Nosso conselho é composto por 38 membros, sendo 19 do governo e 19 da sociedade civil. Temos representantes do governo federal, governos estaduais e dos principais movimentos sociais e entidades regionais.
Qual a importância do Conselho e da participação dos movimentos sociais do rural para o fortalecimento da agricultura familiar?
É um espaço permanente de diálogo, onde o governo vai ouvir da sociedade as contribuições e críticas. É também um espaço onde a sociedade vai ouvir do governo uma prestação de contas sobre o que foi possível avançar e o que não foi. Os movimentos têm a legitimidade de debater as políticas, de representar os(as) assentados(as) da reforma agrária e agricultores(as). São eles e elas que de fato vivenciam os desafios do rural brasileiro.
O Condraf está à frente da 2a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER). O que se espera dessa conferência?
A gente espera aperfeiçoar as políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Esse é um dos temas centrais. A conferência amplia o debate para os movimentos na base, para que eles também possam contribuir, definindo ações e prioridades. Está prevista na Lei da Política Nacional de Ater (Lei nº 12.188, de 2010), que a conferência seja realizada a cada quatro anos. Queremos uma política ampliada e universal, que de fato transforme e garanta qualidade. O lema da agroecologia será um debate prioritário, na perspectiva de produzir alimentos saudáveis, sem veneno. Seja para os brasileiros e brasileiras ricos ou pobres.
Quais são os resultados esperados das etapas territoriais estaduais e temáticas? E da nacional?
Esse é um momento rico, de recolher as contribuições dos(as) agricultores(as) e assentados(as). Os territórios e os municípios são os espaços que trazem a vivência e experiência para aperfeiçoarmos nosso serviço, a partir da realidade de cada estado.
Queremos fazer um documento, contemplando a diversidade da agricultura familiar e do Brasil. Nosso país é continental, com muitos biomas diferentes. Precisamos dar a cara plural do rural brasileiro. Por isso temos as conferências temáticas como a Conferência de Mulheres, de Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais, dentre outras. Isso tudo para aprofundarmos temas específicos e absorvermos no conteúdo do documento orientador que vai sair da Cnater.
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