20/09/2013
11:21
Recursos
são transferidos pelo MDS e podem ser aplicados em aquisição de material de
consumo, computadores e veículos, além da melhoria do espaço físico para atendimento
às famílias beneficiárias do programa
Brasília,
20 – O governo federal repassou R$ 250
milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.349
municípios em todo o país. Os recursos transferidos pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice
de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do
Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título
de incentivo.
Saiba mais:
Valores repassados em 2013, por município
Valores repassados em 2013, por município
As
prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são
aplicados, desde que diretamente relacionadas a gestão de condicionalidades,
gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias, inserção e
atualização dos dados do Cadastro Único, implantação de programas
complementares, fiscalização ou controle social do Bolsa Família. Em geral, são
usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos
permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos
beneficiários.
O IGD
avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações:
atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação;
acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice
varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o
volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.
Se um
município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um
dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-M. Para receber os valores,
também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação
ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos
conselhos municipais de assistência social.
Gestão
estadual – Os governos dos
estados também recebem recursos do MDS. Até junho passado, mais de R$ 9,6
milhões foram repassados a eles por meio do IGD. Para ter direito, o índice
deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de
Adesão ao Bolsa Família, a habilitação ao Suas, a formalização de uma comissão
intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos de
assistência social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário