sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

DEZ ANOS DA CONVENÇÃO PARA O CONTROLE DO TABACO. DOIS ANOS DE ADITIVOS NO CIGARRO.


É realmente para comemorar os dez anos da sessão épica do Congresso Nacional, de 27/10/2005, que aprovou o texto da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional que já era ratificado por 98 países. O Brasil foi o 99º, e a China, o 100º.
Mas a prevalência do tabagismo no Brasil ainda é de aproximadamente 10% da população jovem e adulta, ou 15 milhões de habitantes.
E o lobby da indústria conseguiu procrastinar ao máximo as medidas que o Brasil se comprometeu a cumprir, atrasando a regulamentação dos ambientes 100% livres do tabaco em três anos, e a vigência das advertências na frente dos maços em sete anos (inicia em 01/01/2016); driblando escancaradamente a proibição de publicidade em pontos de venda, com 'displays' com iluminação neon e quadros luminosos de embalagens vazias sempre ao lado de balas e chocolates; e evitando sair até mesmo no papel as embalagens genéricas, já existentes na Austrália, Irlanda, França (a partir de 01/05/2016), e em vias de adoção no Reino Unido (aguarda uma segunda votação), Noruega e Suécia.
Nada se compara, no entanto, com os dois anos de prejuízos ao país, na conta do Supremo Tribunal Federal, ao suspender, inclusive monocraticamente, em desacordo com a lei de regência, como protestou a Advocacia Geral da União, a proibição da ANVISA aos aditivos no cigarro.
Chama a atenção o fato de que a proibição de 110 ingredientes até foi suspensa pela própria ANVISA, por seis meses, atendendo um pedido de petição da indústria do tabaco. Mas a suspensão de cigarros com sabor, tão influentes na iniciação do tabagismo por crianças e jovens, nunca ocorreu, e é inaceitável!
O STF está fazendo jus ao adjetivo de irresponsável, como na notícia abaixo, de 19/10/2015.
E é irresponsável mesmo!
Após o Procurador-Geral da República alertar, com ênfase no início do julgamento, o perigo de um exército de formiguinhas (incluindo crianças e jovens) ficar autorizado a transportar até três gramas de drogas, a votação está ora suspensa, em 3 x 0, pela liberação do porte.
Um polêmico Ministro chegou a propor o patamar referência de se portar livremente até 25 gramas de maconha, e de se plantar até seis plantas fêmeas de cannabis, ricas em substâncias entorpecentes...
Como esperar desse Tribunal um mínimo de consciência e juízo para não fomentar o início da dependência do tabagismo em crianças e jovens, com cigarros com sabor e aditivados, diminuindo a sua expectativa de vida na média de dez anos, arruinando a saúde pelo resto da vida e matando a metade desses inocentes?
Lembramos que são 200 mil mortes ligadas ao tabaco por ano, sendo 24.490 do doloroso e fulminante câncer do pulmão (dados de 2013- SIM/INCA), das quais 90% estão diretamente ligados ao tabagismo.
E ainda nós pagamos a conta (o pato) dos auxílios-doença, das aposentadorias e das prematuras pensões por morte dos consumidores dos produtos da indústria do tabaco!
Abaixo, outras notícias do mês, das quais se destaca a jurisprudência, que faz a indústria da bebida alcoólica rir à toa, do Tribunal Superior do Trabalho, para quem um funcionário que aparece bêbado ou sob efeito de entorpecente no trabalho não pode ser demitido; só pode ser advertido e, caso faça isso uma segunda vez, deve ser encaminhado para tratamento.
A boa notícia fica por conta de que alguns governadores parecem acordar para a possibilidade de aumentar tributos estaduais para cigarros e bebidas alcoólicas, inclusive diminuindo os de remédios e alimentos, como política fiscal e, indiretamente, social e de saúde pública. 
Boa leitura.
Silvio Tonietto
Diretor-Geral
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27/10/2015 - Click PB - Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprova aumento de ICMS para cigarros de 25% para 35% a partir de 1º de fevereiro de 2016.
27/10/2015 - Agência Brasil - Jovens (27,9% dos homens, entre 18 e 24 anos, e 20,4% das mulheres na mesma faixa etária) têm comportamento de risco depois de ingerir álcool, diz pesquisa do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, com 1.222 pessoas dos dois sexos. A análise foi feita com os jovens depois do binge drinking (tomar quatro ou cinco doses de álcool em poucas horas). Segundo os pesquisadores, a prática do binge drinking aumentou em 2,54 vezes o uso de drogas ilícitas (maconha ou haxixe, cocaína, ecstasy, inalantes, anfetaminas, benzodiazepínicos e alucinógenos, como o LSD, entre outras), após a saída da balada, entre os homens que beberam. E aumentou em 5,8 vezes o risco de um novo episódio de uso de álcool entre as mulheres que beberam. A amnésia alcoólica (não se lembrar do que aconteceu devido ao abuso de álcool) foi maior entre as pessoas que tiveram concentrações de álcool no sangue equivalentes a binge drinking. Também há um comportamento sexual de risco de 11,4% entre os homens e 6,8% entre as mulheres que ingerem a bebida alcóolica equivalente à prática, como sexo sem preservativo (com parceiro conhecido ou parceiro desconhecido), sexo em que houve arrependimento posterior e sexo não consensual
20/10/2015 - Veja - STF vai decidir, nesta quarta, poder do fisco sobre indústria tabagista. Na lista dos 500 maiores devedores, seis são empresas do setor

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