Incra apresenta dados sobre assentamentos na Câmara de Abelardo Luz/SC

Publicado dia 01/12/2015

A realidade dos vinte e dois assentamentos federais situados em Abelardo Luz, no Oeste catarinense, foi tema de uma mesa redonda realizada nesta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores do município. O superintendente regional do Incra em Santa Catarina, Fernando Lúcio de Souza, representou a autarquia no evento, que abordou temas como produção, assistência técnica, situação ocupacional e titulação nas áreas da reforma agrária.

Um dos municípios que mais concentram assentamentos no Brasil, Abelardo Luz conta com cerca de 1.200 famílias assentadas em uma área de mais de 20 mil hectares. Os assentamentos foram criados entre 1986 e 2000 e, ao longo do processo de estruturação desses espaços, a geração de renda propiciada pelo acesso a terra e a políticas públicas se mostrou essencial para a economia do município. “Temos duas situações aqui: antes e depois dos assentamentos. A nossa indústria em Abelardo Luz são os assentamentos”, revelou o prefeito Dilmar Fantinelli.

Investimentos

Responsável pelo desenvolvimento dessas áreas reformadas, o Incra destina recursos para infraestrutura, créditos, assistência técnica, educação, entre outros, utilizando para isso recursos próprios, emendas parlamentares e aplicando-os diretamente ou em parceria com a prefeitura, razão pela qual a atuação do órgão é um importante acesso de recursos federais pelos municípios.

Segundo o superintendente do Incra/SC, a autarquia sabe a representatividade de suas atribuições e reconhece que ainda há demandas para qualificação dos assentamentos, o que restringe a consolidação dessas áreas e a titulação definitiva dos lotes em nome dos agricultores. Entretanto, o superintendente destacou que os beneficiários possuem Contratos de Concessão de Uso (CCU) que lhes assegura acesso a financiamentos bancários e o pleno usufruto dos lotes, desde que cumpridas suas cláusulas. “O público da reforma agrária tem respaldo diferenciado, desde que cumpra sua parte, resida e cultive o lote e não arrende ou venda”, lembrou. Souza ainda destacou que o Incra trabalha para regulamentar a Lei 13.001/14 e definir as normas que irão reger a titulação definitiva nos assentamentos.

Também contribuíram para os debates no evento representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, deputado federal Valdir Colatto, vereadores, movimentos sociais do campo, agricultores assentados e acampados e cooperativas da região.

Dados produtivos

Nos assentamentos de Abelardo Luz são produzidos cerca de 48 mil litros de leite todos os dias e 17 milhões de litros ao ano. Os assentados possuem, ainda, produção diversificada de alimentos. São 784 famílias produzindo milho (9 mil toneladas), 604 produzindo feijão (453 toneladas), 652 famílias cultivam mandioca (588 toneladas) e 707 possuem hortas que rendem 107 toneladas de hortaliças ao ano. Os assentados desenvolvem também a piscicultura, produzindo 86 toneladas de pescados anualmente. A apicultura é outra atividade geradora de renda, com 589 colmeias produzindo 4 toneladas de mel ao ano.

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